Questões de Direito Civil do ano 2005

Cada um dos itens seguintes apresenta uma situação hipotética acerca do direito de família, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um garoto de doze anos de idade quer vender um imóvel que ganhou de um tio. Como é menor impúbere, será representado por seu pai, que irá assinar a escritura pública de transferência do imóvel. Nessa situação, como o menor estará representado, o vício que prejudicaria o negócio jurídico estará suprido, não havendo necessidade de autorização judicial para se realizar a venda do imóvel.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A partilha amigável feita por herdeiros, ainda que capazes, depende, exclusivamente, de escritura pública.

• B.

  A nomeação de tutor compete tanto ao pai, quanto à mãe, separadamente.

• C.

  obrigação de prestar alimentos não se transmite aos herdeiros do devedor sob qualquer pretexto ou modo.

• D.

  Não se permite o casamento, sem autorização dos pais, para os homens menores de 18 (dezoito) anos e para as mulheres menores de 16 (dezesseis) anos.

• E.

  A dissolução da sociedade conjugal não extingue o bem de família.

Assinale a opção falsa.

• A. Não podem casar padrasto e enteada mesmo já dissolvido o casamento que originou a afinidade.
• B.

  Com o escopo de evitar núpcias de pessoas que se acham em poder de outrem, que poderia, por isso, obter um consentimento não espontâneo, não se recomenda o casamento de tutor com a pessoa tutelada, enquanto não cessar a tutela e não estiverem saldadas as contas, sob pena de o casamento ser realizado sob o regime de separação de bens, salvo se se comprovar que não haverá dano à pupila.

• C. No pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aqüestos, não se poderá convencionar a livre disposição dos bens imóveis, ainda que particulares.
• D.

  O dever de prestação alimentícia transmite-se causa mortis aos herdeiros do devedor, que por ela responderão até as forças da herança.

• E. O parentesco entre tio-avô e sobrinho-neto é colateral em 4º grau.

É correto afirmar:

• A.

  o regime legal de bens para o casamento, no Brasil, é o da comunhão universal.

• B.

  para ser possuidor, é necessário ser proprietário.

• C.

  o herdeiro, para ter essa condição, deve estar contemplado no testamento

• D.

  o menor entre 16 e 18 anos é relativamente capaz.

A demanda concernente à separação judicial ou ao divórcio:

• A.

  pode ser ajuizada na justiça estadual ou federal, nas hipóteses elencadas no art. 109 da Constituição Federal.

• B.

  induz os efeitos da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, em face da ausência de contestação do réu.

• C.

  está sujeita à intervenção do Ministério Público.

• D.

  quando proposta pela mulher, deve ser intentada, necessariamente, no foro do domicílio do réu.

• E.

  quando contém o pedido de divórcio direto, sujeita-se ao requisito da comprovação de separação de fato por mais de três anos.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

• A.

  Na sociedade em comandita por ações, somente o acionista tem qualidade para administrar a sociedade e, como diretor, responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.

• B.

  Na sociedade em comandita simples, tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.

• C.

  Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

• D.

  Somente pessoas jurídicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo cada qual solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

• A.

  Até 90 (noventa) dias após publicados os atos relativos à incorporação, fusão ou cisão da sociedade, o credor anterior, acaso prejudicado, poderá promover judicialmente a anulação deles.

• B.

  O ato de transformação pressupõe prévia dissolução ou liquidação da sociedade, mas não modifi ca nem prejudica os direitos dos credores.

• C.

  A incorporação determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações.

• D.

  Na fusão, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.

Assinale a alternativa verdadeira.

• A.

  Segundo o Código Civil, a regra é que é possível o aumento do capital social em uma sociedade limitada, ainda que não totalmente integralizado.

• B.

  Estão previstas no Código Civil a sociedade em comandita por ações, a sociedade em comandita simples e a sociedade em nome coletivo.

• C.

  Em uma sociedade limitada, o capital social deverá, obrigatoriamente, se dividir em quotas iguais.

• D.

  O Código Civil aboliu, de forma expressa, o exercício do direito de preferência dos cotistas em participar do aumento de capital de uma sociedade limitada.

• E.

  O Código Civil admite, amplamente e sem qualquer ressalva, a sociedade entre cônjuges.

As sociedades não se reputam dissolvidas pela seguinte hipótese:

• A. mútuo consenso
• B. quebra da sociedade
• C. morte de um dos sócios
• D. determinação do Ministério Público

Considere duas pessoas que se associam para fim comercial, sendo uma comerciante e outra simples prestadora de capital. Esses sócios são solidariamente responsáveis e não se obrigam além dos fundos que forem declarados no contrato. Essa associação tem a seguinte natureza de sociedade:

• A. em comandita
• B. em nome coletivo
• C. de capital e indústria
• D. em conta de participação