Questões de Direito Civil do ano 2009

Acerca do direito da empresa, julgue os itens a seguir.

O Código Civil adotou critério excludente para definir a sociedade simples, porquanto considerou empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, e sociedades simples, as demais.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às sociedades em espécie, julgue os itens seguintes.

Na sociedade em comandita por ações, o diretor destituído continua respondendo, por tempo ilimitado, pelas obrigações contraídas sob sua administração.

• E. Errado
• C. Certo

NÃO são atribuições compreendidas na competência legal do comitê de credores da sociedade empresária em recuperação judicial:

• A.

  Escolher o administrador judicial e determinar o seu afastamento quando constado qualquer desvio de conduta.

• B.

  Fiscalizar as atividades do devedor e requerer ao juiz a convocação da assembleia geral de credores.

• C.

  Fiscalizar a execução do plano de recuperação judicial e denunciar a qualquer tempo ao juiz o seu descumprimento.

• D.

  Apurar reclamações dos credores e zelar pelo bom andamento do processo.

• E.

  Opinar sobre a constituição de garantias reais e a alienação de bens do ativo permanente do devedor.

O conselho de administração e o conselho fiscal, nas sociedades de economia mista, apresentam a seguinte forma respectivamente:

• A.

  obrigatório e funcionamento facultativo;

• B.

  facultativo e permanente;

• C.

  obrigatório e permanente;

• D.

  facultativo e facultativo;

• E.

  obrigatório e funcionamento de acordo com o estatuto.

Um grupo de pessoas físicas e jurídicas decidiu constituir uma sociedade anônima, a Distribuidora Céu Azul Veículos S/A. Acerca dessa situação hipotética e das características das sociedades anônimas, assinale a opção correta.

• A.

  A responsabilidade dos acionistas da Distribuidora Céu Azul Veículos S/A. é solidária e ilimitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

• B.

  Se o estatuto da Distribuidora Céu Azul Veículos S/A. não dispuser de forma contrária, será considerada uma sociedade simples.

• C.

  O capital social da Distribuidora Céu Azul Veículos S/A. poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

• D.

  D O nome empresarial Distribuidora Céu Azul Veículos S/A. é uma firma ou razão social.

• E.

  A Distribuidora Céu Azul Veículos S/A. deve ter, no mínimo, sete acionistas.

Com referência a sociedades coligadas, em suas relações de capital, analise as assertivas e assinale a alternativa que associa corretamente os números do primeiro bloco às letras do segundo bloco.

1. Controlada

2. Coligada ou filiada

3. Simples participação

A) É a sociedade de cujo capital outra sociedade possua menos de dez por cento do capital com direito de voto.

B) É a sociedade cujo controle esteja em poder de outra, mediante ações ou quotas possuídas por sociedades ou sociedades por esta controlada.

C) É a sociedade de cujo capital outra sociedade possua a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembléia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores.

D) Diz-se daquela sociedade de cujo capital outra sociedade participa com dez por cento ou mais, do capital da outra, sem controlá-la.

• A. 1B; 2C e 2A; 3D.
• B. 1A e 1D; 2B; 3C.
• C. 1C; 2B; 3A e 3D.
• D. 1B e 1C; 2D; 3A.
• E. 1D; 2A; 3B e 3C.

Julgue os itens a seguir, acerca da ação de consignação em pagamento.

A possibilidade de efetuar a consignação em pagamento mediante depósito extrajudicial só existe para obrigações de pagar em dinheiro, reservando-se a outras obrigações o procedimento judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca da ação de consignação em pagamento.

A consignação em pagamento via depósito extrajudicial constitui uma primeira fase essencial da ação de consignação, ação essa de procedimento especial, de modo que todo devedor deverá primeiramente efetuar o depósito do valor devido em estabelecimento bancário e promover a comunicação deste ao credor na forma da lei, sob pena de não ter acesso à via judicial para efetuar a consignação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, relativos a registros públicos, direito das coisas, obrigações e família.

I Se o teor do registro do imóvel não exprimir a realidade jurídica ou a verdade dos fatos, poderá ser anulado por decisão administrativa a cargo do próprio oficial registrador, de ofício ou a requerimento da parte prejudicada ou do MP.

II A aquisição de bem realizada em hasta pública, instituída no bojo do processo de execução, não exclui a responsabilidade do executado pela evicção.

III A adoção de pessoa maior de dezoito anos pode ser realizada por escritura pública.

IV O reconhecimento da filiação não pode ser revogado, nem mesmo quando feito em testamento, mas não constitui obstáculo à declaração judicial de sua invalidade.

V A acessão industrial ou artificial é modo originário de aquisição da propriedade imobiliária.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, III e V.

• C.

  I, IV e V.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  II, IV e V.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  As obrigações indivisíveis perdem essa qualidade quando, impossível o objeto por causa superveniente, resolverem-se em perdas e danos.

• B.

  A conversão da obrigação em perdas e danos, havendo credores solidários, não faz desaparecer a solidariedade.

• C.

  Nas obrigações indivisíveis, em que houver credores solidários, a exigência da prestação do devedor pode ser exercida por apenas um dos credores.

• D.

  Em operação de mútuo composta por três devedores solidários, um deles declarado insolvente, é possível àquele que pagou a integral idade do débito haver do outro, solvente, não apenas a sua cota, mas também a metade da cota do insolvente.

• E.

  Apenas as alternativas (B), (C) e (O) estão corretas.