Questões de Direito Civil do ano 2008

Julgue os itens seguintes quanto à capacidade e os direitos de personalidade da pessoa natural.

Admite-se a emancipação de um incapaz com dezesseis anos completos, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, sendo que, logo após o ato, deve ser promovida averbação em registro público do instrumento que concedeu a emancipação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir que versam acerca de domicílio.

O domicílio do marítimo é a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir que versam acerca de domicílio.

Supondo-se que um representante comercial exerça sua profissão em Goiânia, Anápolis e Brasília, e que possua residência em Brasília, é correto afirmar que cada uma das cidades é considerada domicílio quanto às relações concernentes à profissão.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das pessoas e dos bens, julgue os itens seguintes.

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece residência definitiva, mesmo que dele se ausente. Esse domicílio é único, pois determina o local onde a pessoa deve cumprir suas obrigações e onde é aberta a sucessão hereditária.

• C. Certo
• E. Errado

Antônia, esposa de Fernando, requereu ao juiz competente para tanto que este declarasse a morte presumida de seu marido, fundamentando seu pedido na única afirmação de que recebeu a notícia do desaparecimento daquele em naufrágio de embarcação pequena, ocorrido durante grave tempestade em alto-mar.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  O pedido deverá ser julgado procedente, visto que a lei prevê a declaração de morte presumida quando esta for extremamente provável para quem estava em perigo de morte.

• B.

  A morte presumida só será declarada se Fernando não houver deixado procurador a quem caiba a administração de seus bens ou, caso tenha deixado procurador, este não queira continuar exercendo sua obrigação.

• C.

  A lei só ressalva a possibilidade da declaração de morte presumida para as situações de desaparecidos em campanha ou prisioneiros que não forem encontrados até 2 anos após o término de uma guerra.

• D.

  No caso, a conseqüência do provimento do pedido será a arrecadação de bens e nomeação de curador, após o que, com o decurso de um ano, será declarada a morte presumida de Fernando.

• E.

  O pedido não deverá ser provido porque a autora da ação apenas comprovou a extrema probabilidade de morte e a situação de perigo à vida, sem, no entanto, ter fundado seu pedido, também, no esgotamento das buscas e averiguações levadas a cabo para encontrar o desaparecido.

A respeito das associações, é correto afirmar:

• A.

  A decisão do órgão que, de conformidade com o estatuto, decretar a exclusão de associado é irrecorrível.

• B.

  Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos.

• C.

  A qualidade de associado é sempre transmissível, não podendo o estatuto dispor em contrário.

• D.

  Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto pode instituir categorias com vantagens especiais.

• E.

  Entre os associados, há direitos e obrigações recíprocas, que devem obrigatoriamente constar do estatuto.

O domicílio do marítimo é onde

• A.

  estabeleceu sua residência com ânimo definitivo.

• B.

  o navio estiver matriculado.

• C.

  o navio estiver atracado.

• D.

  for encontrado.

• E.

  residir sua família.

Os partidos políticos, as associações públicas e as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito

• A.

  privado.

• B.

  privado, público e público, respectivamente.

• C.

  público, privado e privado, respectivamente.

• D.

  público.

• E.

  privado, público e privado, respectivamente.

Nos termos estabelecidos pela legislação civil brasileira, NÃO cessará para os menores a incapacidade

• A. pela existência de relação de emprego e em função dele, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
• B. pela concessão dos pais, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos completos.
• C. pela colação de grau em curso de ensino superior.
• D. pelo exercício de emprego público efetivo.
• E. pelo casamento.

O prazo decadencial para anular constituição de pessoa jurídica de direito privado, por defeito do ato respectivo, é de

• A. um ano, contado o prazo da data do protocolo de inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
• B. cinco anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
• C. três anos, contado o prazo da data do protocolo de inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
• D. cinco anos, contado o prazo da data do protocolo de inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
• E. três anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.