Questões de Direito Civil do ano 2005

Juvenal, com 17 anos de idade, assinou um contrato com Petrônio, em que se declarou maior de idade. Petrônio não tinha conhecimento da verdadeira idade de Juvenal, que não é emancipado e não foi assistido no ato, que exige a capacidade civil plena.

 Com relação à situação hipotética apresentada, julgue os itens que se sucedem.

Supondo que o negócio jurídico na hipótese apresentada seja anulável, os interessados possuem um prazo decadencial de quatro anos para alegar, contados do dia em que cessar a incapacidade.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às regras pertinentes a prescrição e decadência, julgue os próximos itens.

Considere que uma pessoa sofreu dano material em 10/2/1992. Nesse caso, é correto afirmar que já prescreveu o direito de ação para uma possível reparação civil, uma vez que o Código Civil publicado em 10/1/2002 determinou o prazo de três anos para a prescrição da pretensão de reparação civil, e o prazo de 20 anos que existia no Código Civil de 1916 em relação aos direitos pessoais não é aplicável à hipótese apresentada.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às regras pertinentes a prescrição e decadência, julgue os próximos itens.

Há a interrupção da prescrição quando corre contra os que se encontram ausentes do país em serviço público da União.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às regras pertinentes a prescrição e decadência, julgue os próximos itens.

A decadência convencional pode ser alegada pela parte a quem aproveita em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir, de ofício, a alegação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos fatos jurídicos, assinale a opção correta.

• A.

  Configura-se o estado de perigo quando uma pessoa, por inexperiência, ou sob premente necessidade, assume uma obrigação com valor desproporcional entre as prestações recíprocas, gerando um lucro exagerado ao outro contratante. Nessa situação, a pessoa pode demandar a nulidade do negócio jurídico, dispensando-se a verificação do dolo, ou má-fé, da parte adversa.

• B.

  A simulação relativa é um vício social que acarreta a nulidade do negócio jurídico, não subsistindo o ato negocial, mesmo que seja válido na substância e na forma, por representar declaração enganosa da vontade.

• C.

  É fraude contra credores a concessão de garantia real de dívida feita pelo devedor insolvente a um dos seus credores quirografários.

• D.

  É nulo o negócio jurídico no qual ambas as partes houverem reciprocamente agido com dolo essencial. Entretanto, a nenhuma delas é permitido reclamar indenização, devendo cada uma suportar o prejuízo experimentado.

• E.

  A sentença que decreta anulabilidade de um ato negocial produz efeitos ex tunc, alcançando a declaração de vontade no momento da emissão, tornando inoperante o negócio jurídico e determinando que as partes voltem ao estado anterior à realização do negócio.

Instrução: Nas questões de números 38 a 40, assinale a alternativa correta em relação à proposição apresentada.

Prescrição:

• A.

  A apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores é causa interruptiva da prescrição.

• B.

  A prescrição ocorre em vinte anos, quando a lei não houver fixado prazo menor.

• C.

  A prescrição pode ser alegada apenas pela parte a quem aproveita e somente no primeiro grau de jurisdição.

• D.

  Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, por não constituírem matéria de ordem pública.

• E.

  Prescreve em cinco anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

No que tange a decadência, considere as assertivas abaixo.

I. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir, de ofício, a alegação.

II. É anulável a renúncia à decadência fixada em lei, por ser matéria de ordem pública.

III. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem ou interrompem a prescrição.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

• A. I.
• B. III.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.

A prescrição e a decadência não correm

• A.

  pendendo condição suspensiva ou ação de evicção.

• B.

  contra os ausentes do país em serviço público da União.

• C.

  enquanto o autor do ato ilícito considerado crime não for definitivamente condenado no juízo criminal.

• D.

  se o prazo para o pagamento da dívida não estiver vencido.

• E.

  contra os absolutamente incapazes.

O erro de direito

• A.

  torna o negócio jurídico nulo.

• B.

  a respeito das questões que forem objeto de controvérsia entre as partes não anula a transação.

• C.

  não se considera defeito do negócio jurídico, porque ninguém se escusa de cumprir a lei alegando que não a conhece.

• D.

  só torna o negócio jurídico anulável quando for reconhecido que as partes pretenderam fraudar a lei imperativa.

• E.

  pode ser de ofício reconhecido pelo juiz.

É anulável o negócio jurídico

• A.

  por vício resultante de erro, dolo ou coação

• B.

  que não se revestir da forma prescrita em lei

• C.

  quando for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.

• D.

  que tiver por objetivo fraudar lei imperativa

• E.

  quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito