Questões de Direito Civil do ano 2008

Quanto ao negócio jurídico no âmbito do atual Código Civil, julgue os itens a seguir.

São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a notícia acima e a legislação civil brasileira, julgue os itens a seguir.

A divulgação da referida descoberta, feita pelo cientista francês à imprensa, classifica-se como um fato jurídico stricto sensu.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à prescrição e à decadência, institutos fundamentais para a pacificação das relações jurídicas, julgue os itens seguintes.

Embora seja incontestável o seu amplo espectro de abrangência, que permeia todos os direitos, a prescrição encontra limitações, pois o legislador estabeleceu algumas ações imunes a ela, a exemplo das que versam sobre bens confiados à guarda de terceiros, a título de depósito, mandato ou penhor.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à prescrição e à decadência, institutos fundamentais para a pacificação das relações jurídicas, julgue os itens seguintes.

A renunciabilidade é uma das diferenças fundamentais entre a prescrição e a decadência. Enquanto a renúncia pode ocorrer em relação à prescrição, ela é vetada em relação à decadência fixada em lei. Além disso, se a prescrição só pode sobrevir de expressa disposição legal, a decadência é mais flexível, pois, além da lei, pode advir do testamento e do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da decadência, é correto afirmar que

• A.

  não corre a decadência pendendo condição suspensiva.

• B.

  é nula a renúncia à decadência fixada em lei.

• C.

  interrompe a decadência qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

• D.

  a decadência pode ser interrompida por qualquer interessado.

• E.

  a interrupção produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.

Corre normalmente a prescrição

• A.

  contra os que se acharem servindo as forças armadas, em tempo de paz.

• B.

  entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

• C.

  entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar

• D.

  entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.

• E.

  contra os ausentes do país em serviço público dos municípios.

Prescreve em 3 anos a pretensão

• A.

  de ressarcimento do enriquecimento sem causa.

• B.

  de cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular.

• C.

  do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

• D.

  dos hospedeiros para o pagamento da hospedagem.

• E.

  dos fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento para o pagamento dos alimentos.

O Código Civil vigente estabelece que os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé, sendo a doutrina unânime em identificar que, nesse particular, trata-se de boa-fé objetiva. Tendo como referência essa afirmação, assinale a opção correta.

• A.

  Os dispositivos que tratam da boa-fé no Código Civil atual não representam inovação em relação ao Código Civil anterior, no qual já havia referência à boa-fé objetiva.

• B.

  A regra destacada consagra o princípio da operabilidade no Código Civil atual.

• C.

  Ao exigir a interpretação conforme a boa-fé objetiva, o Código Civil atual apóia-se na orientação da socialidade.

• D.

  A referência à boa-fé objetiva consolida o princípio da eticidade no Código Civil vigente.

Laura vendeu um veículo automotor a Rui por R$ 50.000,00, valor compatível com o de mercado. Ocorre que Rui tinha conhecimento de que a mãe de Laura estava gravemente enferma e de que, portanto, Laura não possuía dinheiro suficiente para saldar todas as dívidas que havia contraído durante o período de recuperação da mãe.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  A venda do veículo poderá ser anulada, tendo em vista que Laura se encontrava em premente necessidade, o que configura vício de lesão.

• B.

  Está configurado, nessa situação, o estado de perigo, visto que o grave dano sofrido por Laura era conhecido de Rui.

• C.

  O negócio entabulado poderá ser anulado, por configurar-se fraude contra credores.

• D.

  Na situação, configurou-se dolo por parte de Rui, uma vez que ele tinha conhecimento da situação vivenciada por Laura e, mesmo assim, adquiriu o veículo.

A respeito das regras previstas no vigente Código Civil para os negócios jurídicos, assinale a opção correta.

• A.

  Para o fim de provar o consentimento de uma das partes, o silêncio de quem deveria emitir declaração de vontade sempre importa anuência.

• B.

  A impossibilidade inicial do objeto, mesmo que seja relativa, invalida o negócio jurídico.

• C.

  Tem-se por inexistentes as condições suspensivas que forem juridicamente impossíveis.

• D.

  A renúncia deve ser interpretada restritamente, assim como os negócios jurídicos benéficos.