Questões de Direito Civil do ano 2006

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo, porém

• A. quanto às relações concernentes à profissão também será domiciliada onde a profissão for exercida.
• B. o preso em cumprimento de sentença, ainda que a pena seja elevada, não perde o seu domicílio, que será considerado o local de sua última residência.
• C. o intinerante não tem domicílio.
• D. se tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domiciliada no local em que primeiro houver estabelecido residência.
• E. o domicílio do diplomata será, sempre, o Distrito Federal, enquanto servir no estrangeiro.

Em relação ao domicílio civil, considere as afirmações abaixo:

I. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente.

II. O domicílio do servidor público é o lugar em que exercer permanentemente suas funções.

III. O domicílio do preso é o local de sua residência à época em que foi encarcerado.

IV. O domicílio do oficial da marinha mercante é o local onde o navio estiver matriculado.

V. A mulher casada tem necessariamente por domicílio o do marido.

Estão corretas

• A.

  apenas as afirmativas I e II.

• B.

  apenas as afirmativas I e III.

• C.

  apenas as afirmativas II e III.

• D.

  apenas as afirmativas I, II e IV.

• E.

  apenas as afirmativas III e V.

Considere as afirmações abaixo sobre as pessoas jurídicas.

I. Têm personalidade jurídica pública as autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

II. Constituída uma fundação por negócio entre vivos, se o instituidor não lhe transferir a propriedade dos bens dotados, serão registrados em nome da fundação por mandado judicial. €

III. Constituem-se as associações pela união de pessoas físicas ou jurídicas, que se organizam para fins não-econômicos.

IV. Dissolvida a pessoa jurídica, promover-se-á o cancelamento de sua inscrição no registro onde estiver inscrita.

V. Salvo disposição contrária do estatuto, a qualidade de associado é transmitida aos seus herdeiros, no momento da abertura da sucessão.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. II e IV.
• E. IV e V.

Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes,

• A. seu domicílio será considerado somente o lugar onde funcionar a respectiva diretoria.
• B. considerar-se-á seu domicílio, apenas, a Capital Federal.
• C. não possui domicílio.
• D. seu domicílio será considerado, apenas, o lugar onde funcionar o principal estabelecimento.
• E. cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

Assinale a opção verdadeira.

• A.

  O estado civil é uno e indivisível, pois ninguém pode ser simultaneamente casado e solteiro, maior e menor, brasileiro e estrangeiro, salvo nos casos de dupla nacionalidade.

• B.

  Artista plástico menor, com 16 anos de idade, que, habitualmente, expõe, mediante remuneração, numa galeria, não adquire capacidade.

• C.

  A condenação criminal acarreta incapacidade civil.

• D.

  A capacidade de exercício pressupõe a de gozo e esta não pode subsistir sem a de fato ou de exercício.

• E.

  Se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o termino da guerra, seus parentes poderão requerer ao juiz a declaração de sua ausência e nomeação de curador.

Os marítimos têm por domicílio o local onde estiver matriculado o navio. Tal domicílio é

• A.

  voluntário geral.

• B.

  aparente.

• C.

  ocasional.

• D.

  legal.

• E.

  voluntário especial.

A morte de duas ou mais pessoas, na mesma ocasião e sendo elas reciprocamente herdeiras umas das outras, recebe o nome de:

• A.

  comoriência.

• B.

  anticrese.

• C.

  afetação.

• D.

  fideicomisso.

• E.

  penhor.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  O ato jurídico praticado por João, interditado por absoluta incapacidade, sem qualquer intervenção do representante legal, é passivo de anulação posterior.

• B.

  O erro, o dolo, a coação e a simulação são elementos acidentais dos atos jurídicos.

• C.

  É exemplo de condição a venda à vista de um bem imóvel situado na Avenida Beira Mar, com a condição de que o contrato adote a forma de escritura pública para posterior registro.

• D.

  Não corre a prescrição contra os menores de dezesseis anos, entre ascendentes e descendentes durante o pátrio poder e contra os ausentes do território nacional a serviço da União, Estados e Municípios.

• E.

  Todas as alternativas acima estão corretas.

Assinale a opção falsa.

• a.

  A proteção jurídica dos incapazes realiza-se por meio da representação ou assistência, o que lhes dá segurança, quer em relação a sua pessoa, quer em relação ao seu patrimônio, possibilitando-lhes o exercício de seus direitos.

• b.

  A morte presumida pode dar-se com ou sem decretação da ausência.

• c.

  A senilidade, por si só, não é causa de restrição da capacidade de fato, porque não pode ser considerada equivalente a um estado psicopático.

• d.

  O assento da sentença de interdição no registro de pessoas naturais e a publicação editalícia não são dispensáveis para lhes assegurar eficácia erga omnes.

• e.

  Em relação à menoridade, a incapacidade cessa quando o menor completar 18 anos ou for emancipado.

A propósito das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens subseqüentes.

Os direitos da personalidade são inatos e permanentes, uma vez que nascem com a pessoa e a acompanham durante toda a existência até a sua morte. Têm como finalidade proteger, principalmente, as qualidades, os atributos essenciais da pessoa humana, de forma a impedir que esses direitos possam ser apropriados ou usados por outras pessoas que não os seus titulares.

• C. Certo
• E. Errado