Questões de Direito Civil do ano 2010

Leia as assertivas que se seguem e assinale, abaixo, a alternativa CORRETA:

I. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

II. Os prazos prescricionais podem ser alterados por acordo das partes.

III. A interrupção operada contra um dos herdeiros do devedor solidário não prejudica os outros herdeiros ou devedores, sendo quando se trate de obrigações e direitos indivisíveis.

IV. Prescreve em quatro anos a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato.

• A.

  Todas as alternativas estão erradas.

• B.

  Apenas as alternativas I e III estão corretas.

• C.

  Todas as alternativas estão corretas.

• D.

  Apenas as alternativas I e IV estão corretas.

• E.

  Apenas as alternativas III e IV estão corretas.

Julgue os seguintes itens, que versam sobre responsabilidade civil do Estado.

As ações de reparação de dano ajuizadas contra o Estado em decorrência de perseguição, tortura e prisão, por motivos políticos, durante o Regime Militar não se sujeitam a qualquer prazo prescricional.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à representação, assinale a opção correta.

• A.

  Os poderes de representação podem ser conferidos pelo interessado ou pela lei.

• B.

  É necessária a demonstração de prejuízo para se anular negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesse com o representado.

• C.

  É anulável o negócio jurídico que o representante celebra consigo mesmo, ainda que o permita o representado.

• D.

  A confissão feita pelo representante em nome do representado é sempre eficaz.

• E.

  Admite-se a representação em todos os atos da vida civil.

Assinale a opção correta a respeito dos defeitos dos negócios jurídicos.

• A.

  Todo e qualquer negócio jurídico está sujeito a anulação sob o fundamento de lesão.

• B.

  A sentença de anulação do negócio jurídico por coação não tem efeito retroativo, uma vez que apenas determina a cessação de possíveis efeitos jurídicos futuros.

• C.

  O consilium fraudis ou scientia fraudis não é requisito essencial para a anulação de negócio jurídico gratuito sob o fundamento de fraude contra credores.

• D.

  A simulação importa em nulidade do negócio jurídico. Por isso, torna o ato completamente sem efeito entre as partes e perante terceiros, em face dos contraentes.

• E.

  A lesão caracteriza-se pela superveniência, em negócio jurídico, de fato que torne manifestamente desproporcionais as prestações.

No que concerne ao contrato de mandato, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.

• A.

  O mandatário que exceder os poderes do mandato será considerado mero gestor de negócios enquanto o mandante não ratificar os atos.

• B.

  O mandato outorgado por instrumento público não poderá ser substabelecido por instrumento particular.

• C.

  Para recebimento do que for devido em decorrência do mandato, o mandatário não poderá reter o objeto da operação que lhe for cometida.

• D.

  O maior de 16 anos e menor de 18 anos de idade, desde que emancipado, poderá ser mandatário, mas o mandante, em regra, não terá ação contra ele.

• E.

  Se o mandatário tiver ciência da morte ou interdição do mandante, não deverá concluir o negócio já iniciado, mesmo em caso de perigo na demora.

Acerca das assertivas abaixo sobre defeitos e invalidade do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.

• A.

  O vício social consiste em uma declaração de vontade não correspondente ao íntimo e verdadeiro querer do agente, ou seja, consiste em uma divergência entre a vontade declarada e a vontade interna.

• B.

  É válido o negócio jurídico realizado sob coação de terceiro se o negociante beneficiado pela coação dela não tiver ou não devesse ter conhecimento.

• C.

  O princípio da conversão substancial consiste na possibilidade de as partes, por vontade expressa ou tácita, confirmarem e ratificarem um negócio jurídico inválido.

• D.

  A simulação absoluta é causa de nulidade negocial, entretanto subsistirá o negócio dissimulado, se for válido na substância e na forma.

Segundo a doutrina, o testamento consiste em negócio jurídico; solene, de eficácia mortis causa, personalíssimo, unilateral e revogável. Portanto, em relação ao testamento, é correto afirmar:

• A.

