Questões de Direito Civil do ano 2010

Fábio, casado com Fernanda pelo regime legal, na iminência da separação, a fim de prejudicar seu cônjuge na partilha dos bens, com a redução do respectivo quinhão, em conluio com José, intencionalmente emitiu declaração enganosa de vontade, consubstanciada em nota promissória em favor deste.

I - Trata-se de simulação relativa, e, como tal, o negócio jurídico celebrado é nulo.

II - Qualquer interessado juridicamente poderá arguir a invalidade do negócio jurídico.

III - Fábio poderá arguir a invalidade do negócio jurídico.

IV - O prazo para propositura da ação de anulação do negócio jurídico é de 4(quatro) anos.

V - O vício constante no negocio jurídico em questão poderá ser sanado mediante a ratificação.

Assinale a alternativa correta, após a aferição da veracidade das assertivas acima

• A.

  V V F V F.

• B.

  F V V F F.

• C.

  V F V V F.

• D.

  F V V F F.

• E.

  F F V F F.

A respeito da prescrição no Código Civil, assinale a alternativa correta.

• A. Pode ser alegada, por ambas as partes, em qualquer grau de jurisdição.
• B.

  A prescrição iniciada contra uma pessoa interrompe-se contra os seus sucessores.

• C.

  A interrupção da prescrição ocorre somente por uma vez.

• D.

  A interrupção da prescrição por um credor não solidário aproveita aos outros.

• E.

  Prescreve em três anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

O negócio jurídico realizado por pessoa absolutamente incapaz

• A.

  gera nulidade absoluta, portanto sem possibilidade de convalidação.

• B.

  gera anulabilidade, ou nulidade relativa, podendo ser convalidado.

• C.

  implica a inexistência desse ato, que não terá quaisquer consequências jurídicas.

• D.

  implica mera irregularidade, se posteriormente ratificado por seu representante legal.

• E.

  gera a ineficácia perante terceiros, podendo ser sanado apenas entre seus partícipes.

Em relação à eficácia dos negócios jurídicos, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Se for resolutiva a condição, enquanto esta não se realizar, vigorará o negócio jurídico, desde sua conclusão podendo exercer-se o direito por ele estabelecido.

• B.

  Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

• C.

  Em geral, são lícitas todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes.

• D.

  Nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, ao titular do direito eventual é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.

• E.

  O termo inicial suspende a aquisição, mas não o exercício do direito.

Para o legislador civil, o abuso do direito é um ato

• A.

  lícito, embora ilegal na aparência.

• B.

  ilícito objetivo, caracterizado pelo desvio de sua finalidade social ou econômica ou contrário à boa-fé e aos bons costumes.

• C.

  ilícito, necessitado da prova de má-fé do agente para sua caracterização.

• D.

  ilícito abstratamente, mas que não implica dever indenizatório moral.

• E.

  lícito, embora possa gerar a nulidade de cláusulas contratuais em relações consumeristas.

No que se refere à prescrição:

• A.

  O início do prazo prescricional ocorre com o surgimento da pretensão, que decorre da exigibilidade do direito subjetivo.

• B.

  Seus prazos podem ser alterados pela vontade das partes, se maiores e capazes.

• C.

  Deve ser alegada na primeira oportunidade processual, sob pena de se tratar de matéria preclusa.

• D.

  Iniciada contra uma pessoa, não corre contra o seu sucessor.

• E.

  Os prazos prescricionais da pretensão e da exceção são autônomos.

Para a prova dos negócios jurídicos

• A.

  é preciso, como regra, forma especial.

• B.

  a escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública e faz prova plena de seu conteúdo.

• C.

  o instrumento particular, celebrado por parte maior e capaz, prova as obrigações convencionais apenas até valor equivalente a sessenta salários mínimos.

• D.

  não podem ser admitidos como testemunhas os menores de dezoito anos.

• E.

  a prova testemunhal, subsidiária ou complementar da prova escrita, só é admissível até valor equivalente ao décuplo do maior salário mínimo vigente ao tempo em que celebrado o negócio jurídico.

É causa de nulidade do ato jurídico, exceto:

• A.

  Ser celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

• B.

  Ser celebrado por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

• C.

  Ser celebrado sem revestir a forma prescrita em lei.

• D.

  Ser celebrado com fundamento em motivo ilícito, comum a ambas as partes.

Sobre a interrupção da prescrição, assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.

• B.

  A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados.

• C.

  A interrupção por um dos credores solidários aproveita aos outros; assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros

• D.

  A interrupção produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.

No que concerne à invalidade dos negócios jurídicos, de acordo com o Código Civil brasileiro é INCORRETO afirmar:

• A. Só os interessados poderão alegar a anulabilidade de um negócio jurídico, que aproveitará exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.
• B. Respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na parte válida, se esta for separável.
• C. É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.
• D. O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação e convalesce pelo decurso do tempo.
• E. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.