Questões de Direito Civil do ano 2006

A respeito do direito das obrigações, julgue os itens a seguir.

Extingue-se a obrigação pela compensação quando duas pessoas são, simultaneamente, credora e devedora uma da outra, de dívidas vencidas e originadas de uma mesma causa, ainda que não haja homogeneidade das prestações ou que se trate de coisa incerta ou não fungível entre si.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à mora, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  Nas obrigações negativas, o devedor fica constituído em mora desde o dia em que executar o ato de que devia se abster.

• B.

  O devedor purga a mora oferecendo a prestação acrescida da importância dos prejuízos até a data da oferta do pagamento.

• C.

  Mora é o retardamento culposo no cumprimento da obrigação,quando a prestação ainda é útil para o devedor.

• D.

  Tendo as partes fixado vencimento para o cumprimento da obrigação, seu simples advento constitui em mora o devedor.

• E.

  Todas as alternativas acima estão incorretas.

João vendeu a José seu cavalo "Toto" por R$ 10.000,00. Acordou-se que João deveria entregar o animal no haras de José no dia 10-04-2001, porém, na data aprazada, João, em razão de problemas pessoais, adiou a entrega para o dia seguinte. Todavia, naquela noite o cavalo foi picado por uma cobra venenosa e morreu. Considerando estes fatos, assinale a alternativa correta.

• A.

  João, que estava em mora, responde pela impossibilidade da prestação (perdas e danos), mesmo sabendo-se que esta impossibilidade foi resultado de um caso fortuito.

• B.

  A obrigação se resolve, vez que o evento, fruto de um caso fortuito, afasto a responsabilidade de João.

• C.

  Tratando-se de obrigação de dar coisa incerta (gênero não perece), João deverá conseguir outro cavalo e cumprir sua prestação, sob pena de responder por perdas e danos.

• D.

  A obrigação se resolve, vez que, tratando-se de obrigação de dar coisa certa, onde a propriedade só se transfere com a tradição, que, no caso, não chegou acontecer, devendo cada parte arcar com seus prejuízos.

• E.

  Todas as alternativas acima estão incorretas.

Depois de analisar as afirmativas abaixo sobre o instituto da "clausula penal"assinale a alternativa correta.

I. Embora de regra seja imutável, poderá ser alterada quando houver parcial cumprimento da obrigação e ou seu valor ultrapassar o limite legal.

II. Segundo o Código Civil, Lei de Usura e Código de Defesa do Consumidor, seu valor não pode ser superior ao da obrigação principal.

III. De regra, só se torna exigível após regular notificação do devedor.

IV. É obrigação acessória e como tal está sujeita à regra de que o acessório segue o principal.

• A.

  Todas as afirmativas estão corretas.

• B.

  Somente as afirmativas II e IV estão corretas.

• C.

  Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

• D.

  Somente as afirmativas I e IV estão corretas.

• E.

  Todas as afirmativas estão erradas.

A novação pessoal passiva que se realiza independentemente do consentimento do devedor originário recebe o nome de:

• A.

  novação subjetiva passiva por substituição tácita.

• B.

  novação subjetiva passiva por expromissão.

• C.

  novação subjetiva passiva por compensação.

• D.

  novação subjetiva passiva por delegação.

• E.

  novação subjetiva passiva por confusão.

Segundo o Código Civil, o acordo pelo qual o credor aceita receber o objeto diferente do que constituíra a obrigação denomina-se:

• A.

  novação.

• B.

  compensação.

• C.

  remissão.

• D.

  dação em pagamento.

• E.

  confusão.

Nas obrigações provenientes do delito, considera-se o devedor em mora:

• A.

  desde o dia em que foi lavrado o boletim de ocorrência.

• B.

  desde que o praticou.

• C.

  desde o dia em que é interpelado pela vítima.

• D.

  desde o dia em que é citado em ação de cobrança.

• E.

  desde o dia em que é citado em ação de execução

O terceiro interessado que paga dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte:

• A.

  nada pode cobrar do devedor, vez que o pagamento que efetuou representa mera liberalidade.

• B.

  pode pagar o que pagou do devedor, mas não se sub-roga nos direitos do credor.

• C.

  pode cobrar o total da dívida, mesmo que seu desembolso tenha sido menor, vez que se sub-roga nos direitos e ações do credor.

• D.

  Pode cobrar o que tiver desembolsado, sub-rogando-se nos direitos e ações do credor.

• E.

  Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

A morte do devedor:

• A.

  não altera a relação obrigacional, que poderá ser demandada no vencimento dos herdeiros até o limite de seus quinhões.

• B.

  provoca o vencimento antecipado da obrigação, respondendo os herdeiros por ela até o limite de seus quinhões.

• C.

  extingue a obrigação, vez que os filhos não podem ser demandados por obrigação contraídas por seus pais.

• D.

  provoca o vencimento antecipado da obrigação, respondendo os herdeiros por todo o seu montante.

• E.

  Todas as alternativas anteriores estão corretas.

A notificação do devedor inadimplente é providência indispensável para constituí-lo em mora quando

• A. o credor pretender extinguir a dívida por compensação.
• B. a obrigação for positiva e líquida e não houver sido cumprida em seu termo.
• C. se tratar de obrigação proveniente de ato ilícito.
• D. não houver termo para cumprimento da obrigação.
• E. a obrigação for negativa.