Questões de Direito Civil do ano 2004

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito de empresa.

Considere a seguinte situação hipotética

A sociedade empresária Madeira Móveis Ltda., constituída pelos sócios Adauto e Bento, que passam por árduas dificuldades financeiras, admitiu, em seu quadro de sócios, Carlos e Daniel.

Nessa situação, caso advenha execução judicial, pelas dívidas sociais, Carlos e Daniel somente responderão pelos débitos contraídos após seus respectivos ingressos no quadro societário.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito de empresa.

As dívidas sociais (o passivo) compõem o patrimônio societário e, portanto, o estabelecimento comercial ou industrial da sociedade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito de empresa.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinada sociedade empresária formada pelos sócios Aldo, Beatriz e Cristiano foi dissolvida pelo falecimento de Beatriz.

Nessa situação, o nome de Beatriz não poderá ser mantido na firma social.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca do direito de empresa.

Considere a seguinte situação hipotética.

Manoel, preposto da sociedade empresária Azul Combustíveis Ltda., exerce direta e permanentemente o exercício da empresa.

 Nessa situação, Manoel é considerado gerente dessa pessoa jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

O Código Civil, quando transpõe a noção econômica de empresa para o direito, dá ênfase

• A.

  ao caráter de intermediação da atividade de empresa.

• B.

  ao caráter profissional.

• C.

  ao centro de imputação que é o empresário ou a sociedade empresária.

• D.

  ao caráter fungível da prestação.

• E.

  ao modelo de organização das sociedades empresárias.

No que se refere à organização da empresa, a disciplina do Código Civil, Lei nº 10.406/2002, dispõe que um dos tipos de sociedades que se prestam a essa finalidade é a limitada, cuja disciplina foi reformulada visando-se, com isso, a

• A.

  dar-lhes organização mais definida.

• B.

  criar subtipos cujo critério distintivo é o número de sócios.

• C.

  mediante o aumento de quorum de decisão, dar maiores garantias às minorias societárias.

• D.

  facilitar o reenvio às normas das companhias.

• E.

  limitar a responsabilidade dos sócios às cotas subscritas ou adquiridas.

Com base nos dispositivos legais aplicáveis às sociedades limitadas, é correto afirmar-se que o novo Código Civil:

• A.

  alterou, ao contrário do que dispunha o Decreto nº 3.708/19, os limites de responsabilidade de cada sócio, para que cada um deles só tenha responsabilidade pessoal pelo valor de sua cota-parte.

• B.

  não revogou o Decreto nº 3.708/19, pois cada um desses instrumentos legais regula tipos societários distintos.

• C.

  permite que a sociedade limitada exija, na falta de integralização das cotas de algum sócio, que os demais promovam esta integralização.

• D.

  prevê que a responsabilidade pela integralização do capital social é solidária entre os sócios, porém subsidiária com relação à sociedade, o que permite a terceiros credores da sociedade exigir de qualquer dos sócios a integralização total do capital social.

• E.

  dispõe que os sócios somente poderão ser demandados por terceiros credores da sociedade pela integralização do capital social em caso de falência.

Com relação ao balancete apresentado acima, julgue os itens seguintes, considerando o que preconiza a Lei das Sociedades por Ações (Lei n.º 6.404/1976).

A receita líquida de vendas corresponde a R$ 48.800,00.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao balancete apresentado acima, julgue os itens seguintes, considerando o que preconiza a Lei das Sociedades por Ações (Lei n.º 6.404/1976).

O valor do ativo permanente imobilizado é maior que o valor do ativo permanente investimentos.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à constituição de sociedades, considerando o Código Civil em vigor, julgue os itens que se seguem.

Com referência à constituição de sociedades, considerando o Código Civil em vigor, julgue os itens que se seguem.

• C. Certo
• E. Errado