Questões de Direito Civil do ano 2006

A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. A proposta é obrigatória se,

• A.

  feita sem prazo a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante, foi imediatamente aceita.

• B.

  feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente.

• C.

  feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado.

• D.

  feita sem prazo a pessoa presente, não tiver sido por esta imediatamente aceita.

• E.

  antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

Paulo emprestou R$ 20.000,00 de uma instituição financeira, com juros bancários de mercado, para cobrir despesas com tratamento médico. João emprestou gratuitamente seu apartamento na praia para um amigo ali passar as férias com sua família. Pedro emprestou R$ 2.000,00 para um amigo, sem a cobrança de juros, para atender a necessidade financeira transitória deste. Nesse caso, Paulo, João e Pedro celebraram, respectivamente, contratos de

• A. comodato, mútuo e comodato.
• B. mútuo, comodato e mútuo.
• C. mútuo, mútuo e comodato.
• D. comodato, mútuo e mútuo.
• E. mútuo, comodato e comodato.

João é proprietário de um apartamento e o alugou, por meio de contrato escrito e pelo prazo de 30 meses, a José. Durante a vigência do contrato, João invadiu o imóvel, trocou as chaves da porta e impediu o acesso de José. Nesse caso, José, na condição de inquilino, é considerado

• A.

  possuidor direto e só pode defender sua posse contra terceiros, nunca contra o proprietário e locador.

• B.

  possuidor direto e, em razão dessa condição, pode defender sua posse contra o proprietário e locador.

• C.

  mero detentor, não tendo, em razão dessa condição, direito à proteção possessória.

• D.

  possuidor indireto e só pode defender sua posse contra terceiros, nunca contra o proprietário e locador.

• E.

  mero detentor e só pode defender sua posse contra terceiros, nunca contra o proprietário e locador.

A doação

• A. feita em contemplação do merecimento do donatário perde o caráter de liberalidade.
• B. à entidade futura caducará se, em dois anos, esta não estiver constituída regularmente.
• C. do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge até cinco anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.
• D. em forma de subvenção periódica ao beneficiado não se extingue morrendo o doador, e poderá ultrapassar a vida do donatário.
• E. feita ao nascituro é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro, em razão da necessidade de aceitação da doação pelo donatário.

A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Se o alienante não conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá

• A. as despesas do contrato com perdas e danos.
• B. somente o valor recebido.
• C. somente as despesas do contrato.
• D. o valor recebido com perdas e danos.
• E. o valor recebido, mais as despesas do contrato.

Julgue os itens que se seguem, acerca das normas que regem o direito civil pátrio.

Considere a seguinte situação hipotética.

Daniel recebeu por herança de sua avó um imóvel rural. Ao completar 16 anos, ele decidiu administrar pessoalmente o bem herdado e firmou contrato de arrendamento rural com Severino, que desconhecia a menoridade civil do primeiro contratante. No curso do contrato, Daniel alienou o imóvel arrendado sem respeitar o direito de preferência do arrendatário.

Nessa situação, Severino deverá ajuizar ação de perdas e danos contra os genitores de Daniel, pois os contratos firmados por este são nulos de pleno direito.

• C. Certo
• E. Errado

Os contratos de suprimento de gás natural são negociados livremente entre compradores e vendedores. Podem existir vários tipos de contratos de suprimento, conforme variam as condições de garantia de entrega do gás por parte do vendedor ou as obrigações de retirada do comprador. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:

I. Contrato Interruptível: este tipo de contrato estipula que o vendedor não tem obrigação de entregar o volume exato especificado. Este contrato é normalmente utilizado quando a oferta de gás é incerta.
II. Contrato Firme: nele existe recurso legal disponível para qualquer uma das partes, no caso de a outra parte falhar no cumprimento de qualquer obrigação estipulada no contrato. Isso significa que a vendedora está legalmente obrigada a entregar o gás, conforme estipulado no contrato, e, por sua vez, a compradora está obrigada a receber. Estes contratos são principalmente usados quando a oferta e a demanda, para a quantidade especificada de gás natural, não têm probabilidade de sofrer alterações ou faltar.
III. Cláusula de Take or Pay: é uma condição contratual em que uma quantidade de gás especificada deve ser comprada (paga) mesmo que não tenha sido retirada fisicamente (consumida). É normalmente expressa por uma porcentagem da quantidade diária contratual, ou simplesmente corresponde a uma quantidade mínima diária, mensal ou anual.

Assinale:

• A.

  se nenhuma afirmativa estiver correta.

• B.

  se somente a afirmativa I estiver correta.

• C.

  se somente a afirmativa I estiver correta.

• D.

  se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.

De acordo com o Código Civil, far-se-á a averbação em registro público:

• A. Da emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.
• B. Dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção.
• C. Da interdição por incapacidade absoluta ou relativa.
• D. Dos nascimentos, casamentos e óbitos.

A respeito dos contratos, julgue os itens que se seguem.

O contrato bilateral cria obrigações para ambas as partes, e as obrigações são recíprocas e interdependentes. Em decorrência dessa interdependência, cada contratante não pode, antes de cumprir sua obrigação, exigir do outro o cumprimento da que lhe cabe.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos contratos, julgue os itens que se seguem.

Nos contratos celebrados entre pessoas presentes, a proposta tem força obrigatória mesmo que seja feita sem prazo ou que não seja imediatamente aceita. Por força dessa vinculação, a proposta cria uma relação jurídica e sujeita o inadimplente à composição dos prejuízos por meio de indenização por perdas e danos.

• C. Certo
• E. Errado