Questões de Direito Civil do ano 2009

Julia, brasileira, casada, economista, residente à Rua da Matriz nº 155, apt. 303, Belém/PA, promove ação de Separação Judicial em face de seu esposo Caio, brasileiro, fazendeiro, com o mesmo endereço, alegando diversas violações de deveres do casamento, além de injúria por ter o réu imputado à autora, falsamente, a prática de adultério. Aduz, na petição inicial, além disso, a prática de sevícias pelo réu, acusando-o, outrossim, de adultério.

O réu contesta e apresenta reconvenção, acusando a reconvinda de prática de adultério, comprovado através de testemunhas presenciais ao ato, que flagraram o cônjuge mulher nas cidades de Óbidos e Macapá. Aduz, ainda, na contestação, ter o cônjuge mulher péssima conduta, com andanças frequentes em companhia masculina, bem como falta de zelo com seus filhos.

No decorrer da instrução ficaram comprovados os adultérios do varão e da esposa.

Na data da audiência de instrução e julgamento, o depoimento pessoal da autora revelou estar o casal morando sob o mesmo teto, tendo, inclusive, efetuado viagem ao Rio de Janeiro, permanecendo naquela cidade pelo período de trinta dias, como se fosse uma segunda lua-de-mel. Tais fatos foram comprovados por fotografias e depoimentos de testemunhas. Ante as provas produzidas o magistrado julgou improcedentes os pedidos contidos na exordial e na reconvenção.

Diante dos fatos narrados, analise as afirmativas a seguir.

Assinale:

• A.

  se somente as afirmativas III, IV e V estiverem corretas.

• B.

  se somente as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.

• C.

  se somente as afirmativas III e IV estiverem corretas.

• D.

  se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.

• E.

  se somente as afirmativas I e IV estiverem correta.

Mévio é casado com Julia, sendo o varão próspero empresário do setor têxtil. O casamento foi realizado pelo regime da comunhão universal de bens, previsto em pacto antenupcial.

Dezesseis anos após o casamento, Mévio e sua esposa começam a desentender-se, o que culmina com a saída do lar conjugal efetuada pelo varão. O casal teve dois filhos que ainda eram menores de dezoito anos de idade.

O cônjuge mulher possuía uma loja de roupas localizada no bairro Ipanema, no Rio de Janeiro, percebendo cerca de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), mensalmente.

O varão contrata advogado, que, para defender os seus interesses, propõe as medidas cabíveis, ofertando alimentos exclusivamente para os seus filhos, tendo em vista que o cônjuge-mulher possui rendimentos suficientes para a sua mantença. Os alimentos provisórios são fixados em R$ 20.000,00, para cada filho, acrescido da assunção, pelo alimentante, de todas as despesas com educação e saúde dos menores, até que os mesmos venham a completar 24 (vinte e quatro) anos.

Diante do narrado, analise as afirmativas a seguir.

I. O cônjuge-mulher, por ter rendimentos suficientes para sua subsistência, não poderá pleitear alimentos.

II. Os alimentos fixados para os filhos estão adequados para observar o binômio necessidade/possibilidade.

III. No caso de separação judicial, o casal repartirá as despesas com a manutenção dos filhos originários do casamento.

IV. Apesar de próspero empresário, poderá o varão postular alimentos para sua esposa.

V. Os alimentos, uma vez fixados não podem mais sofrer modificações.

Assinale:

• A.

  se somente as afirmativas I e V estiverem corretas.

• B.

  se somente as afirmativas IV e V estiverem corretas.

• C.

  se somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas.

• D.

  se somente as afirmativas I, III e V estiverem corretas.

• E.

  se somente as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.

Em separação judicial consensual, Otávio obrigou-se a pagar 12 salários mínimos de pensão alimentícia a cada um dos dois filhos, acrescida de 13.º salário. Um ano após a separação, constituiu uma nova união, nascendo desta mais um filho, ocasião em que também pediu demissão da empresa em que trabalhava como diretor comercial, para abrir seu próprio negócio. Considerando apenas que o nascimento de mais um filho e a nova união aumentaram suas despesas, Otávio ingressou com ação para rever o valor das pensões, pretendendo pagar 4 salários mínimos para cada um. Diante desse fato, aponte a alternativa correta.

