Questões de Direito Civil do ano 2008

Assinale a opção que apresenta uma conclusão correta acerca da situação hipotética nela contida, no que tange às disposições a respeito de domicílio de pessoa natural.

• A.

  Raul passou a dormir na casa de seu irmão, em cidade vizinha, enquanto sua casa passava por reforma de uma semana. Nesse caso, houve mudança de domicílio de Raul.

• B. Francisco exercita sua profissão em lugares diversos. Nessa situação, considera-se seu domicílio o local onde tem maior volume de trabalho.
• C. Patrícia é artista circense. Nesse caso, em razão das peculiaridades de sua profissão, o lugar onde Patrícia for encontrada é considerado seu domicílio.
• D.

  Paulo tem duas residências, onde vive alternadamente. Nessa situação, é considerado seu domicílio a residência em que ele passa maior tempo.

Julgue os itens seguintes, acerca do direito civil.

A personalidade jurídica da pessoa natural começa com a concepção.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca do direito civil.

O domicílio da pessoa natural pode ser fixado por ela mesma. Para isso, basta que escolha o local de residência e aí se fixe.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

A capacidade relativa da pessoa natural começa aos dezesseis anos, quando pode praticar os atos da vida civil, assistida por seu representante legal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

O domicílio civil pode ser definido pela própria pessoa.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação ao domicílio é certo que

• A.

  ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde tiver nascido.

• B.

  se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu o lugar onde residem seus ascendentes.

• C.

  o domicílio do marítimo é a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.

• D.

  tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

• E.

  se a pessoa natural exercitar profissão em lugares diversos, será considerado domicílio o local onde estiver situada a sede da empresa empregadora.

A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa

• A.

  com a autorização ou aprovação do órgão competente do Poder Executivo, para iniciar o seu funcionamento.

• B.

  com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, tendo sido abolida, depois da Constituição Federal de 1988, qualquer exigência de autorização ou aprovação do Poder Executivo, independentemente da atividade a ser exercida.

• C.

  pela celebração do contrato de sociedade, pela aprovação de seu estatuto nos casos das associações e pelo registro do testamento ou lavratura de escritura pública da instituição, no caso das fundações.

• D.

  com a publicação no Diário Oficial de seus atos constitutivos.

• E.

  com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.

A pessoa natural que não tenha residência habitual

• A.

  considera-se domiciliada no último lugar onde o teve.

• B.

  não tem domicílio.

• C.

  terá por domicílio o lugar onde for encontrada.

• D.

  terá por domicílio a Capital Federal.

• E.

  terá por domicílio o local onde nasceu ou onde tiver sido registrada no serviço de Registro Civil.

A teoria da desconsideração (disregard of legal entity ou a lifting the corporate veil), positivada no Código Civil, tem por objetivo precípuo afastar momentaneamente a personalidade jurídica da sociedade para atingir o patrimônio pessoal dos sócios. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

• A.

  A desconsideração da personalidade jurídica não será aplicada quando houver falência ou estado de insolvência do devedor.

• B.

  As sociedades integrantes dos grupos societários e as consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações de consumo.

• C.

  O juiz de ofício, a requerimento da parte interessada ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo, pode aplicar a teoria da desconsideração a fim de estender aos bens particulares dos sócios ou administradores da pessoa jurídica os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações.

• D.

  As sociedades coligadas somente responderão por culpa pelas obrigações decorrentes de relações de consumo.

• E.

  A teoria da desconsideração pode ser aplicada em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo inadimplemento obrigacional, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

A respeito da validade dos negócios jurídicos e da possibilidade de sua anulação, em cada item subseqüente é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Os pais de Hoterlino, jovem de 19 anos de idade, faleceram em grave acidente automobilístico, herdando ele todos os bens e passando a residir com seus avós maternos. Tempos depois, necessitando saldar dívidas contraídas com cartão de crédito, fez, sozinho e de boa-fé, a venda de uma casa de praia a um casal de argentinos residentes na França. Nessa situação, essa venda é anulável, pois trata-se de negócio jurídico efetuado por indivíduo relativamente incapaz não assistido por seus representantes legais.

• C. Certo
• E. Errado