  É anulável, quando celebrado pelo menor entre 16 e 18 anos.

• B.

  É invalido, quando celebrado pelo pródigo.

• C.

  Será válido, ainda que contenha exclusivamente disposições de caráter não patrimonial.

• D.

  Será anulável, quando contiver os defeitos de erro, dolo ou coação, no prazo de 4(quatro) anos, a partir da data da abertura da sucessão.

• E.

  O testamento público posterior, inexoravelmente, revoga o testamento particular anterior.

Marque a alternativa correta, após aferição da veracidade das assertivas abaixo.

I - A teor do Código Civil em vigor, a coação moral, quando exercida por terceiro, invariavelmente enseja a anulação do negócio jurídico.

II - De acordo com a teoria da confiança, a perceptibilidade é requisito para a caracterização do erro como defeito do negócio jurídico.

III - Em razão do princípio jurídico, que predica que a ninguém é dado escusar-se de cumprir a Lei, alegando que não a conhece, bem assim em razão do quanto dispõe a Lei de Introdução ao Código Civil, pode-se afirmar que o erro de direito é insusceptível de ser acolhido para fins de anulação do negócio jurídico.

IV - O prazo decadencial para postular a anulação do negócio jurídico por coação moral é de 4(quatro) anos, e passa a fluir a partir da celebração do negócio.

V - Segundo o Código Civil de 2002, observados os requisitos legais, o negócio jurídico primitivo nulo pode ser convertido em sucedâneo válido.

• A.

  F F V V V.

• B.

  F V F F V.

• C.

  V V F V F.

• D.

  V F V F F.

• E.

  F V V V F.

É cediço que o Direito Civil visa, em especial, disciplinar o trânsito de bens jurídicos. Lado outro, pode-se afirmar que, em uma economia dinâmica e marcada pela multiplicidade de tipos jurídicos, a representação se apresenta como uma ferramenta de cooperação jurídica de extrema importância. A propósito, por sua inestimável contribuição para o incremento da atividade mercantil, foi a mesma classificada por Ernest Rabel como um “milagre jurídico”.

Assinale a alternativa correta, após aferição da veracidade das assertivas abaixo.

I - Segundo o Código Civil em vigor, em se tratando de representação convencional, quando o representante age com dolo em relação ao outro contratante, o representado responde pela indenização no limite do proveito que teve.

II - Segundo a teoria da separação, os poderes da representação são outorgados por ato unilateral, abstrato e autônomo, denominado procuração.

III - Segundo a teoria do ato 'ultra vires', a atuação do Representante além dos poderes que lhes foram conferidos, é ineficaz em relação ao Representado.

IV - Em se tratando de representação legal, na hipótese em que o representante age com dolo em relação ao outro contratante, o Código Civil em vigor predica que aquele responderá sozinho e integralmente pela perdas e danos causados ao último.

V - Nas hipóteses de representação eletiva, conforme o Código Civil em vigor pode-se afirmar que será nulo o negócio jurídico quando for concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com ele contratou.

• A.

  F F V V V.

• B.

  V V F V F.

• C.

  F V V F F.

• D.

  V F F F V.

• E.

  F V F V V.

Segundo a melhor doutrina, provar consiste em criar o convencimento no espírito do julgador. Logo, consubstancia-se a prova em elemento idôneo à formação de um estado psíquico.

Assim, assinale a alternativa correta, após aferir a veracidade das assertivas abaixo.

I - A presunção ' hominis' inadmite prova em contrário.

II - O exame, vistoria e arbitramento são formas de prova pericial.

III - O Código Civil em vigor estabelece, de forma exaustiva, a presunção, indícios, a testemunhal, a confissão, a perícia e o documento, como meios de prova do negócio jurídico.

IV - A confissão pode ser anulada por vício de consentimento.

V - São requisitos da prova: pertinência, concludência e licitude.

• A.

  F F V F F.

• B.

  V F F F F.

• C.

  V V F F V.

• D.

  V V F V F.

• E.

  F V F V V.