Questões de Direito Civil do ano 2008

Julgue os itens seguintes, acerca do direito civil.

A lei considera o direito à sucessão aberta como se fosse bem imóvel.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à vigência da lei, à capacidade e ao direito sucessório, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Carlos morreu e deixou dois filhos vivos, João e Pedro, e dois netos, José e Moisés, descendentes de um terceiro filho,

Tiago, pré-morto.

Nessa situação, a herança deverá ser dividida em partes iguais para João, Pedro, José e Moisés.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito de família e das sucessões, julgue os itens a seguir.

Os parentes colaterais são herdeiros necessários até o quarto grau, mas não podem herdar por representação, pois essa só ocorre na linha reta descendente e nunca na transversal. Esses parentes descendem uns dos outros e têm um tronco comum.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 91 a 93, acerca das obrigações e dos contratos regidos pelo Código Civil.

Se, no contrato de locação, houver cláusula expressa de que há responsabilidade dos fiadores até a efetiva entrega das chaves do imóvel objeto da locação, essa responsabilidade perdura ainda que o contrato seja prorrogado por prazo indeterminado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 91 a 93, acerca das obrigações e dos contratos regidos pelo Código Civil.

Quando o objeto adquirido pelo comprador, ao tempo da tradição, tiver um defeito oculto desconhecido do comprador, insuscetível de verificação imediata, que o torne impróprio ao uso a que é destinado ou lhe diminua o valor, o comprador pode, com ação redibitória, rejeitar a coisa e pedir a extinção do contrato; no caso de o adquirente optar por ficar com o bem, ele tem direito ao abatimento no preço, que pode ser conseguido mediante ação estimatória.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às obrigações, assinale a afirmativa correta.

• A.

  As sociedades de fato podem demandar ou serem demandadas em questões obrigacionais, salvo quando a lide versar sobre a própria existência da sociedade.

• B.

  A obrigação subsiste em favor de pessoas e entidades presentes, não podendo ser engendrada em relação a pessoas ou entidades futuras.

• C.

  O credor deve ser sempre individuado em uma relação obrigacional, consistindo vício que afeta a essência da obrigação a falta de identificação clara do credor.

• D.

  As obrigações ambulatórias são aquelas em que o devedor pode ser ulteriormente determinado.

• E.

  O objeto da obrigação, que representa o objeto do contrato, deve ser sempre lícito e possível.

No que concerne à evicção, nos termos preconizados pelo Código Civil, é certo que

• A. apenas as benfeitorias necessárias, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.
• B. o alienante não responde pela evicção nos contratos onerosos se a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
• C. sendo ela parcial, mas não considerável, caberá ao evicto somente direito à indenização.
• D. o adquirente poderá demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.
• E. havendo cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, o evicto não terá direito de receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção.

Julgue os próximos itens, que versam acerca dos contratos regidos pelo Código Civil.

Feita a proposta entre presentes, a aceitação deve dar-se dentro do prazo estabelecido e, não havendo prazo, deve ser imediata, visto que, do contrário, a proposta deixa de ser obrigatória. Nesse sentido, a aceitação por parte do destinatário da proposta formaliza o contrato, uma vez que se atinge a convergência de vontades, elemento essencial aos contratos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, que versam acerca dos contratos regidos pelo Código Civil.

Poderá ser objeto de alienação direito sucessório, ainda que esteja vivo o autor da herança, desde que a alienação se faça por escritura pública e sob condição, isto é, com cláusula que subordine os efeitos do negócio jurídico ao evento morte do titular do direito alienado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, que versam acerca dos contratos regidos pelo Código Civil.

Ocorrendo a evicção parcial, mas sendo considerável a perda, faculta-se ao evicto postular a resolução do contrato com a rejeição da coisa ou a restituição proporcional do preço. Tem-se, nesse caso, uma obrigação alternativa com escolha deferida ao credor.

• C. Certo
• E. Errado