Questões de Direito Civil do ano 2009

A respeito do direito civil, julgue os seguintes itens.

A responsabilidade civil em casos excepcionais pode existir sem a relação de causalidade entre o dano e o respectivo evento danoso.

• C. Certo
• E. Errado

Na responsabilidade civil, a indenização mede-se pela extensão do dano, respondendo por ela o seu autor,

• A.

  independentemente de culpa, bastando a comprovação do prejuízo e do nexo causal, salvo quando a lei expressamente se referir a conduta culposa ou dolosa como elemento essencial da responsabilidade.

• B.

  mas, se ele for incapaz, a indenização será eqüitativa e não terá lugar se vier, a ele ou às pessoas que dele dependem, privar do necessário.

• C.

  e o valor não poderá ser reduzido, ainda que a culpa do autor do dano seja leve.

• D.

  não tendo nenhuma influência na fixação da indenização a concorrência da vítima, se esta agiu apenas culposa e não dolosamente.

• E.

  e conjuntamente os curadores, tutores, pais e empregadores, se tiverem agido culposamente na vigilância dos curatelados, tutelados, filhos ou empregados.

Acerca dos atos ilícitos civis, do abuso de direito, da responsabilidade civil e da cláusula penal compensatória, julgue os itens a seguir.

A legislação brasileira adotou a sistemática da responsabilidade civil subjetiva do poluidor, de sorte que é imprescindível a discussão acerca do elemento subjetivo da conduta do agente (culpa ou dolo) para atribuição do dever de indenizar.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos atos ilícitos civis, do abuso de direito, da responsabilidade civil e da cláusula penal compensatória, julgue os itens a seguir.

Ao dirigir na contramão de direção e sem carteira de habilitação, o motorista comete um ilícito civil, mesmo que não venha a atropelar nenhuma pessoa, nem colidir com outro veículo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos atos ilícitos civis, do abuso de direito, da responsabilidade civil e da cláusula penal compensatória, julgue os itens a seguir.

Se ocorrer o inadimplemento imputável e culposo de um negócio jurídico, o credor pode optar entre demandar pela reparação do dano ou, então, pedir diretamente a importância prefixada na cláusula penal, que corresponde às perdas e aos danos estipulados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da ação de consignação em pagamento.

Caso um pintor tenha sido contratado para realizar a pintura de um muro e recebido por esse contrato pagamento adiantado, mas, a todo momento que tente executar os serviços contratados, encontre obstáculos criados pelo próprio contratante, ele poderá servir-se do rito especial da ação de consignação em pagamento para cumprir a sua obrigação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das modalidades, efeitos, extinção e inadimplemento das obrigações, assinale a opção correta.

• A.

  Se a obrigação for de dar coisa incerta, antes da concentração, no caso de força maior ou caso fortuito, será lícito ao devedor alegar perda ou deterioração da coisa como forma de se exonerar do cumprimento da obrigação.

• B.

  Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda.

• C.

  A contratação de advogado sem permitir o substabelecimento do mandato constitui exemplo de obrigação de fazer fungível.

• D.

  Não perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolve em perdas e danos.

A interrupção da prescrição

• A.

  efetuada contra o devedor solidário não envolve os demais e seus herdeiros.

• B.

  operada contra o codevedor não solidário, ou seu herdeiro, prejudica aos demais coobrigados.

• C. produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.
• D.

  por um credor não solidário aproveita aos outros.

• E.

  por um dos credores solidários não aproveita aos outros.

Nas obrigações

• A.

  alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

• B.

  solidárias, não importa em renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.

• C.

  indivisíveis, se um dos credores remitir a dívida, a obrigação ficará extinta para com os outros.

• D.

  de dar coisa certa, deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação e exigir do devedor o valor que perdeu em decorrência da deteriorização.

• E.

  de não fazer, praticado pelo devedor o ato a cuja abstenção se obrigara, extingue-se a obrigação pela perda do objeto, não tendo o credor direito a indenização.

A respeito da mora, é certo que

• A.

  o devedor incorre em mora, mesmo não havendo fato ou omissão que lhe seja imputável.

• B.

  mesmo havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.

• C.

  nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera- se o devedor em mora a partir da citação ou interpelação.

• D.

  se considera em mora o credor que não quiser receber o pagamento no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.

• E.

  o credor não poderá enjeitar a prestação mesmo se esta, devido à mora, para ele se tornar inútil.