Questões de Direito Civil do ano 2008

A respeito dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.

São anuláveis os negócios jurídicos quando eivados de vício de consentimento ou de dolo. Nesse caso, a declaração judicial de ineficácia do ato negocial retroage à data da celebração do acordo; não produzindo esse ato jurídico qualquer efeito, não pode ser ele convalidado pelas partes, o que gera, para o prejudicado, o direito de reaver o que pagou, cumulado com o direito de perdas e danos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.

O estado de perigo, que torna o negócio anulável, configura- se quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido da outra parte, celebra negócio e assume obrigação excessivamente onerosa.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos fatos, atos e negócios jurídicos, assinale a opção correta.

• A.

  A interpretação do contrato situa-se no âmbito da declaração volitiva dos contraentes. Desse modo, o Código Civil brasileiro dispõe que os negócios jurídicos benéficos interpretam-se amplamente.

• B.

  A forma é o meio pelo qual se externa a manifestação da vontade na consumação dos negócios jurídicos. Assim, a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, salvo se a lei expressamente a exigir.

• C.

  O ato negocial apenas produzirá efeitos jurídicos se houver correspondência entre a vontade declarada e a que o agente quer exteriorizar. A esse respeito, é correto afirmar que a anulabilidade do negócio jurídico produz seus efeitos antes de essa declaração de vontade ser julgada por sentença ou ser pronunciada de ofício pelo juiz.

• D.

  Condição é a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou gratuito, a evento futuro e incerto. Assim, ao titular do direito eventual, no caso de condição suspensiva, é permitido praticar atos destinados à transmissão da propriedade ou do domínio.

Solange de Paula move ação anulatória em face do Hospital das Clínicas. Ocorre que, necessitando internar seu marido, não encontrou vaga no SUS, logrando êxito em conseguir a internação em hospital da rede privada, não integrante da rede SUS. O hospital exigiu o depósito de R$ 3,5 mil para a internação e mais R$ 360,00 para exames. Entregues os cheques, após o atendimento, Carmem ingressou em juízo para anular o negócio jurídico. Assinale o melhor fundamento para sua pretensão.

• A.

  onerosidade excessiva

• B.

  lesão

• C.

  estado de perigo

• D.

  enriquecimento sem causa

• E.

  venire contra factum proprium

Em relação à fraude, avalie as afirmativas a seguir, atribuindo V para verdadeiro e F para falso.

( ) A fraude contra credores representa a frustração do direito potestativo do credor em receber o que lhe é devido.

( ) O animus de prejudicar não é elemento constitutivo da fraude contra credores.

( ) Para que a fraude à execução possa ser reconhecida é indispensável haver uma lide proposta.

( ) Para o reconhecimento da fraude contra credores é necessário propor a ação pauliana.

( ) A fraude à execução tem como conseqüência a anulabilidade do ato fraudulento.

Assinale a seqüência correta de cima para baixo.

• A.

  V – F – V – F – V

• B.

  F – F – V – V – F

• C.

  F – V – V – F – F

• D.

  F – V – F – V – F

• E.

  V – V – F – V – F

Na sistemática do Novo Código Civil, se o erro é escusável, o negócio:

• A.

  prevalecerá.

• B.

  será declarado nulo.

• C.

  poderá ser anulado.

• D.

  será tido por inexistente.

• E.

  fica sujeito à ratificação.

Quanto ao negócio jurídico previsto no livro III, título II do Código Civil de 2002, podemos afirmar, segundo o artigo 104, que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, forma prescrita ou não defesa em lei. Assim, é correto dizer que

• A.

  a validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

• B.

  a manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, ainda que dela o destinatário tivesse conhecimento.

• C.

  os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração ou do lugar de seu proponente

• D.

  a incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, nesse caso, for indivisível o objeto do Direito ou da obrigação comum.

• E.

  os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se amplamente.

Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue pela prescrição nos prazos a que aludem os artigos 205 e 206 do código civil brasileiro. Contudo, há causas que impedem ou suspendem a prescrição. Segundo o artigo 197 do código civil brasileiro, não corre a prescrição

• A.

  entre ascendentes e descendentes, independente do poder familiar.

• B.

  entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, independente da tutela ou curatela.

• C.

  contra os incapazes de que trata o art. 5° do código civil brasileiro.

• D.

  entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

• E.

  contra todos ausentes do País.

A respeito da prescrição, considere:

I. A renúncia da prescrição só pode ser expressa.

 II. Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes constante de contrato escrito.

III. Não corre a prescrição contra os ausentes do país em serviço público dos Municípios.

IV. A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.

Está correto o que consta SOMENTE em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  III e IV.

De acordo com o Código Civil Brasileiro a pretensão de reparação civil prescreve em

• A. dois anos.
• B. cinco anos.
• C. dez anos.
• D. três anos.
• E. quatro anos.