Questões de Direito Civil do ano 2010

A respeito dos defeitos do negócio jurídico, considere:

I. Erro sobre a natureza do negócio.

II. Erro sobre o objeto principal da declaração.

III. Erro sobre alguma das qualidades essenciais do objeto.

IV. Erro de cálculo.

Consideram-se substanciais os indicados APENAS em:

• A.

  I, II e III.

• B.

  I e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  II, III e IV.

Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores, julgue os itens que se seguem.

Quando o interesse público exigir, as audiências de instrução do TRE/BA serão públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

II. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

III. O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, viciará o negócio quando, mesmo por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.

IV. O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.

• A.

  Apenas I, II e III.

• B.

  Apenas I, III e IV.

• C.

  Apenas I e III.

• D.

  Apenas I, II e IV.

• E.

  I, II, III e IV.

Com relação ao direito civil, julgue os itens que se seguem.

A destruição de coisa alheia a fim de remover perigo iminente não constitui ato ilícito civil, sobretudo se as circunstâncias a tornarem absolutamente necessária, e o agente não exceder os limites do indispensável para a remoção do perigo.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o tema Prescrição e Decadência no Direito Civil, marque a alternativa INCORRETA:

• A.

  A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á, dentre outras hipóteses, por protesto cambial.

• B.

  É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

• C.

  Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei ou pela convenção das partes.

• D.

  A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não haja fixado prazo menor.

• E.

  Violado o direito nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue pela prescrição, nos prazos fixados em lei.

A renúncia da prescrição será

• A.

  ineficaz, se não houver anuência da outra parte.

• B.

  inexistente, se não tiver sido feita por escritura pública.

• C.

  válida, se tiver sido feita antes de consumada a prescrição.

• D.

  tácita, quando presumida de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

• E.

  válida, se feita pelo devedor insolvável ainda que prejudique os demais credores.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

• A.

  O protesto cambial suspende a prescrição.

• B.

  Prescreve em 10 (dez) anos a pretensão de reparação civil.

• C.

  A prescrição ocorre em 20 (vinte) anos, quando a lei não lhe haja fi xado prazo menor.

• D.

  A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.

• E.

  Os prazos de prescrição somente podem ser alterados por acordo das partes.

Com relação à prescrição e à decadência, assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Código Civil Brasileiro.

• A.

  A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

• B.

  Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

• C.

  Pendendo ação de evicção, não corre o prazo prescricional.

• D.

  Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

• E.

  Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem, contudo, estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de 4 (quatro) anos, a contar da data da conclusão.

Quando determinada pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestadamente desproporcional ao valor da prestação oposta, ocorre:

• A.

  dolo.

• B.

  lesão.

• C.

  coação.

• D.

  estado de necessidade.

• E.

  fraude contra credores.

Assinale a assertiva correta.

• A.

  Se João é obrigado por vários débitos, líquidos e vencidos, da mesma natureza, a Pedro, João tem o direito de indicar a qual deles oferece o pagamento.

• B.

  É defeso ao juiz, de ofício, conhecer da decadência.

• C.

  A escritura pública, em regra, deve conter, sempre, a declaração de ter sido lida na presença das partes.

• D.

  A um dos credores solidários pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.

• E.

  Se o pagamento consistir na tradição de um imóvel, este sempre far-se-á no lugar onde situado o bem.