Questões de Direito Civil do ano 2006

Com relação à nulidade e à anulabilidade do negócio jurídico é certo que

• A. o negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação, e convalesce pelo decurso do tempo.
• B. é anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
• C. é nulo o negócio jurídico por vício resultante de estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
• D. as nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico, sendo-lhe, em qualquer hipótese, permitido supri-las.
• E. é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

De acordo com o Código Civil brasileiro, considera-se condição a cláusula que, derivando

• A. exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
• B. da vontade das partes, da lei e de terceiros, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.
• C. exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.
• D. da vontade das partes, da lei e de terceiros, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
• E. exclusivamente da lei, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, a prescrição

• A. não correrá entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar, mas correrá normalmente entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
• B. iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor, em razão da característica da pessoalidade inerente ao instituto.
• C. pode ser renunciada de forma expressa ou tácita e a renúncia só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.
• D. da pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários ocorre em 5 anos.
• E. da pretensão para haver prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela, ocorre em dois anos.

Em matéria de prescrição, analise as seguintes proposições:

I. Aquele que for favorecido pela alegação da prescrição, pode renunciá-la durante seu curso.

II. O juiz pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição quando favorecer, dentre outros, o menor de 16 (dezesseis) anos.

III. Havendo acordo entre as partes, os prazos prescricionais podem ser alterados pelas partes.

IV. Quando o prazo prescricional iniciou-se com o autor da herança, seu sucessor disporá apenas do prazo faltante para exercer o direito de ação.

É correto o que consta APENAS em

• A. II e IV.
• B. I e III.
• C. III e IV.
• D. I, II e III.
• E. I, II e IV.

De acordo com o que dispõe o Código Civil Pátrio, salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado, EXCETO:

• A. mediante delação.
• B. mediante confissão.
• C. mediante documento.
• D. mediante testemunha.
• E. mediante presunção.

Prescreve em cinco anos a pretensão

• A. dos hospedeiros para o pagamento da hospedagem.
• B. do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
• C. do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele.
• D. relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
• E. de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

Julgue os itens que se seguem, acerca das normas que regem o direito civil pátrio. Considere que Cirilo tenha constituído Antônio como advogado para ajuizar ação de reintegração de posse. Ambos decidiram, de comum acordo, que os honorários de sucesso seriam pagos na data do trânsito em julgado da referida demanda, que ocorreu no dia 17 de janeiro de 2006. Entretanto, Cirilo não efetuou o pagamento devido, sob o argumento de que o processo teria sido muito célere e que, por isso, o advogado não teve muito trabalho. Nesse caso, Antônio somente poderá ajuizar ação cobrando seus honorários até janeiro de 2011.

• C. Certo
• E. Errado

O prazo, em anos, para pleitear-se em juízo a anulação de um ato jurídico praticado com fraude a credores é de:

• A.

  3

• B.

  4

• C.

  5

• D.

  6

• E.

  10

Diante do ordenamento jurídico brasileiro, categoriza-se como ato jurídico unilateral:

• A.

  mandato

• B.

  doação pura

• C.

  compromisso

• D.

  gestão de negócios

• E.

  doação com encargo

Analise as afirmações abaixo, quanto aos ATOS ILÍCITOS no campo do direito civil, e marque a alternativa correta:

• A.

  Não constitui ato ilícito a deterioração ou destruição de coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente, nos limites da lei.

• B.

  Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico e social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

• C.

  Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito.

• D.

  Todas as anteriores estão corretas.

• E.

  Todas as anteriores estão incorretas.