• A.

  O simples fato de constituir nova família, resultando ou não em nascimento de filho, não importa no decréscimo da pensão alimentícia prestada a filhos havidos da união anterior, notadamente se a situação econômica do devedor permanece inalterada.

• B.

  A constituição de nova família e o nascimento de um outro filho importam no decréscimo da pensão alimentícia prestada a filhos havidos da união anterior, visto que é motivo suficiente para demonstrar uma inversão da situação econômica do devedor.

• C.

  Para eventual revisão do valor da pensão no caso em tela, não importa verificar a necessidade dos alimentandos, tampouco a situação econômica da genitora, visto que esses fatos foram considerados por ocasião da separação judicial.

• D.

  Os alimentos não podem ser fixados em salário mínimo, razão pela qual caberá sua revisão para adequá-lo a uma porcentagem da renda do alimentante, ainda que mensalmente variável, verificada pelos meios contábeis ordinários.

• E.

  Os alimentos devem ser fixados de acordo com a possibilidade momentânea do devedor, sendo possível revêlos a qualquer momento, não se considerando, na sua fixação, a condição social dos alimentados, mas apenas as necessidades básicas.

Diva viveu maritalmente com Roberto entre agosto de 1991 e março de 1993, ocasião em que compraram juntos uma casa situada na rua Aurora. Após um período de separação, houve uma reconciliação e, visando formalizar a união, Diva e Roberto contraíram matrimônio no dia 17 de janeiro de 1995, firmando pacto antenupcial para a adoção do regime de separação de bens. Durante o casamento, venderam a casa da rua Aurora e com o dinheiro, Roberto adquiriu em seu nome a propriedade de uma casa situada na rua Consolação. Ocorre que Roberto hipotecou esse imóvel, sem outorga de Diva, em razão de seu regime de bens. Diante desses fatos, assinale a alternativa correta.

• A.

  A Diva pertence a metade ideal do imóvel hipotecado, uma vez que foi adquirido por fruto da constância da união estável, o que deverá ser declarado em juízo.

• B.

  Roberto pode hipotecar o imóvel, visto que casado pelo regime de separação convencional de bens, não sendo possível opor-se Diva, resguardando-se direito de terceiros.

• C.

  A outorga uxória para a hipoteca não seria necessária se o regime de separação fosse o obrigatório, visto que afasta eventual comunhão dos aquestos.

• D.

  Diva não deve anuir com a hipoteca, uma vez que o bem não lhe pertence, mas apenas a Roberto, pois não houve comunhão dos bens adquiridos na constância do casamento.

• E.

  Independentemente do regime de bens, a outorga uxória é sempre necessária para gravar de ônus real o bem, ainda que este seja o de separação legal ou convencional de bens.

João doou para sua filha Célia cotas de estabelecimento comercial, permanecendo como seu usufrutuário. João percebe rendimentos dessas cotas e deseja transferir parte do usufruto à pessoa jurídica constituída por seu irmão Marcelo. Nesse caso,

• A.

  não é possível a transferência do usufruto em parte, mas apenas em sua totalidade.

• B.

  não é possível a transferência do usufruto para pessoa jurídica, ainda que regularmente constituída.

• C.

  é possível a transferência por cessão de parte do usufruto para pessoa jurídica a título gratuito.

• D.

  é possível a transferência por alienação de parte do usufruto apenas para pessoa física.

• E.

  é possível a transferência por alienação a título oneroso para pessoa física ou jurídica.

Editora lança livro narrando a biografia de cantor famoso, já falecido. Na obra, há menção a fatos desonrosos referentes ao cantor. Seus filhos, sem pretenderem impedir a veiculação do livro, por ofender a honra e imagem do pai, requerem indenização por danos. Em razão do exposto, indique a alternativa correta.

• A.

