Questões de Direito Civil do ano 2009

A respeito da decadência, considere:

I. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

II. A decadência não corre contra os absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

III. O protesto cambial sempre interrompe o prazo decadencial.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

A respeito da prova dos atos jurídicos, é correto afirmar:

• A.

  A presunção pode ser meio de prova do fato jurídico se não se tratar de negócio jurídico a que se impõe forma especial.

• B.

  Os documentos redigidos em língua estrangeira terão efeitos legais no país, mesmo se não tiverem sido traduzidos para o português.

• C.

  Pode ser obrigada a depor pessoa que, por estado ou profissão, deva guardar segredo, para a prova de fatos que só ela conheça.

• D.

  Se o valor do negócio jurídico ultrapassar o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, a prova testemunhal não é admissível, nem como subsidiária ou complementar da prova escrita.

• E.

  Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário poderá aproveitar-se de sua recusa.

A pretensão de ressarcimento do enriquecimento sem causa e a de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescrevem em

• A.

  2 e 3 anos, respectivamente.

• B.

  2 e 4 anos, respectivamente.

• C.

  3 anos, em ambas hipóteses.

• D.

  3 e 5 anos, respectivamente.

• E.

  4 anos, em ambas hipóteses.

É nulo o negócio jurídico por vício resultante de

• A.

  fraude contra credores.

• B.

  lesão.

• C.

  simulação.

• D.

  estado de perigo.

• E.

  erro.

De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, é correto afirmar que

• A.

  a sucessão por morte obedece à lei do país em que estiverem situados os bens deixados pelo falecido.

• B.

  regerá os casos de invalidade do matrimônio, tendo os nubentes domicílios diversos, a lei do domicílio do marido.

• C.

  chama-se coisa julgada o ato já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

• D.

  a lei começa a vigorar em todo o país, salvo disposição contrária, na data de sua publicação.

• E.

  a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a anterior.

Julgue os itens a seguir, referentes aos institutos de direito civil.

Considere que José tenha adquirido um carro zero quilômetro de determinada concessionária, por R$ 20.000,00. Convencionou-se que, antes da tradição, seria instalado um conjunto de som sofisticado por R$ 2.000,00. Passados 28 dias, José descobriu, durante uma revisão, que o rádio instalado era inferior em qualidade e ao valor convencionados. Nesse caso, a melhor medida a ser tomada por José é a actio redibhitoria.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes aos institutos de direito civil.

Entre as diversas modalidades de ato jurídico unilateral, encontra-se a doação pura, pois a produção de efeitos jurídicos depende unicamente da manifestação de vontade de uma parte. O donatário, pela vontade do doador, torna-se titular de um direito patrimonial. Essa é a explicação da ausência do instituto da promessa de doação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes aos institutos de direito civil.

A resolução e a anulação são institutos jurídicos idênticos, pois produzem os mesmos efeitos, extinguindo qualquer negócio jurídico, tendo em vista que possuem natureza ex nunc.

• C. Certo
• E. Errado

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, pondo a lei a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro,

• A.

  o qual, porém, não herdará os bens do pai, se este morrer antes de seu nascimento.

• B.

  por isto não se pode beneficiar em testamento pessoa não concebida até a morte do testador.

• C.

  mas se pode aquinhoar em testamento a prole eventual, de quem já for concebido no momento da abertura da sucessão do testador.

• D.

  por isto o natimorto também adquire personalidade jurídica, transmitindo os bens que herdar para sua mãe.

• E.

  porém, na sucessão testamentária, podem ser chamados a suceder os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão.

São anuláveis os negócios jurídicos praticados pelos

• A.

  excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

• B.

  menores de dezoito anos emancipados.

• C.

  que, por causa transitória, não puderam exprimir sua vontade.

• D.

  menores de dezesseis anos.

• E.

  que, por deficiência mental, não tiveram o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.