Questões de Direito Civil do ano 2009

Marque a opção INCORRETA.

As características principais do Direito Empresarial são as seguintes:

• A. Informalismo.
• B. Fragmentário.
• C. Cosmopolita.
• D. Sistema jurídico harmônico.

A respeito de empresário, consoante a legislação brasileira, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do de resultado financeiro, salvo erro, dolo ou simulação, exonera de responsabilidade os membros da administração e, se houver, os do conselho fiscal.

II. A sociedade se dissolve de pleno direito, por exemplo, por consenso unânime dos sócios ou pela deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo determinado; e, se empresária, também pela declaração da falência.

III. Podem ser administradores, além das pessoas impedidas por lei especial, os condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação.

IV. Se os bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas, respondem os sócios pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária.

• A. Apenas I e III.
• B. Apenas I, III e IV.
• C. Apenas IV.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II, III e IV.

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, e do domicílio, julgue os seguintes itens.

As sociedades simples são aquelas que têm por objeto o exercício de atividades econômicas organizadas para a produção ou circulação de bens ou de serviços próprias de empresário.

• C. Certo
• E. Errado

Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros; os terceiros:

• A. aqueles somente por escrito podem provar a existência da sociedade; estes, de qualquer modo;
• B. estes somente por escrito podem provar a existência da sociedade; aqueles, de qualquer modo;
• C. tanto estes quanto aqueles somente por escrito podem provar a existência da sociedade;
• D. tanto estes quanto aqueles podem, de qualquer modo, provar a existência da sociedade;
• E. estes só podem comprovar, limitadamente, a existência da sociedade; aqueles, subsidiariamente.

Salvo as exceções legalmente expressas, na hipótese de sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro e na hipótese de sociedade limitada, tem-se:

• A. naquela (hipótese), sociedade simples; nesta, sociedade empresária;
• B. nesta (hipótese), sociedade simples; naquela, sociedade empresária;
• C. em ambas as hipóteses, sociedades empresárias;
• D. em ambas as hipóteses, sociedades simples;
• E. naquela (hipótese), sociedade parcialmente simples; nesta, subsidiariamente empresária.

Na hipótese de ser anulada sua constituição; na hipótese de verificar-se a sua inexequibilidade - a sociedade:

• A. naquela (hipótese), pode ser judicialmente dissolvida, a requerimento de qualquer dos sócios; nesta, pode ser administrativamente dissolvida, a requerimento de qualquer pessoa;
• B. em ambas as hipóteses, pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer pessoa;
• C. nesta (hipótese), pode ser judicialmente dissolvida, a requerimento de qualquer dos sócios; naquela, pode ser administrativamente dissolvida, a requerimento de qualquer pessoa;
• D. em ambas as hipóteses, pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios;
• E. em ambas as hipóteses, pode ser dissolvida judicial ou administrativamente, a requerimento de qualquer dos sócios ou de qualquer pessoa.

Aação de anulação de registro de nome empresarial feita com violação da lei ou de contrato:

• A. é de competência da Justiça Federal, cabendo a qualquer prejudicado promovê-la, a qualquer tempo;
• B. tem como legitimados passivos unicamente os sócios da sociedade empresarial;
• C. está sujeita a prazo decadencial de 4 (quatro) anos, a contar da publicação do ato de registro do nome empresarial;
• D. é de competência da Justiça Estadual, cabendo ao sócio prejudicado promovê-la;
• E. cabe ao prejudicado promovê-la, no prazo decadencial de 2 (dois) anos, a contar do registro da sociedade empresária.

A proteção ao nome empresarial é expressa:

• A. unicamente em normas infraconstitucionais, valendo como bem o entenderem os sócios da empresa, constituindo-seemdireito adquirido para a empresa;
• B. unicamente em sede constitucional, circunscrevendo-se à unidade federativa de jurisdição da Junta Comercial que procedeu ao arquivamento do ato constitutivo de sociedade mercantil, não podendo estender-se a todo o território nacional;
• C. em sede constitucional e em normas infraconstitucionais, circunscrevendo-se à unidade federativa de jurisdição da Junta Comercial que procedeu ao arquivamento do ato constitutivo de sociedade mercantil, podendo estenderse a todo o território nacional, se registrado na forma da lei;
• D. parcialmente, em sede constitucional; subsidiariamente, em normas infraconstitucionais, valendo conforme se acha registrado na Junta Comercial, constituindo-se em direito adquirido para a empresa;
• E. parcialmente, em normas infraconstitucionais; subsidiariamente, em sede constitucional, não se circunscrevendo ao território nacional, podendo circunscrever-se, ou não, obrigatoriamente, à unidade federativa de jurisdição da Junta Comercial que procedeu ao arquivamento do ato constitutivo de sociedade mercantil.

Em “Sapatos Fulana”, “Fábrica de Sapatos Fulana” e “Fulana Beltrana &Cia. Ltda”, têm-se, respectivamente:

• A. título de estabelecimento, marca e firma;
• B. firma, título de estabelecimento e marca;
• C. firma, marca e título de estabelecimento;
• D. marca, firma e título de estabelecimento;
• E. marca, título de estabelecimento e firma.

Os atos constitutivos de sociedades mercantis:

• A. podendo as respectivas alterações ser realizadas independentemente da forma adotada na constituição;
• B. podem ser efetivas unicamente por escritura pública, podendo as respectivas alterações ser realizadas independentemente da forma adotada na constituição;
• C. não podem ser efetivadas por escritura pública, não podendo as respectivas alterações ser realizadas de forma diversa da adotada na constituição;
• D. podem ser efetivados por instrumento particular ou por escritura pública, não podendo as respectivas alterações ser realizadas independentemente da forma adotada na constituição;
• E. podem ser efetivados por instrumento particular ou por escritura pública, podendo as respectivas alterações ser realizadas independentemente da forma adotada na constituição.