Questões de Direito Civil do ano 2008

Com relação aos negócios jurídicos, especificamente sobre a Condição, Termo e Encargo, é correto afirmar:

• A. Ao titular de direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, não é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.
• B. O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
• C. Salvo disposição legal ou convencional em contrário, contam-se os prazos, incluído o dia do começo e excluído o do vencimento.
• D. Em regra, nos contratos presume-se o prazo em proveito do credor e nos testamentos em favor dos herdeiros.
• E. O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.

A respeito dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.

Quando há uma manifestação de vontade submetida a uma condição suspensiva, essa vontade só produz os seus efeitos com o implemento da condição suspensiva. Todavia, legítimos são apenas os atos que não se revelarem incompatíveis com a realização da condição suspensiva.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.

Se, no negócio jurídico, o dolo tiver sido praticado pelo representante legal de uma das partes, a responsabilidade pelas perdas e danos será solidária do representante e do representado, e o negócio será anulado independentemente de o representado ter conhecimento do dolo.

• C. Certo
• E. Errado

NÃO interrompe a prescrição

• A.

  a apresentação de título já protestado em concurso de credores.

• B.

  o despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

• C.

  o protesto cambial.

• D.

  qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

• E.

  qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe no reconhecimento do direito pelo devedor.

A pretensão de cobrança de dívida, decorrente do descumprimento de contrato verbal de empréstimo em dinheiro prescreve em

• A.

  2 anos.

• B.

  3 anos.

• C.

  4 anos.

• D.

  5 anos.

• E.

  10 anos.

A respeito da prescrição, é correto afirmar:

• A.

  A renúncia só pode ser expressa e só valerá sendo feita, sem prejuízo de terceiro, antes da prescrição se consumar.

• B.

  A exceção prescreve no dobro do prazo em que a pretensão.

• C.

  Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

• D.

  Iniciada contra uma pessoa, não continua a correr contra o seu sucessor.

• E.

  Pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

Prescreve em um ano a pretensão

• A.

  dos peritos para percepção de honorários.

• B.

  relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

• C.

  para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.

• D.

  de reparação civil.

• E.

  de cobrança de dívida líquida constante de instrumento público.

Cada um dos itens 64 e 65 contém uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nos dispositivos legais acerca de prescrição e decadência.

Maria, servidora pública, ingressou, em 12 de março de 2008, com ação condenatória contra a União, alegando ter direito a receber determinada parcela remuneratória em seu contracheque, a contar de janeiro de 2000, a qual foi negada, em fevereiro de 2003, por força de decisão administrativa em face de requerimento por ela feito. Nessa situação, como se aborda relação de trato sucessivo, a prescrição somente atingirá as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, ou seja, aquelas anteriores a 12 de março de 2003.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a decadência, responsabilidade civil e união estável, julgue os itens seguintes.

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao negócio jurídico no âmbito do atual Código Civil, julgue os itens a seguir.

O Código Civil, ao afirmar, peremptoriamente, que o negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, acabou por rejeitar, em seu sistema, o princípio da conservação do negócio jurídico.

• C. Certo
• E. Errado