Questões de Direito Civil do ano 2006

Assinale a alternativa correta

• A.

  Todo contrato possui cláusula resolutiva tácita, que tem eficácia plena a partir da comunicação judicial ou extrajudicial por escrito ao inadimplente.

• B.

  Todo contrato possui cláusula resolutiva tácita, que tem eficácia plena a partir da comunicação extrajudicial por escrito ao inadimplente.

• C.

  O contrato de compra e venda de pai (alienante) a filho (adquirente) sem a anuência dos demais filhos e do cônjuge do alienante não se encontra inquinado de anulabilidade.

• D.

  Na compra e venda a contento, a mera assinatura do contrato não transmite o direito de propriedade do bem, mas apenas tradição, ainda antes que o adquirente manifeste o seu agrado.

• E.

  O valor da cominação imposta na cláusula penal poderá exceder o da obrigação principal, mas está sujeito a redução eqüitativa se a obrigação principal tiver sido parcialmente cumprida.

Em dezembro de 2004, Alfredo, desejoso de aposentar-se logo e passar a morar em um sítio, assinou uma promessa de compra e venda de imóvel com Jorge, proprietário do mesmo. Entretanto Jorge, sem saber Alfredo, ao tempo da assinatura do contrato já era interditado por sentença transitada em julgado, que declarou-lhe incapacidade absoluta para a prática dos atos da vida civil. Doze anos depois, ao tomar conhecimento do fato, Alfredo propõe uma ação de usucapião contra o promissárioalienante. É correto afirmar que:

• A.

  Alfredo é titular de posse da usucapionem, devendo, por isso, o Juiz reconhecer a aquisição da propriedade por Alfredo, já que é possuidor a justo título e com boa-fé, tendo decorrido o prazo legal para aquisição do referido bem pela modalidade suscitada.

• B.

  mesmo sendo Jorge absolutamente incapaz ao tempo da assinatura do contrato, a promessa de compra e venda é válida, pois Alfredo não tomara conhecimento do conteúdo da sentença nem do seu trânsito em julgado.

• C.

  a promessa de compra e venda em questão é ato jurídico stricto sensu anulável.

• D.

  a promessa de compra e venda em questão é ato jurídico stricto sensu ineficaz.

• E.

  apesar de sua posse ser exercida com animus domini, a aquisição do sobredito bem é impossível, pois não corre prescrição contra os absolutamente incapazes.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a nulidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

• B.

  A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a mera ineficácia do negócio jurídico que lhe deu origem em relação a terceiros de boa-fé.

• C.

  A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a inexistência do negócio jurídico que lhe deu origem em relação a terceiros de boa-fé.

• D.

  A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

• E.

  A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a anulabilidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

Sobre o Título Fatos Jurídicos, podemos afirmar que

• A.

  é anulável o negócio jurídico, quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito

• B.

  não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

• C.

  o juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, ainda que seja para favorecer o absolutamente incapaz.

• D.

  os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes

• E.

  quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

Marque a alternativa correta.

• A.

  É anulável o negócio jurídico simulado.

• B.

  É nulo o negócio jurídico por vício resultante de dolo.

• C.

  É nulo o negócio jurídico por incapacidade relativa do agente.

• D.

  É nulo o negócio jurídico quando o seu objeto for indeterminável.

• E.

  É anulável o negócio jurídico em que seja preterida alguma solenidade que a lei considere essencial.

Com relação aos negócios jurídicos, assinale a alternativa verdadeira.

• A.

  O termo inicial suspende a aquisição do direito.

• B.

  O encargo suspende a aquisição e o exercício do direito.

• C.

  As condições contraditórias invalidam os negócios jurídicos.

• D.

  O encargo suspende a aquisição, mas não o exercício do direito.

• E.

  Termo é a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

Haverá nulidade absoluta, quando o negócio jurídico for

• a.

  realizado em estado de perigo.

• b.

  praticado por agente absoluta ou relativamente incapaz.

• c.

  realizado em fraude à lei imperativa ou em fraude contra credores.

• d.

  simulado, entretanto, a lei não veda o negócio fiduciário.

• e.

  eivado de erro de Direito.

Não se considera ilícito, mas acarreta a obrigação de o agente indenizar o dano, o ato praticado

• a.

  em estado de necessidade, salvo se a pessoa lesada for culpada do perigo.

• b.

  com abuso de direito, por exceder manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social.

• c.

  em legítima defesa.

• d.

  no exercício regular de um direito reconhecido.

• e.

  sem culpa do agente, desde que ocasionado dano, porque a lei vigente reconhece, em qualquer circunstância, a responsabilidade civil objetiva.

Assinale a opção correta.

• a.

  Na condição suspensiva, a ocorrência do acontecimento futuro e incerto produz efeitos ex nunc.

• b.

  Sobrevindo a condição resolutiva, extingue-se o direito que a ela se opõe.

• c.

  Enquanto não ocorrer o fato previsto como condição resolutiva aposta no contrato o negócio jurídico não operará efeitos.

• d.

  Pendente a condição resolutiva não haverá direito adquirido, mas expectativa de direito ou direito eventual.

• e.

  A condição suspensiva subordina a eficácia do negócio a um evento futuro e certo.

Assinale a opção correta.

• a.

  Na simulação relativa a declaração enganosa da vontade exprime um negócio jurídico bilateral ou unilateral, mas não há intenção de realizar o negócio.

• b.

  Na simulação absoluta há intencional desacordo entre a vontade interna e a externa.

• c.

  A simulação oculta ao conhecimento de outrem uma situação existente.

• d.

  É válido o ato jurídico dissimulado se válido for na forma e na substância.

• e.

  A dissimulação provoca falsa crença num estado não real.