Questões de Direito Civil do ano 2009

A mora ex re

• A.

  é mora do devedor e se não houver estipulação de termo certo para a execução da relação obrigacional será imprescindível que o credor tome certas providências para constituir o devedor em mora.

• B.

  é mora do devedor, decorrente de lei, resultando do próprio fato do descumprimento da obrigação, independendo, portanto, de provocação do credor.

• C.

  é modalidade de mora do credor.

• D.

  é aquela a que não se aplica a regra dies interpellat pro homoine, ou seja, a de que o termo interpela em lugar do credor, pois a lex ou dies assumirão o papel de intimação.

• E.

  é a injusta recusa de aceitar o adimplemento da obrigação no tempo, lugar e forma devidos.

Em se tratando de responsabilidade extracontratual, é solidariamente responsável com os autores do dano o empregado em relação ao empregador. Este posicionamento está

• A.

  correto, porque a responsabilidade civil se assenta na conduta do agente.

• B.

  correto, porque em nosso ordenamento vige o sistema da solidariedade legal.

• C.

  incorreto, porque se funda em elementos subjetivos de ato ilícito absoluto.

• D.

  incorreto, porque a solidariedade passiva somente decorre da lei ou do contrato.

• E.

  incorreto, porque a solidariedade passiva será sempre convencional.

De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito das obrigações, assinale a opção correta.

• A.

  A cláusula penal convencional só pode ser exigida pelo credor quando ele provar prejuízo em razão do inadimplemento da obrigação pelo devedor.

• B.

  Nas obrigações decorrentes de ato ilícito, o qual acarreta responsabilidade extracontratual subjetiva, os juros moratórios deverão ser contados desde o instante em que se praticou o ilícito.

• C.

  É ilícita a convenção pactuada pelas partes em que se estabeleça responsabilidade contratual ainda que os prejuízos resultem de caso fortuito ou força maior.

• D.

  A novação, diferentemente do pagamento, não extingue a obrigação original.

• E.

  Nas obrigações alternativas, se todas as prestações se tornarem impossíveis em razão de força maior, ainda assim subsistirá a obrigação pactuada originariamente.

Tratando-se de inadimplemento de obrigação,

I. responde o devedor por perdas e danos com correção e juros e, ainda, pelos prejuízos resultantes de caso fortuito e força maior se por estes houver se responsabilizado;

II. ainda que vencida sua prestação, o devedor não responde por mora quando houver do credor exigência de encargos não convencionados;

III. estando em mora o credor, responde o devedor pela conservação da coisa, devendo entregá-la nas mesmas condições do dia da oferta;

IV. não sendo a prestação de pagamento em dinheiro, responde o devedor em mora pelo dano emergente e lucros cessantes, podendo, em alguns casos, ser acrescido o dano reflexo.

Estão corretas SOMENTE as assertivas

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  III e IV.

No Direito das Obrigações,

• A.

  a solidariedade, de acordo com a lei, nunca será presumida, pois dependerá exclusivamente da vontade das partes.

• B.

  se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for divisível; mas todos reunidos serão considerados como um devedor solidário em relação aos demais devedores.

• C.

  enquanto o julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais, o favorável, como regra geral, aproveita-lhes.

• D.

  o credor não pode renunciar à solidariedade em favor de um ou de alguns dos devedores, em razão do princípio da indivisibilidade da obrigação solidária.

• E.

  impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente, mais perdas e danos.

No que tange ao Direito das Obrigações, é correto afirmar que

• A.

  nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, mesmo se outra coisa se estipulou.

• B.

  a obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

• C.

  a obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.

• D.

  nas obrigações de fazer, incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor inadimplente, exceto se recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.

• E.

  nas obrigações de dar coisa incerta, tratando-se de coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.

No que pertine às obrigações, analise as proposições abaixo e responda quais são as INCORRETAS:

I. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação;

II. Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível.

III. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado solidariamente pela dívida toda.

IV. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, subrrogando-se nos direitos do credor.

• A.

  As proposições II, III e IV estão incorretas.

• B.

  As proposições I, II e IV estão incorretas.

• C.

  As proposições I, III e IV estão incorretas.

• D.

  As proposições I e II estão incorretas.

• E.

  Todas as proposições estão incorretas.

A respeito do direito civil, julgue os itens a seguir.

O credor não pode se opor ao recebimento de prestação diversa da que lhe for devida, se for ela mais valiosa.

• C. Certo
• E. Errado

No Direito das Obrigações,

• A.

  pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido, independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor.

• B.

  na cessão de um crédito sempre se abrangem todos os seus acessórios.

• C.

  o cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel, desde que haja autorização do devedor.

• D.

  o credor pode ceder o seu crédito, ainda que a isso se oponha a natureza da obrigação, não se admitindo cláusula proibitiva da cessão por se tratar de condição protestativa.

• E.

  a cessão do crédito tem eficácia em relação ao devedor, independentemente de notificação.

Julgue os itens a seguir, referentes aos institutos de direito civil.

Considere a seguinte situação hipotética. Submetido a um contrato escrito, Jurandir, pecuarista da região do sul do Mato Grosso, deveria restituir, no dia 11 de agosto, o touro reprodutor Mimoso, pertencente a Marculino, que tem sua fazenda em Minas Gerais. Porém, Jurandir não devolveu o touro por puro descaso. Recentemente, forte e inesperada chuva causou a morte inevitável do touro. Nessa situação, não existe amparo da imprevisibilidade ou do caso fortuito e força maior.

• C. Certo
• E. Errado