Questões de Direito Civil do ano 2004

Em tema de responsabilidade civil, analise as afirmativas a seguir:

• A.

  I e II;

• B.

  II e III;

• C.

  III e IV;

• D.

  II e IV;

• E.

  I, II e III.

Tício é Juiz de Direito. Foi procurado por José, cidadão de sua Comarca, o qual lhe narrou ter emprestado R$ 20.000,00 a João, que, no entanto, deixou de efetuar o pagamento na data do vencimento da dívida. Pediu-lhe providências para receber seu crédito. Tício

• A.

  só poderá prestar tutela jurisdicional ao interessado se a requerer, nos caso e formas legais

• B.

  só poderá prestar tutela jurisdicional ao interessado se for pobre na acepção legal do termo

• C.

  poderá ordenar de ofício a instauração de procedimento de cobrança e a citação do devedor para pagamento

• D.

  poderá determinar a notificação do devedor para pagar em 24 horas, sob pena de penhora de bens

• E.

  só poderá prestar tutela jurisdicional ao interessado se a dívida estiver representada por cheque ou nota promissória

São considerados absolutamente incapazes, pelo Código Civil brasileiro, aqueles que:

• A.

  não puderem exprimir sua vontade por causa transitória

• B.

  são pródigos, por dilapidação de todo o patrimônio adquirido

• C.

  se apresentam ébrios habitualmente, com discernimento reduzido

• D.

  são reconhecidos como viciados em tóxicos, com discernimento reduzido

• E.

  se caracterizam como excepcionais, sem desenvolvimento mental completo

Assinale a alternativa correta:

• A.

  a estipulação de arras penitenciais veda, salvo se expressamente pactuada, a possibilidade de resilição unilateral.

• B.

  os contratos de alienação não transferem a propriedade que depende do registro no registro de imóveis ou no departamento de trânsito, respectivamente a imóveis e veículos.

• C.

  a mora submete o devedor ao pagamento de juros, correção monetária, honorários de advogado além dos prejuízos inclusive os decorrentes da impossibilidade da prestação que resulte de caso fortuito ou força maior.

• D.

  a mora submete o devedor ao pagamento de juros, correção monetária, honorários de advogado além dos prejuízos inclusive os decorrentes da impossibilidade da prestação que resulte de caso fortuito ou força maior.

O depositário

• A.

  que, no depósito voluntário, não o restituir quando exigido, será compelido a fazê-lo mediante prisão não excedente a um ano e a ressarcir os prejuízos.

• B.

  que, por força maior, houver perdido a coisa depositada e recebido outra em seu lugar, não é obrigado a entregar a segunda ao depositante.

• C.

  não responde pelos casos de força maior, cabendo ao depositante o ônus de provar o contrário.

• D.

  que, devidamente autorizado, confiar a coisa em depósito a terceiro, não será responsável, mesmo que tiver agido com culpa na escolha deste.

• E.

  não poderá reter o depósito até que se lhe pague a retribuição devida por contrato.

Acerca de contratos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Foi firmado um contrato no qual Pedro tornou-se devedor de Jonas, sendo a dívida afiançada por José. Como Pedro não pagou, Jonas executou a dívida, estendendo a execução para José. José, porém, indicou bens de Pedro para a penhora, bens esses que já estavam prometidos para pagamento da dívida. Em vez de agir prontamente, Jonas deixou de manifestar-se na ação de execução, mesmo após devidamente intimado para fazê-lo. Nesse ínterim, foi declarada a insolvência de Pedro e, em conseqüência, a indisponibilidade e o bloqueio dos bens de sua propriedade.

Nessa situação, Pedro ficará desobrigado da fiança.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de contratos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Maria recebeu, por via postal, em sua residência, uma conhecida revista técnica, com ordem para devolvê-la à editora com recusa expressa, caso não a aceitasse sob a modalidade de assinatura.

Nessa situação, se Maria não recusar a revista por escrito, considera-se ter aceito tacitamente a assinatura da revista, tornando-se devedora da editora.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das obrigações e do contrato, julgue os itens seguintes.

A cláusula penal apresenta-se como alternativa ao adimplemento da obrigação principal. Assim, a cláusula penal confere ao credor ou ao devedor o direito de escolher entre a obrigação principal e a cláusula penal, pois se coloca ao lado da obrigação principal, como uma alternativa, surgindo seus efeitos apenas com o inadimplemento dessa.

• C. Certo
• E. Errado

Tício devia R$ 50.000,00 a Petrus, sendo a dívida representada por uma nota promissória, débito cuja quitação consiste na devolução do título. Na época do pagamento, Tício foi a um caixa eletrônico e simulou depositar a quantia devida na conta de Petrus, colocando na máquina, porém, um envelope vazio. Tício entregou a Petrus o recibo de depósito emitido pela máquina e Petrus lhe devolveu o título. Dois dias depois, Petrus descobriu que havia sido ludibriado e que o depósito não havia sido creditado em sua conta corrente. Nesse caso,

• A. a quitação se operou pela entrega do título ao devedor e o credor só poderá pleitear indenização por enriquecimento ilícito deste.
• B. a quitação se operou, pois a entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento.
• C. a quitação se operou pela entrega do título ao devedor e o credor só poderá pleitear indenização por perdas e danos.
• D. ficará sem efeito a quitação assim operada se o credor provar, em sessenta dias, a falta do pagamento.
• E. ocorreu a quitação pela entrega do título ao devedor e o credor só poderá processar criminalmente o devedor e pleitear reparação de danos morais.

A somatória de atos jurídicos, ou seja, a reunião de vontade de pessoas, que instauram entre elas uma relação jurídica obrigacional, de que nascem direitos e obrigações, denomina-se:

• A.

  elemento natural.

• B.

  ato jurídico.

• C.

  fato jurídico.

• D.

  negócio jurídico.

• E.

  ato negocial.