Questões de Direito Civil do ano 2005

       Antenor, com 82 anos de idade, desapareceu sem deixar notícias há 8 anos. Não se sabe do seu paradeiro. Antenor foi declarado ausente e já se realizou a sucessão provisória de seus bens.

Com relação à situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

Nessa situação, os interessados já podem pedir a sucessão definitiva dos bens de Antenor, uma vez que ele tem mais de 80 anos de idade e há 8 anos não se tem notícias dele.

• C. Certo
• E. Errado

       Antenor, com 82 anos de idade, desapareceu sem deixar notícias há 8 anos. Não se sabe do seu paradeiro. Antenor foi declarado ausente e já se realizou a sucessão provisória de seus bens.

Com relação à situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

Ainda que se realize a sucessão definitiva de seus bens, Antenor não poderá ser presumido como morto.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Só podem testar os maiores de 18 (dezoito) anos.

• B.

  O direito de impugnar a validade do testamento conta-se da data do óbito do testador.

• C.

  São testamentos especiais o marítimo, o aeronáutico e o militar.

• D.

  A disposição de testamento por incapaz se valida com a superveniência da capacidade.

• E.

  O Código Civil considera testamentos ordinários somente o público e o particular.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  O fiduciário tem a propriedade da herança ou legado, mas restrita e resolúvel.

• B.

  A revogação do testamento, em regra, só pode ser total.

• C.

  O direito de provar a causa da deserdação se extingue no prazo de dois anos, a contar do óbito do testador.

• D.

  O legado alternativo é nulo de pleno direito, pois não se pode deixar ao herdeiro a opção.

• E.

  É inadmissível em nosso direito o codicilo cerrado.

É anulável a troca de valores desiguais entre ascendente e descendente, sem o consentimento dos outros descendentes e do:

• A.

  filho

• B.

  curador especial

• C.

  ministério público

• D.

  cônjuge do alienante

• E.

  órgão da receita federal

Marialva, com 22 anos, e Antônio, com 26 anos, casaram-se sob o regime consensual de separação de bens e tiveram um filho.

Quando este estava com dois meses de vida, Ma-rialva engravidou novamente.

Estando ela com seis meses de gravidez, seu marido veio a falecer em acidente de trânsito. Ao receber a notícia, Marialva, passou mal e o filho nas-ceu, deu um suspiro e morreu.

Considerando-se o que determina o Código Civil vigente, é CORRETO afirmar que, em relação ao único imóvel adquirido pelo marido na constância do casamento, Marialva

• A.

  receberá um terço da herança que couber aos descendentes.

• B.

  não será sucessora legítima, pois não pode concorrer com o filho.

• C.

  não será sucessora legítima, porque era casada com separação de bens.

• D.

  não será sucessora por direito de representação.

Assinale a alternativa correta de acordo com as disposições prescritas no Código Civil Brasileiro e Lei de Introdução (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e suas alterações posteriores; Decreto-Lei n. 4.657, de 04 de setembro de 1942 – LICC e suas alterações posteriores):

• A.

  É nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e eficaz mesmo se não lhe seguir o casamento.

• B.

  Se os originais se houverem produzido em juízo como prova de algum ato, os traslados destes originais não serão considerados instrumentos públicos.

• C.

  A lei posterior somente revoga a anterior quando expressamente o declare ou quando regule inteiramente a matéria de que trata a lei anterior.

• D.

  Consideram-se adquiridos tanto os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixado, ou condição preestabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.

       Um estrangeiro, sem domicílio no Brasil, é casado com duas mulheres, prática admitida no país onde é domiciliado. Em 2004, ele passou férias com sua família no Brasil, ocasião em que uma de suas esposas teve um filho, que nasceu no Rio de Janeiro, em 18/2/2004. No período em que esteve no Brasil, ele comprou dois terrenos, um em Angra dos Reis – RJ e outro em Porto Seguro – BA. Antes de retornar ao país de origem, no dia 2 de março, vendeu o terreno em Porto Seguro. Em outubro de 2004, o referido estrangeiro faleceu.

Com relação ao caso hipotético acima e observando o que determina a Lei de Introdução ao Código Civil quanto à aplicação da lei no espaço, julgue os itens que se seguem.

O casamento do estrangeiro mencionado com as duas mulheres não é reconhecido no Brasil, pois as regras sobre direito de família são determinadas pela lei brasileira em relação às pessoas que se encontrem no Brasil, ainda que estas não tenham domicílio no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

       Túlio é divorciado de Maria desde 2001. A partir do divórcio, ele passou a morar com o seu filho mais velho. Túlio reside habitualmente em dois imóveis que estão em seu nome: em uma casa em Petrópolis – RJ, que vale aproximadamente R$ 150.000,00, e em um apartamento no Rio de Janeiro, que vale R$ 200.000,00. Do casamento com Maria, ele tem um outro filho de 13 anos de idade, que mora com Maria. Ocorre que Túlio não paga IPTU do apartamento do Rio de Janeiro há quatro anos. Em decorrência do inadimplemento do referido imposto, o município do Rio de Janeiro pretende executar o imóvel de Túlio. Túlio, por sua vez, alega que o referido imóvel é um bem de família e, portanto, não responde por suas dívidas de IPTU.

Com relação à situação hipotética apresentada e às determinações da Lei n.º 8.009/1990, julgue os itens que seguem.

Neste caso, o bem de família de Túlio é a casa em Petrópolis e não o apartamento no Rio de Janeiro.

• C. Certo
• E. Errado

       Túlio é divorciado de Maria desde 2001. A partir do divórcio, ele passou a morar com o seu filho mais velho. Túlio reside habitualmente em dois imóveis que estão em seu nome: em uma casa em Petrópolis – RJ, que vale aproximadamente R$ 150.000,00, e em um apartamento no Rio de Janeiro, que vale R$ 200.000,00. Do casamento com Maria, ele tem um outro filho de 13 anos de idade, que mora com Maria. Ocorre que Túlio não paga IPTU do apartamento do Rio de Janeiro há quatro anos. Em decorrência do inadimplemento do referido imposto, o município do Rio de Janeiro pretende executar o imóvel de Túlio. Túlio, por sua vez, alega que o referido imóvel é um bem de família e, portanto, não responde por suas dívidas de IPTU.

Com relação à situação hipotética apresentada e às determinações da Lei n.º 8.009/1990, julgue os itens que seguem.

Os bens móveis que guarnecem o bem de família de Túlio não constituem bem de família.

• C. Certo
• E. Errado