Questões de Direito Civil do ano 2008

No que concerne ao instituto da ausência, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:

• A. Em regra, a curadoria dos bens dos ausentes incumbe aos descendentes, aos ascendentes ou ao cônjuge não separado judicialmente, nesta ordem.
• B. Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipoteca, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.
• C. Decorridos dois anos da arrecadação dos bens do ausente, se este deixou representante ou procurador, os interessados poderão requerer a abertura da sucessão provisória.
• D. A sucessão definitiva poderá ser requerida se o ausente conta com 75 (setenta e cinco) anos de idade, e que de três anos datam as últimas notícias dele.
• E. Para entrar na posse dos bens do ausente todos os herdeiros deverão necessariamente dar garantias, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos.

Acerca das diferentes classes de bens, julgue os itens subseqüentes.

Consideram-se móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das diferentes classes de bens, julgue os itens subseqüentes.

Supondo-se que a porta de uma casa foi provisoriamente retirada para realizar um conserto e, logo após, foi recolocada; é correto afirmar que, quando esteve fora da casa, a porta não perdeu o caráter de imóvel.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das diferentes classes de bens, julgue os itens subseqüentes.

Embora as pertenças sejam classificadas como bens acessórios, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das diferentes classes de bens, julgue os itens subseqüentes.

Nas diferentes classes estabelecidas no Código Civil para bens, a herança é uma universalidade de fato, pois corresponde à um conjunto de bens singulares que pertenceu à mesma pessoa, constituindo-se como um complexo de relações jurídicas, de uma ou mais pessoas, dotadas de valor econômico e que se consideram de per si, independentemente dos demais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das pessoas e dos bens, julgue os itens seguintes.

No negócio jurídico de alienação de um bem imóvel, incluem-se os bens acessórios, ainda que não constem expressamente do contrato, pois, em regra, a coisa acessória segue a principal e pertence ao titular da principal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

Os tijolos podem ser considerados bens móveis tanto quando utilizados em uma edificação quanto após serem empregados na construção.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que a União seja proprietária de um prédio no qual esteja instalada a PRF, assinale a opção correta a respeito desse bem, conforme o Código Civil.

• A.

  Trata-se de um bem público de uso comum, haja vista que é acessível aos que necessitarem dos serviços lá prestados.

• B.

  Trata-se de bem particular, tendo em vista que é utilizado pela PRF.

• C.

  Consiste em bem de uso especial, e sua alienação será vedada enquanto ele conservar tal qualidade.

• D.

  enquanto ele conservar tal qualidade. D Por ser bem dominical, é possível a sua alienação por notório interesse público.

• E.

  Por se encontrar sob a utilização da PRF, o bem não pode ser considerado de uso especial, dominical ou de uso comum do povo, enquadrando-se em categoria diversa daquelas previstas no Código Civil.

Quanto à disciplina dos bens no atual Código Civil, julgue os itens a seguir.

Os bens públicos são inalienáveis, mesmo quando desafetados.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à disciplina dos bens no atual Código Civil, julgue os itens a seguir.

Mesmo quando ainda não estão separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

• C. Certo
• E. Errado