Questões de Direito Civil do ano 2004

Com referência à constituição de sociedades, considerando o Código Civil em vigor, julgue os itens que se seguem.

Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à constituição de sociedades, considerando o Código Civil em vigor, julgue os itens que se seguem.

São coligadas somente as sociedades que, em suas relações de capital, são controladas por outras.

• C. Certo
• E. Errado

As normas em vigor que disciplinam o instituto da novação, de acordo com a concepção moderna e rejeitando a concepção romana, têm merecido encômios da doutrina, que não dispensa elogios à sua excelência no ponto de vista técnico. Sobre esse instituto da relação obrigacional, é certo afirmar-se que:

• A.

  a novação subjetiva se dá se as partes acordam na modificação da espécie obrigacional.

• B.

  a novação por substituição do devedor pode ser efetuada independente do consentimento deste.

• C.

  a novação, como o pagamento e a compensação, produz a imediata satisfação do crédito.

• D.

  se, nas obrigações indivisíveis, um dos credores novar a dívida, a obrigação se extingue para os outros.

• E.

  se o novo devedor for insolvente, terá sempre o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro.

Acerca da extinção das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

Novação é a substituição de uma obrigação por outra, extinguindo-se a primeira e surgindo uma nova obrigação. Ocorre a novação objetiva quando as partes permanecem inalteradas e o que se modifica é a própria obrigação. Na novação subjetiva, ocorre a troca do devedor ou do credor.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da extinção das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

Se uma empresa deve para outra, mas é por ela incorporada ou ocorre uma fusão de ambas, surge no lugar de ambas uma terceira empresa, que, passando a ser titular tanto do ativo como do passivo, faz com que se confundam em uma única pessoa jurídica as figuras de credor e devedor, e extinga-se também a obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da extinção das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

A mora equivale ao inadimplemento, e se confunde com aquele. Ambos consistem no retardamento culposo no cumprimento da obrigação ou em sua inexecução.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da extinção das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

O acordo extrajudicial firmado entre credor e devedor principal para prorrogação do prazo para o pagamento da dívida implica novação, com a conseqüente extinção da obrigação assumida pelo avalista do título representativo da dívida originária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da extinção das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

A decadência e a prescrição devem ser reconhecidas de ofício pelo juiz, independemente da arguição do interessado, em qualquer caso.

• C. Certo
• E. Errado

"A", "B" e "C" são devedores solidários de "D" pela quantia de R$ 30.000,00; "D" renuncia à solidariedade em favor de "A". O credor, por isso:

• A.

  pode exigir tanto de "B" como de "C" R$ 30.000,00.

• B.

  pode reclamar de "A" apenas R$ 10.000,00, pois "B" e "C" continuarão respondendo solidariamente por R$ 20.000,00.

• C.

  pode liberar "A" de qualquer pagamento e sua renúncia da solidariedade alcança "B" e "C", logo só pode exigir de cada um R$ 10.000,00.

• D.

  não pode reclamar os R$ 10.000,00 daquele que se beneficiou com a renúncia da solidariedade.

• E.

  pode reclamar de "B" e "C" o total do débito, não abatendo da dívida a quota de "A".

Pafúncio é devedor da quantia de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ao Banco da Praça S.A. Aconselhado pelo gerente do Banco, Pafúncio contraiu nova dívida no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) para quitar, extinguir e substituir a dívida anterior. Do ponto de vista do direito das obrigações, nesse caso ocorreu uma:

• A. transação
• B. remissão
• C. compensação
• D. dação em pagamento
• E. novação