Questões de Direito Civil do ano 2009

Considerando o novo Código Civil Brasileiro, especificamente o que diz o Livro IV - Direito de Família, observe as alternativas:

I. O pai ou a mãe que casar outra vez não perde o direito de ter consigo os filhos.

II. Só se pode retirar os filhos de uma pai ou de uma mãe se for por mandado judicial, provado que não são tratados convenientemente.

III. Decretada a separação judicial ou o divórcio, sem que haja entre as partes acordo quanto à guarda dos filhos, será ela atribuída a quem revelar melhores condições para exercê-la.

IV. O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação.

Está correto apenas o que se afirma em:

• A.

  Todas.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I e II.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  II e III.

Que item ou itens não encontramos no novo Código Civil Brasileiro, no título III – da União Estável?

I. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.

II. As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.

III. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão universal de bens.

IV. A união estável poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil.

• A.

  IV.

• B.

  III.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  II.

No Código Civil Brasileiro, das disposições gerais sobre o regime de bens dos cônjuges, encontra-se explicitado:

I. É ilícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver.

II. É admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros.

III. Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime de comunhão universal de bens.

IV. Poderão os nubentes, no processo de habilitação, optar por qualquer dos regimes que este código regula. Quanto à forma, reduzir-se-á a termo a opção pela comunhão parcial, fazendo-se o pacto antenupcial por escritura pública, nas demais escolhas.

Está(ao) incorreta(s) apenas a(s) alternativa(s):

• A.

  Todas.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  I e III.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II e III.

Correm em segredo de justiça os processos

• A.

  somente quando o exigir o interesse público.

• B.

  que dizem respeito a casamento, filiação, alimentos e guarda de menores.

• C.

  apenas quando se tratar de ação de estado.

• D.

  qualquer que seja a matéria neles tratada, se as partes, de comum acordo, requererem a manutenção do sigilo.

• E.

  sempre que houver intervenção do Ministério Público, salvo nas ações coletivas.

Assinale a alternativa correta a respeito da adoção:

I. É vedada a adoção por procuração.

II. O adotando deve contar com no máximo 16 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

III. A adoção atribui condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de quaisquer vínculos ou impedimentos com os pais e parentes.

IV. A adoção não poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.

• A.

  Somente a proposição III está incorreta.

• B.

  Todas as proposições estão incorretas.

• C.

  Somente a proposição I está correta.

• D.

  Somente as proposições I e II estão corretas.

• E.

  Somente as proposições II e III estão corretas.

A ação de separação judicial pode ser proposta por qualquer dos cônjuges, imputando ao outro ato que caracterize grave violação dos deveres do casamento

• A.

  desde que sejam casados por mais de um ano e a vida em comum se torne insuportável.

• B.

  desde que um dos cônjuges tenha abandonado o lar conjugal por período superior a trinta (30) dias.

• C.

  independentemente da insuportabilidade da vida em comum, desde que verificada uma das causas do rol exemplificativo constante da lei.

• D.

  e torne insuportável a vida em comum, fornecendo a lei rol exemplificativo de condutas autorizantes do pedido.

• E.

  e torne insuportável a vida em comum, sendo, porém, taxativo o rol que a lei oferece de condutas autorizantes do pedido.

José e Maria, ambos com cinqüenta (50) anos de idade, casaram-se em 20 de dezembro de 2003, sem que fosse celebrado pacto antenupcial. Naquela época, o varão possuía em seu patrimônio um imóvel situado na rua X. Um ano após o casamento, José adquiriu outro imóvel, situado na rua Y, por escritura de venda e compra que em seguida foi registrada; Maria ganhou R$ 100.000,00 (cem mil reais) em sorteio da loteria e recebeu, por herança de seu pai, um imóvel situado na Rua K, e José recebeu, por herança de sua mãe, um imóvel na rua W. Pertencem a ambos os cônjuges

• A.

  todos os bens referidos.

• B.

  o imóvel situado na rua Y e o dinheiro obtido em sorteio.

• C.

  os imóveis situados nas ruas Y, K e W.

• D.

  os imóveis situados nas ruas X e Y e o dinheiro obtido em sorteio.

• E.

  o dinheiro obtido em sorteio e os imóveis situados nas ruas K e W.

O instituto do penhor rural diferencia-se da modalidade geral do penhor, entre outras razões, porque

• A.

  compreende apenas coisas móveis.

• B.

  depende de registro em Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

• C.

  nega ao seu titular o direito de sequela.

• D.

  não pode ser instituído sobre frutos pendentes.

• E.

  não confere ao credor pignoratício a posse da coisa empenhada.

Quanto às sociedades em espécie, julgue os itens seguintes.

Ainda que resulte de usucapião, o usufruto de imóveis constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis.

• C. Certo
• E. Errado

No caso de empréstimos bancários, também podem ser solicitadas garantias por meio de penhor ou hipoteca. Em outros financiamentos, como automóveis e imóveis, a garantia pode ser alienação fiduciária de coisa móvel ou coisa imóvel e(ou) hipoteca. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. O credor da hipoteca de segundo grau, em caso de venda judicial do imóvel hipotecado, tem direito, no mínimo, a 50% do valor obtido pela venda do imóvel.

• C. Certo
• E. Errado