Questões de Direito Civil do ano 2009

Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

I. A lesão permite a resolução do negócio pela superveniência de onerosidade excessivamente desproporcional.

II. A condição suspensiva ou resolutiva não permite, enquanto não se verificar, a aquisição do direito a que visa o respectivo negócio.

III. A condição maliciosamente levada a efeito por aquele a quem seu implemento aproveite é considerada como não verificada.

IV. O encargo somente é possível em negócios onerosos realizados por mútuo consentimento e para os quais não haja forma especial prevista em lei.

• A.

  Somente as proposições III e IV estão corretas.

• B.

  Somente as proposições II e IV estão corretas.

• C.

  Somente a proposição III está correta.

• D.

  Somente as proposições I, II e III estão corretas.

• E.

  Somente as proposições I e II estão corretas.

Considere as assertivas abaixo sobre domicílio.

I - A pessoa natural tem por domicílio a residência com ânimo definitivo.

II - Será considerado domicílio da pessoa natural qualquer das residências em que viva alternativamente.

III - O domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, é o lugar onde se encontre.

Quais são corretas?

• A.

  Apenas I

• B.

  Apenas II

• C.

  Apenas III

• D.

  Apenas I e III

• E.

  I, II e III

Assinale a assertiva correta sobre bens.

• A.

  Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.

• B.

  Os bens de uso comum do povo são, por exemplo, rios, mares, praças, ruas e estradas, exceto quando houver retribuição por sua utilização.

• C.

  Os bens públicos dominicais constituem o patrim ônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real.

• D.

  Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.

• E.

  O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito, não podendo haver retribuição.

Com base nas disposições gerais sobre negócio jurídico, assinale a assertiva correta.

• A.

  A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio.

• B.

  O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

• C.

  A escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos visando a constituição, transfer ência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a cinquenta vezes o maior salário mínimo vigente no país.

• D.

  A validade da declaração de vontade independe de forma especial e de exigência expressa da lei.

• E.

  Na declaração de vontade, se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nela consubstanciada.

Considere as assertivas sobre condição.

I - As condições ilícitas ou de fazer coisas ilícitas e as condições incompreensíveis ou contradit órias têm-se por inexistentes.

II - São tidas por inexistentes as condições imposs íveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

III - Se for suspensiva a condição, enquanto esta não se realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo ser exercido desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.

Quais são corretas?

• A.

  Apenas I

• B.

  Apenas II

• C.

  Apenas III

• D.

  Apenas I e II

• E.

  I, II e III

Assinale a assertiva correta sobre decadência.

• A.

  É de cento e vinte dias o prazo para a anulação do negócio jurídico, a contar da sua conclusão ou cessação da incapacidade, concluído pelo representante em conflito de interesse com o representado, se o fato era ou devia ser do conhecimento de quem com ele tratou.

• B.

  É de um ano o prazo, a contar da publicação da sua inscrição no registro, para anular a constituição da pessoa jurídica de direito privado por defeito do ato respectivo.

• C.

  É de dois anos o prazo de anulação do ato, a contar de sua conclusão, se não houver prazo estabelecido em lei, quando esta dispuser que determinado ato é anulável.

• D.

  É de três anos o prazo para pleitear-se a anula ção do negócio jurídico nos casos de coação, erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão e atos de incapazes.

• E.

  É de quatro anos o prazo para a declaração de nulidade de negócio jurídico simulado.

Considere as assertivas abaixo sobre mandato. 

I - A outorga do mandato por instrumento público pode substabelecer-se por instrumento particular.

II - O poder de transigir importa o de firmar compromisso.

III - O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário.

Quais são corretas?

• A.

  Apenas I

• B.

  Apenas II

• C.

  Apenas III

• D.

  Apenas I e III

• E.

  I, II e III

Responda a asserção CORRETA, relativa à nulidade do negócio jurídico.

• A.

  As obrigações decorrentes de negócio jurídico nulo podem ser objeto de novação.

• B.

  As nulidades do negócio jurídico devem ser pronunciadas pelo Juiz, que também as pode sanar.

• C.

  O decurso de tempo faz desaparecer o vício.

• D.

  O decurso do tempo não opera a confirmação, nem convalesce o negócio jurídico nulo.

No que tange ao negócio jurídico anulável, marque a afirmativa CORRETA.

• A.

  A anulabilidade não tem efeito antes de julgada, mas pode se pronunciada, de ofício, a favor terceiros prejudicados.

• B.

  O negócio jurídico anulável, assim como o negócio jurídico nulo, não pode ser confirmado pelas partes.

• C.

  A anulação do negócio jurídico somente pode ser alegada pelas pessoas afetadas pelo negócio jurídico e em benefício de quem se anula o ato.

• D.

  Na hipótese de negócio jurídico praticado por agente relativamente incapaz, a sanção é destinada a proteger o interesse público.

Relativamente à disciplina da Prescrição e da Decadência, marcar a questão CORRETA.

• A.

  Aplicam-se à decadência, salvo disposição legal em contrário, as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

• B.

  A prescrição e a decadência consolidam um estado de fato, transformando-o em estado de direito.

• C.

  Ambas constituem-se causa e disciplina de extinção de direitos, mas a prescrição funda-se em princípio de natureza privada, protegendo interesses privados.

• D. A prescrição e a decadência são formas de extinção de direitos, constituindo-se as duas em prazos extintivos.