Questões de Direito Civil do ano 2006

As autarquias e as organizações religiosas são, respectivamente, pessoas jurídicas de direito

• A.

  público interno e de direito público externo.

• B. público externo e de direito público interno.
• C.

  privado e de direito público interno.

• D.

  privado e de direito público externo.

• E.

  público interno e de direito privado.

Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. O domicílio do

• A.

  marítimo é o local em que o navio estiver ancorado.

• B.

  militar da aeronáutica é o local onde a aeronave estiver matriculada.

• C.

  incapaz é o de seu representante ou assistente.

• D.

  servidor público é o local em que tiver fixado residência com ânimo definitivo.

• E.

  preso é o local em que residia antes de ser detido.

De acordo com o Código Civil brasileiro, as autarquias, os partidos políticos e a União, são, respectivamente, pessoas jurídicas de direito

• A.

  público interno, público interno e público externo.

• B.

  privado, público interno e público interno.

• C.

  público interno, privado e público interno.

• D.

  privado, público interno e público externo.

• E.

  público interno, privado e público externo.

Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são

• A.

  irrenunciáveis, mas transmissíveis não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

• B.

  renunciáveis e transmissíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

• C.

  irrenunciáveis e intransmissíveis, mas pode o seu exercício sofrer limitação voluntária.

• D.

  renunciáveis e transmissíveis, mas não pode o seu exercício sofrer limitação voluntária.

• E.

  irrenunciáveis e intransmissíveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

Maria é artista circense. Sua vida é viajar pelo Brasil fazendo espetáculos. Considerando que Maria nasceu no Rio de Janeiro, que seus pais residem em São Paulo e que seus filhos residem em Salvador, de acordo com o Código Civil brasileiro, ter-se-á como domicílio civil de Maria

• A.

  o lugar em que for encontrada.

• B.

  Rio de Janeiro ou Salvador.

• C.

  Rio de Janeiro, somente.

• D.

  Salvador, somente.

• E.

  São Paulo, somente.

Segundo o Código Civil brasileiro, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os

• A.

  pródigos e os ébrios habituais.

• B.

  maiores de dezesseis e os menores de dezoito anos.

• C.

  excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

• D.

  que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

• E.

  que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Dentre outros, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os

• A.

  excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

• B.

  ébrios habituais e os viciados em tóxicos.

• C.

  que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

• D.

  que, por deficiência mental, tenham discernimento reduzido.

• E.

  pródigos, mesmo que tenham atingido a maioridade.

Em matéria de domicílio, considere:

I. A União e os Territórios têm por domicílio o lugar onde funcionem suas respectivas administrações.

II. As autarquias têm por domicílio necessário o lugar onde registraram seus atos constitutivos.

III. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência fixa, o lugar onde for encontrada.

IV. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

É correto o que consta APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I e II.

• C.

  II e IV.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  III e IV.

O domicílio dos servidores públicos civis é o:

• A.

  legal - aquele em que exercem permanentemente suas atribuições como servidores;

• B.

  legal - o de sua residência;

• C.

  legal - exclusivamente aquele em que se situa a sede da pessoa jurídica de direito público de que é servidor;

• D.

  de sua livre eleição

• E.

  que mais bem atender aos interesses do servidor e de sua família, previamente consultada, a este respeito, a Administração Pública.

Julgue os itens a seguir, relativos a tutela e a ausência.

Se alguém desaparecer de seu domicílio sem deixar representante legal, ainda que não possua bens, o juiz declarará a sua ausência e nomeará um curador especial para representá-lo em todos os atos da vida.

• C. Certo
• E. Errado