Questões de Direito Civil do ano 2008

De acordo com o Código Civil brasileiro atual, são absolutamente incapazes

• A.

  os menores de 18 anos.

• B.

  os pródigos.

• C.

  os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

• D.

  os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Não é direito da personalidade

• A.

  o nome.

• B.

  a integridade corporal.

• C.

  a imagem.

• D.

  o crédito pecuniário expressamente reconhecido pelo Poder Judiciário.

Se uma pessoa possui duas residências regulares, considera-se como seu domicílio

• A.

  aquela onde a pessoa reside há mais tempo.

• B.

  aquela que a pessoa passou a ocupar por último.

• C.

  qualquer uma delas.

• D.

  aquela que for de propriedade da pessoa.

Acerca dos conceitos de pessoas naturais, pessoas jurídicas, sociedades e personalidade, julgue os itens subseqüentes.

A personalidade jurídica da pessoa natural é atributo que, atualmente, o direito brasileiro reconhece a partir da concepção do nascituro.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos conceitos de pessoas naturais, pessoas jurídicas, sociedades e personalidade, julgue os itens subseqüentes.

O registro do contrato social ou dos estatutos sociais em cartório de registro de pessoas jurídicas ou nas juntas comerciais, a depender da natureza da pessoa jurídica (simples ou empresária), é requisito e condição para que seja adquirida personalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as normas do Código Civil atinentes aos bens e às pessoas jurídicas, julgues os itens a seguir. As pessoas jurídicas de direito privado adquirem sua existência própria com a assinatura de seu ato constitutivo. Esse ato constitutivo deverá revestir-se de forma pública, por instrumento público ou por testamento, salvo quando se tratar de fundações de direito público, que são criadas por lei.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as normas do Código Civil atinentes aos bens e às pessoas jurídicas, julgues os itens a seguir. As sociedades são pessoas jurídicas de direito privado, mesmo que tenham como sócios ou acionistas entes de direito público interno.

• C. Certo
• E. Errado

A incapacidade, para os menores, cessará, pelo(a)

• A.

  casamento.

• B.

  ingresso em curso de ensino superior.

• C.

  aprovação em concurso público.

• D.

  assinatura da CTPS.

• E.

  declaração dos pais, desde que reconhecida por autenticidade.

Por vezes, a autonomia patrimonial da pessoa jurídica pode dar azo à realização de fraudes, o que pode ensejar a sua desconsideração. Com base nessa teoria, assinale a opção correta.

• A. Se o juiz decidir pela desconsideração da pessoa jurídica, a consequência mediata será a invalidade do seu ato constitutivo.
• B. Para que o juiz decida pela desconsideração da pessoa jurídica, é necessário que haja abuso da personalidade jurídica, o que se caracteriza pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.
• C. Diante dos princípios que norteiam as relações contratuais, como a boa-fé objetiva e a lealdade, mostra-se suficiente à desconsideração da pessoa jurídica a insolvência do respectivo ente coletivo que, a toda evidência, traga prejuízo aos credores.
• D. A teoria da desconsideração tem sido alvo de críticas por impedir a preservação da empresa.
• E. Embora tenha sido fruto de construção jurisprudencial, hoje a teoria da desconsideração da personalidade jurídica tem respaldo legal e passou a ser aplicada como regra.

Com fundamento nos conceitos e normas atinentes à organização do Estado e à estrutura da administração pública e ao papel dos agentes públicos, julgue os itens de 71 a 86.

No ordenamento jurídico brasileiro, as fundações cuja instituição é apenas autorizada por lei não estão sujeitas ao controle e à fiscalização do Poder Executivo, mas tãosomente do Ministério Público.

• C. Certo
• E. Errado