Questões de Direito Civil do ano 2008

Acerca dos vícios do negócio jurídico, julgue os próximos itens. O erro quanto aos motivos que levaram uma das partes a celebrar o ato negocial, desde que seja a razão determinante da realização do negócio, não acarretará a anulação do ato negocial, por vício na manifestação da vontade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos vícios do negócio jurídico, julgue os próximos itens. A coação, para servir de fundamento para a anulação do negócio jurídico celebrado, há de ser exercida necessariamente contra a pessoa do contratante.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos vícios do negócio jurídico, julgue os próximos itens. Se um devedor aliena ou onera o seu patrimônio em reconhecida fraude contra credores, esse ato é ineficaz em face dos credores, permanecendo os bens fraudulentamente alienados objeto da obrigação assumida pelo devedor.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca dos negócios jurídicos. Condição é a cláusula, voluntariamente aposta a um negócio jurídico, que subordina o nascimento ou a extinção de um direito à ocorrência de evento futuro e certo. Quando se tratar de condição resolutiva, enquanto não se verificar essa condição, o negócio não produzirá qualquer efeito.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca dos negócios jurídicos. Um negócio jurídico anulável não pode ser confirmado pelas partes, e a declaração judicial de ineficácia do ato negocial retroage à data de sua celebração.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da disciplina dos negócios jurídicos no Código Civil, assinale a opção correta.

• A. Os negócios solenes não são a regra no direito brasileiro. No entanto, se a norma legal impõe forma especial para a realização do ato, diz-se que o negócio é ad solemnitatem. Exemplo disso é o testamento.
• B. Embora o tutor tenha capacidade de direito, não poderá, mesmo em hasta pública, adquirir bens do tutelado, sob pena de nulidade, por faltar-lhe, para a prática desse ato, capacidade de fato.
• C. Caso um contrato estipule, como condição resolutiva da avença, que a parte beneficiada realize algo juridicamente impossível, a consequência será a invalidade do contrato.
• D. O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, de forma que não poderá ser imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva, sob pena de haver descaracterização do instituto.
• E. Para que se configure a lesão e possa, em virtude disso, ser anulado o negócio jurídico entabulado, é necessário que a contraparte saiba da premente necessidade ou da inexperiência do outro.

Quanto ao nome empresarial, são feitas as afirmações abaixo.

I - O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.

II - Pode constar da denominação da sociedade anônima o nome do fundador.

III - O nome de sócio que vier a falecer pode ser conservado na firma social, desde que ele seja seu fundador.

IV - A denominação das associações e fundações é com ele equiparado, para os efeitos da proteção da lei.

V - A sociedade cooperativa funciona sob denominação integrada pelo vocábulo “cooperativa”.

Estão corretas APENAS as afirmações

• A.

  I e II

• B.

  III e IV

• C.

  I, II e V

• D.

  I, II, IV e V

• E.

  II, III, IV e V

Acerca dos direitos reais, das obrigações, da tutela e do MP, julgue os itens que se seguem.

Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos ou transmitidos por ato entre vivos, adquirem-se independentemente da tradição da coisa.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos direitos reais, julgue os próximos itens.

O registro da promessa de compra e venda gera um direito real à aquisição, que alcança terceiros estranhos à relação contratual originária e torna ineficazes as alienações e onerações posteriores ao registro do contrato preliminar.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito das coisas. A indenização decorrente da passagem de cabos, tubulações e outros condutos de serviços de utilidade pública no subterrâneo de propriedade privada abrangerá as restrições imediatas na área efetivamente ocupada e a desvalorização da área remanescente do imóvel.

• C. Certo
• E. Errado