Questões de Direito Civil do ano 2009

Para o cumprimento de obrigações alternativas,

• A.

  o credor e o obrigado não podem modificar nada sem expressa autorização judicial.

• B.

  o credor pode exigir do obrigado o pagamento de parte em uma prestação e parte em outra.

• C.

  o modo de escolha cabe sempre ao credor.

• D.

  o obrigado pode exigir do credor o recebimento de parte em uma prestação e parte em outra.

• E.

  a escolha cabe ao obrigado, se de maneira diversa nada tiver sido estipulado.

No que tange ao tema do adimplemento das obrigações, tem-se que para a sua validade e formalização:

• A.

  a pessoa que se beneficia com o cumprimento da obrigação não precisa presenciar o ato, assim como pode deixar de ser representada quando da formalização.

• B.

  é necessária a existência de um vínculo obrigacional.

• C.

  não é absolutamente necessária a demonstração da intenção do obrigado no sentido de provar que quer cumprir a obrigação.

• D.

  o cumprimento da obrigação por parte do obrigado não depende necessariamente da concordância do credor.

• E.

  a pessoa que cumpre a obrigação não precisa estar presente ou fazer-se representar no ato da formalização, sendo dispensável tal providência.

Nas obrigações

• A.

  divisíveis, havendo dois ou mais devedores, cada um será obrigado pela dívida toda.

• B.

  alternativas, pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

• C.

  solidárias, o credor pode renunciar a solidariedade em favor de um ou de alguns dos devedores.

• D.

  de dar coisa incerta, indicada pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.

• E.

  de fazer, se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, responderá este por perdas e danos.

João está obrigado por três débitos da mesma natureza a um só credor, todos líquidos e vencidos, e se dispõe a oferecer quantia em pagamento. O instituto que lhe dá o direito de indicar a qual desses débitos oferece pagamento denomina-se

• A.

  compensação.

• B.

  dação em pagamento.

• C.

  novação.

• D.

  imputação do pagamento.

• E.

  pagamento em consignação.

A respeito das modalidades das obrigações, considere:

I. Nas obrigações solidárias, convertendo-se a prestação em perdas e danos, não mais subsiste a solidariedade.

II. Nas obrigações de dar coisa incerta nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação.

III. Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

A respeito das modalidades das obrigações, é correto afirmar que

• A.

  nas obrigações alternativas, se uma das duas prestações se tornar inexequível, subsistirá o débito quanto à outra.

• B.

  se extingue a obrigação de não fazer se, por culpa do devedor, se lhe tornar impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

• C.

  nas obrigações divisíveis, havendo dois ou mais devedores, cada um será obrigado pela dívida toda.

• D.

  nas obrigações de fazer, o credor, mesmo em caso de urgência, depende de autorização judicial para executar ou mandar executar o fato, quando houver recusa ou mora do devedor.

• E.

  a obrigação solidária não pode ser pura e simples para um dos co-devedores e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para outro.

Aquele que demandar por dívida já paga, ficará obrigado a pagar ao devedor

• A.

  a metade do que houver cobrado, se tiver agido de boa-fé.

• B.

  o equivalente ao que houver cobrado, independentemente de ter agido de boa-fé.

• C.

  o equivalente ao que houver cobrado, se tiver agido de boa-fé.

• D.

  o dobro do que houver cobrado, independentemente de ter agido de boa-fé.

• E.

  o dobro do que houver cobrado, salvo se tiver agido de boa-fé.

Sobre o adimplemento e extinção das obrigações, considere:

I. Na sub-rogação legal o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até a soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor.

II. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, ficando sub-rogado, ainda, nos direitos do credor.

III. Na imputação do pagamento, havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro no capital e, depois, nos juros vencidos, salvo estipulação em contrário.

IV. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  II, III e IV.

Praticado pelo devedor o ato a cuja abstenção se obrigara, o credor

• A.

  nunca poderá desfazer ou mandar desfazer o ato, sob pena de perder o direito à indenização, antes de decisão em processo no qual foi assegurado o contraditório.

• B.

  poderá, em caso de urgência, desfazê-lo ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.

• C.

  só terá direito à indenização se constituir o devedor em mora, mediante notificação judicial ou extrajudicial.

• D.

  não poderá requerer em Juízo o desfazimento, porque pelo descumprimento de obrigações de não fazer, o devedor só responde por perdas e danos.

• E.

  só poderá pleitear em Juízo a aplicação de multa diária até que o devedor desfaça o ato, salvo a existência de cláusula penal prevista no contrato que, neste caso, é a única sanção possível.

Considere as assertivas abaixo.

I. Tendo A emprestado a B quinze sacos de semente de soja, sobreveio imprevista inundação que destruiu o produto que estava no depósito de B. Mesmo assim, B está obrigado a satisfazer sua dívida. 

II. Na obrigação de dar coisa certa, o devedor só poderá ser obrigado a entregar outra se for de menor valor.

III. O devedor de obrigação divisível, para pagar toda a prestação a um só dos múltiplos credores, deve exigir dele caução de ratificação.

Quais são corretas?

• A.

  Apenas III.

• B.

  Apenas II.

• C.

  Apenas I.

• D.

  Apenas II e III.

• E.

  I, II e III.