Questões de Direito Civil do ano 2005

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

• A.

  Ocorre dação em pagamento quando o credor consente em receber prestação diversa da que lhe é devida.

• B.

  Opera-se a compensação quando, na mesma pessoa, se confundem as qualidades de credor e devedor.

• C.

  Para extinguir a dívida, a remissão independe da aceitação do devedor.

• D.

  Não cabe pagamento em consignação quando o credor aceita receber a prestação, mas apenas recusa-se a dar a quitação.

Quanto ao inadimplemento das obrigações, julgue os itens que seguem.

O devedor em mora responde pelos prejuízos decorrentes da impossibilidade da prestação, ainda que resulte de caso fortuito ou força maior, salvo se provar a isenção de culpa, ou que o dano ocorreria ainda que a obrigação fosse oportunamente desempenhada.

• C. Certo
• E. Errado

O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei permita, ficará obrigado a

• A.

  pagar ao devedor o dobro do que tiver cobrado, salvo se houver prescrição.

• B.

  esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, isentando-se das custas.

• C.

  pagar ao devedor o dobro do que tiver cobrado, salvo se houver decadência.

• D.

  esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar a custa em dobro.

• E.

  pagar ao devedor o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

Com base nos conceitos atinentes ao direito civil, julgue os próximos itens.

Uma exceção ao princípio de que nenhuma indenização será devida se não tiver ocorrido prejuízo é a que se configura na obrigação de pagamento em dobro ao devedor por aquele que demanda dívida já paga.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos atinentes ao direito civil, julgue os próximos itens.

Quando os juros moratórios não forem convencionados, eles serão fixados segundo a taxa em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à fazenda nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos atinentes ao direito civil, julgue os próximos itens.

O crédito tributário que não for pago no vencimento estará sujeito a juros de mora, que não poderão exceder 10%.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as obrigações, no Código Civil, assinale a alternativa correta.

• A.

  A coisa incerta pode ser indicada pelo gênero ou pela quantidade.

• B.

  Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato que se obrigou a não praticar.

• C.

  Se a prestação do fato tornar-se impossível, sem culpa do devedor, este responderá por perdas e danos.

• D.

  Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipular.

• E.

  A um dos credores solidários pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  A cláusula penal tem o objetivo de reforço obrigacional.

• B.

  A cláusula penal tem a natureza, exclusivamente, compensatória.

• C.

  Não há qualquer vedação legal a que o valor da cominação imposta na cláusula penal exceda o da obrigação principal.

• D.

  Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue prejuízo.

• E.

  Tendo a obrigação pluralidade de devedores e sendo indivisível, a lei civil não prevê ação regressiva aos não culpados contra quem deu causa à aplicação da pena convencional.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

• A.

  É inadmissível a redução pelo juiz do valor da cláusula penal fixada pelas partes.

• B.

  Prevista no contrato a cláusula penal, o credor não tem direito à indenização suplementar, ainda que haja convenção autorizando nesse sentido.

• C.

  O direito do credor ao valor da cláusula penal independe da demonstração de prejuízo efetivo.

• D.

  A cláusula penal compensatória pode ser exigida conjuntamente com o desempenho da obrigação principal.

• E.

  A cláusula penal moratória não pode ser exigida ao lado do desempenho da obrigação principal.

Acerca do direito das obrigações, julgue os próximos itens.

Caso o devedor inadimplente de obrigação assumida no contrato decida purgar a mora oferecendo ao credor a prestação vencida, acrescida da indenização dos danos causados ao credor pela mora, não poderá o credor nesse caso rejeitar a prestação, transformando a mora em inadimplemento definitivo e pleitear a resolução do contrato.

• C. Certo
• E. Errado