Questões de Direito Civil do ano 2005

Acerca do direito das obrigações, julgue os próximos itens.

A compensação é um modo de extinção de obrigação, até onde se equivalerem, entre pessoas que são reciprocamente credora e devedora uma da outra, por dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.

• C. Certo
• E. Errado

Se o devedor a quem compete a escolha se obriga a pagar ao credor, anualmente, dez valiosas obras de arte ou dois milhões de reais, a cada ano que passa

• A. deverá manter a escolha efetuada em determinado tempo.
• B. estará privado de optar por prestação diversa no período seguinte.
• C. a escolha, que fez num ano, o obrigará a mantê- la no ano seguinte.
• D. poderá optar ora pela entrega das obras de arte, ora pelo pagamento daquela quantia, pois a lei reconhece o jus variandi na escolha de prestação sucessiva.
• E.

  deverá fazer um acordo com o credor relativamente à concentração; não havendo unanimidade, o órgão judicante decidirá, findo o prazo por este fixado para a deliberação, indicando qual das prestações deverá ser cumprida para que o devedor se libere.

Uma pessoa adquiriu um imóvel hipotecado e resolveu tomar para si o crédito garantido pelo imóvel que adquiriu. Para tanto, notificou o devedor da assunção da dívida. Passados 35 dias da notificação, o credor não apresentou impugnação, nem se manifestou acerca da transferência do débito.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Na situação descrita, o silêncio do credor é interpretado como anuência, ou seja, significa que ele concordou com a assunção da dívida.

• C. Certo
• E. Errado

Uma pessoa adquiriu um imóvel hipotecado e resolveu tomar para si o crédito garantido pelo imóvel que adquiriu. Para tanto, notificou o devedor da assunção da dívida. Passados 35 dias da notificação, o credor não apresentou impugnação, nem se manifestou acerca da transferência do débito.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Ao pagar o crédito, o adquirente do imóvel hipotecado irá sub-rogar, nos direitos do credor, e essa sub-rogação não depende do consentimento do devedor que vendeu o imóvel hipotecado.

• C. Certo
• E. Errado

Sílvio e Orlando são agricultores. Orlando possui em sua propriedade agrícola uma indústria que beneficia milho. Sílvio é credor de Orlando em um contrato de mútuo. Por esse contrato, Orlando recebe de Sílvio certa quantidade de milho, que deve ser beneficiado e restituído. Nesse contrato, não foi convencionado o prazo do mútuo, porém existia uma cláusula penal determinando que, se o milho restituído estivesse com qualidade inferior à do emprestado, o mutuário pagaria multa de quinhentos dólares.

Com referência à situação hipotética acima, julgue os próximos itens.

Pelo mútuo, Sílvio transferiu a Orlando a propriedade do milho emprestado. Dessa forma, correm por conta de Orlando todos os riscos, desde a tradição.

• C. Certo
• E. Errado

Entre as hipóteses de nulidade do negócio jurídico, NÃO se inclui:

• A.

  a incapacidade absoluta do agente;

• B.

  a ilicitude do objeto;

• C.

  a simulação;

• D.

  não revestir a forma prescrita em lei;

• E.

  o estado de perigo.

NÃO se inclui entre as causas de suspensão da prescrição:

• A.

  a absoluta incapacidade;

• B.

  a ausência do país em serviço público do município;

• C.

  a constância de sociedade conjugal entre credor e devedor;

• D.

  o protesto cambial;

• E.

  o não vencimento do prazo para o pagamento.

No que se refere à prescrição prevista no Código Civil brasileiro é correto afirmar que

• A.

  qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor suspenderá a prescrição.

• B.

  deve o juiz de ofício conhecer da prescrição, quando estabelecida em lei.

• C.

  a exceção prescreve em prazo diferente do prazo que prescreve a pretensão.

• D.

  a interrupção da prescrição produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.

• E.

  a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

Considere as hipóteses:

I. Erro, dolo ou coação.

II. Objeto impossível.

III. Estado de perigo ou lesão.

IV. Objeto indeterminável.

V. Objetivo de fraudar lei imperativa.

São casos de nulidade do negócio jurídico, dentre outras, as indicadas SOMENTE em

• A. I e III.
• B. II e IV.
• C. II, III e V.
• D. II, IV e V.
• E. III, IV e V.

Juvenal, com 17 anos de idade, assinou um contrato com Petrônio, em que se declarou maior de idade. Petrônio não tinha conhecimento da verdadeira idade de Juvenal, que não é emancipado e não foi assistido no ato, que exige a capacidade civil plena.

 

 Com relação à situação hipotética apresentada, julgue os itens que se sucedem.

Como Juvenal possui 17 anos de idade e não foi assistido na prática do ato, o negócio jurídico é anulável.

• C. Certo
• E. Errado