Questões de Direito Civil do ano 2008

A respeito do direito de família, julgue os itens que se seguem. As relações de parentesco subdividem-se em parentesco por consanguinidade e por afinidade, ou seja, são parentes as pessoas que descendem umas das outras, bem como aquelas ligadas por afinidade. Assim, sogra e nora são parentes afins em primeiro grau em linha reta, e os irmãos são parentes entre si em primeiro grau na linha colateral.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito de família, julgue os itens que se seguem. O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial e autoriza o registro mediante mandado judicial no assento civil com o nome dos adotantes como pais, bem como o nome de seus ascendentes, sem qualquer observação sobre a origem do ato. Se o adotando for menor de idade, poderá o juiz determinar a modificação do prenome do adotado.

• C. Certo
• E. Errado

João, José, Paulo, Pedro e Luiz foram processados criminalmente, acusados da prática de crimes e, afinal, foram absolvidos. As sentenças absolutórias transitaram em julgado, tendo ficado decidido no juízo criminal, nos respectivos processos, que inexistiu o fato imputado a João; que José não foi o autor do delito; que não havia prova da culpa atribuída a Paulo; que não havia prova da autoria do delito atribuída a Pedro; que a prova é contraditória quanto ao fato imputado a Luiz. A responsabilidade civil é independente da criminal, mas, não se poderá questionar mais no juízo cível a responsabilidade civil apenas de

• A.

  Paulo, Pedro e Luiz.

• B.

  Paulo e Pedro.

• C.

  João, José e Luiz.

• D.

  João e José.

• E.

  Paulo e Luiz.

Considerando a responsabilidade civil do Estado e a aplicação da responsabilidade objetiva, é correto afirmar:

• A. Se o dano for causado por omissão e não por ação do agente, o Estado não está obrigado a reparar o dano ou de indenizar o terceiro prejudicado.
• B. O Estado só responderá por danos causados pelos seus agentes a terceiros, se provado que aqueles agiram com dolo ou culpa.
• C. O Estado responderá pelos danos causados a terceiros se decorrentes de fenômenos da natureza ou provocados por terceiros, porque a responsabilidade civil é objetiva.
• D. A culpa da vítima, mesmo que exclusiva, não exclui a responsabilidade civil do Estado, porque essa é objetiva.
• E. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público responderão pelos danos que os seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, independentemente da prova de culpa no cometimento da lesão.

Haverá responsabilidade civil objetiva

• A.

  sempre que a lei não exigir expressamente o requisito da culpa.

• B.

  nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

• C.

  somente quando o causador do dano for agente do Estado ou de suas concessionárias.

• D.

  nos casos de responsabilidade solidária ou quando o ato danoso tiver sido praticado por mais de uma pessoa sem que seja possível estabelecer de quem foi a culpa.

• E.

  em todas as hipóteses em que o dano foi causado a um consumidor e o agente for considerado fornecedor.

A respeito da responsabilidade civil e com base nas idéias do texto acima, julgue os próximos itens.

A responsabilidade civil se assenta, segundo a teoria clássica, na existência de três pressupostos: um dano, a culpa do autor do dano e a relação de causalidade entre o fato culposo e o referido dano.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da responsabilidade civil e com base nas idéias do texto acima, julgue os próximos itens.

A responsabilidade civil dos pais e tutores por ato ilícito praticado pelo incapaz independe da imputação de culpa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da responsabilidade civil e com base nas idéias do texto acima, julgue os próximos itens.

Apesar dos fundamentos da teoria clássica, a lei civil brasileira vigente admite a imputação da responsabilidade civil sem a comprovação da existência da prática de conduta culposa ou dolosa por parte do agente.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da responsabilidade civil e com base nas idéias do texto acima, julgue os próximos itens.

A vítima, no caso de responsabilidade por ato ou fato de terceiro, poderá eleger, entre os co-responsáveis, aquele de maior resistência econômica para suportar o encargo ressarcitório.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da responsabilidade civil e com base nas idéias do texto acima, julgue os próximos itens.

Na legislação brasileira, a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público interno é ampla. Assim, todo e qualquer prejuízo patrimonial relacionável com condutas omissivas do Estado deve ser indenizado à vítima ou aos seus herdeiros ou sucessores.

• C. Certo
• E. Errado