  Os filhos não podem ingressar com ação com esse objetivo, pois os direitos da personalidade guardam como principal característica a sua intransmissibilidade.

• B.

  Os filhos pleiteiam tutela por direito próprio, pois a imagem, o nome e os feitos do biografado projetaram efeitos patrimoniais para além de sua morte, que se incorporaram ao patrimônio dos filhos.

• C.

  O exercício da livre manifestação do pensamento, da expressão intelectual e da profissão autorizam a biografia de pessoas famosas, visto que sua vida é pública.

• D.

  Não sendo o caso de intenção difamatória, mas apenas o relato da vida, o nome da pessoa pode ser empregado por publicações impressas, mesmo que acabe atingindo sua honra.

• E.

  A vida privada da pessoa natural é inviolável, e os filhos somente poderão pleitear as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma.

Em relação ao direito alimentar, assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  Na ação de alimentos, a ausência da parte autora à audiência de conciliação e julgamento importa no arquivamento do pedido, e a da parte ré na revelia, bem como na confissão quanto à matéria de fato.

• B.

  É vedado ao alimentando renunciar ao direito de alimentos, embora possa não exercer esse direito.

• C.

  O cônjuge declarado culpado na separação judicial não perde definitivamente o direito de pleitear alimentos contra o outro cônjuge.

• D.

  A decisão judicial sobre alimentos não faz coisa julgada material.

• E.

  Alimentos provisórios são os fixados de forma cautelar na ação investigatória de paternidade, e provisionais, os fixados na ação de alimentos.

Antônio, filho de Carlos, casou-se com Carlinda. Falecendo Antônio, a viúva (Carlinda) deseja casarse com Carlos ou, se este recusar, pensa casar-se com Miguel, irmão do falecido Antônio. O eventual segundo casamento de Carlinda será

• A.

  válido, se com Carlos ou com Miguel.

• B.

  nulo, se com Carlos ou com Miguel.

• C.

  nulo, se com Carlos, e válido, se com Miguel.

• D.

  anulável, se com Carlos ou com Miguel.

• E.

  anulável, se com Carlos, e válido, se com Miguel.

Assinale a assertiva correta em relação ao fim da sociedade conjugal.

• A.

  Na separação judicial, não é obrigatória a partilha dos bens adquiridos na constância do casamento, mas a mulher, em qualquer caso, dever á obrigatoriamente retomar seu sobrenome de solteira.

• B.

  O prazo para obtenção do divórcio por conversão (indireto) conta-se a partir da data da sentença que decretou a separação judicial ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos.

• C.

  Os cônjuges poderão requerer separação judicial litigiosa (em qualquer de suas modalidades) e anulação de casamento a qualquer momento, porém a separação judicial consensual somente poderá ser obtida após um ano de casamento.

• D.

  Somente a nulidade ou a anulação do casamento, o divórcio e a separação judicial terminam a sociedade conjugal.

• E.

  Somente após um ano de separação judicial, os cônjuges poderão, caso queiram, restabelecer a sociedade conjugal.

Ao ensejo da separação judicial de Carlos e Cláudia, o juiz determinou que a guarda do filho do casal, Mário, então com 16 anos de idade, ficaria com o pai. Por considerar que o filho já tinha maturidade suficiente para dirigir sua pessoa e administrar seus bens, Carlos elaborou um instrumento particular de emancipação e o encaminhou para o registro competente, sem que a mãe do menor tivesse conhecimento. Na hipótese, a emancipação

• A.

  é válida, pois cabe prioritariamente ao pai emancipar o filho.

• B.

  é válida, pois o pai, por estar com a guarda do filho, detém o poder familiar com exclusividade.

• C.

  é válida, pois qualquer dos genitores pode emancipar o filho, independentemente da vontade do outro.

• D.

  não é válida, exclusivamente porque o poder familiar deve ser exercido em igualdade de condições pelo pai e pela mãe.

• E.

  não é válida porque, além de o poder familiar dever ser exercido em igualdade de condições pelo pai e pela mãe, a emancipação voluntária somente pode ser materializada por instrumento público.