Questões de Direito Civil do ano 2008

Acerca dos direitos reais, das obrigações, da tutela e do MP, julgue os itens que se seguem.

O MP detém legitimidade ativa para propor ação de anulação do casamento do menor em idade núbil, quando não-autorizado por seu representante legal.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o atual estágio do direito de família brasileiro, julgue os próximos itens.

É nulo o casamento contraído por quem não tem a idade mínima para se casar.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o atual estágio do direito de família brasileiro, julgue os próximos itens.

Se ambos os cônjuges estavam de má-fé ao celebrar o casamento, este não produz efeito algum.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito de família, julgue os itens subseqüentes.

A sociedade conjugal termina pela declaração judicial de ausência de um dos cônjuges.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a tópicos diversos de direito civil, julgue os próximos itens.

O divórcio por conversão pressupõe a separação judicial transitada em julgado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, acerca de contratos.

Os cônjuges podem contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do casamento, assinale a opção incorreta.

• A.

  O casamento contraído por menor de 16 anos é nulo.

• B.

  Não se anulará, por motivo de idade, o casamento do qual resultou gravidez.

• C.

  Casamento nuncupativo é aquele feito em caso de iminente risco de vida.

• D.

  A idade núbil inicia-se, tanto para o homem quanto para a mulher, aos 16 anos.

Quanto a contratos, posse e propriedade material, assinale a opção correta.

• A.

  A essência do contrato repousa na auto-regulamentação dos interesses particulares com a finalidade de criar, modificar ou extinguir obrigações. Em decorrência, a locação de imóvel residencial situado em zona residencial, para fins comercial ou industrial, atende aos ditames da função social do contrato.

• B.

  A proposta de contrato feita sem prazo determinado à pessoa presente obriga o proponente, ainda que não aceita imediatamente.

• C.

  Considera-se detentor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

• D.

  O usufruto constitui direito real de gozo ou fruição sobre coisa alheia móvel ou imóvel.

Quanto ao direito real sobre coisa alheia, julgue os itens seguintes.

São direitos do credor pignoratício, entre outros, o de apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontre em seu poder; o de promover a venda antecipada, mediante prévia autorização judicial, nas hipóteses em que se configure evidente risco de perda ou deterioração da coisa empenhada.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito real sobre coisa alheia, julgue os itens seguintes.

A hipoteca como direito real de garantia sobre bem imóvel fica sujeita ao resgate da dívida garantida, e o pagamento parcial do crédito exonera parcialmente o imóvel hipotecado, podendo o devedor constituir segunda hipoteca sobre o bem.

• C. Certo
• E. Errado