Questões de Direito Civil do ano 2008

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

A validade do ato jurídico exige a presença simultânea, no momento de sua prática, da capacidade do agente, da licitude do objeto e, quando necessário, da obediência da forma estabelecida em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

A legítima defesa exercida moderadamente para afastar o perigo é uma das situações em que o Código Civil exclui a ilicitude do ato.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à prescrição e à decadência, julgue os seguintes itens.

A pretensão à prestação de alimentos é imprescritível.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à prescrição e à decadência, julgue os seguintes itens.

A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à prescrição e à decadência, julgue os seguintes itens.

A lei pode estabelecer causas de suspensão ou interrupção da decadência.

• C. Certo
• E. Errado

As questões de nº 58 e 59 estão baseadas no Código Civil Brasileiro.

Assinale a afirmativa INCORRETA:

• A.

  A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

• B.

  A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, salvo quando a lei expressamente a dispensar.

• C.

  A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

• D.

  A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

As questões de nº 58 e 59 estão baseadas no Código Civil Brasileiro.

"Ocorre _______ quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta."

Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado acima:

• A. a lesão.
• B. a coação.
• C. o erro substancial.
• D. o estado de perigo.

A respeito da validade dos negócios jurídicos e da possibilidade de sua anulação, em cada item subseqüente é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ameaçada de morte por um primo, homem de notória violência, Abgail assinou contrato de compra e venda, transferindo-lhe a propriedade de uma fazenda de cacau na Bahia. Transcorridos seis anos, sem que cessasse a coação, esse primo faleceu, e ela decidiu imediatamente constituir advogado para buscar a anulação judicial do negócio. Nessa situação, caso logre êxito em provar a coação sofrida, é possível que Abgail obtenha decisão favorável ao seu pleito, pois o prazo decadencial de quatro anos para requerer a anulação é contado da data em que cessou a coação e não da data da realização do negócio.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prescrição e da decadência, julgue os seguintes itens.

Prescreve em um ano a pretensão dos tabeliães pela percepção de emolumentos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prescrição e da decadência, julgue os seguintes itens.

Não corre a prescrição contra os ausentes do país.

• C. Certo
• E. Errado