Questões de Direito Civil do ano 2010

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

• B.

  Os cônjuges não serão necessariamente citados para as ações fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados.

• C.

  Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil.

• D.

  O juiz dará curador especial, ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele.

• E.

  O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

Com relação ao direito civil, julgue os itens que se seguem.

Os direitos da personalidade caracterizam-se pela extrapatrimonialidade e a eles atribuem-se, entre outras características, a oponibilidade erga omnes, a vitaliciedade e a relativa disponibilidade. Diz-se, portanto, que a personalidade goza de relativa disponibilidade porque alguns dos direitos da personalidade não admitem qualquer limitação, apesar de, em alguns casos, não haver óbice legal à limitação voluntária.

• C. Certo
• E. Errado

É pessoa jurídica de direito público:

• A.

  associação pública.

• B.

  fundação.

• C.

  organização religiosa.

• D.

  empresa pública.

• E.

  partido político.

Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta, segundo a orientação acolhida pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor.

• A.

  Não pode ser efetivada quando houver falência, ainda que provocada por má administração.

• B.

  Não pode ser efetivada quando houver encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, ainda que provocada por má administração.

• C.

  Faculta a revisão judicial dos contratos e, especialmente, a resolução por onerosidade excessiva.

• D.

  Permite ao juiz a extensão dos efeitos de certas relações de obrigações aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

• E.

  Permite ao juiz a extensão dos efeitos de certas relações de obrigações aos bens particulares dos administradores da pessoa jurídica, não dos sócios.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, são relativamente incapazes:

1. o deficiente mental que tenha o discernimento reduzido para atos civis.

2. o deficiente mental que não possui o necessário discernimento para atos civis.

3. quem não puder exprimir sua vontade, mesmo que por causa transitória.

4. o excepcional sem desenvolvimento mental completo.

5. o pródigo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A.

  São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

• B.

  São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.

• C.

  São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.

• D.

  São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.

• E.

  São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.

Quanto aos direito da personalidade:

• A.

  São intransmissíveis, indisponíveis e irrenunciáveis.

• B.

  São absolutos, limitados e impenhoráveis.

• C.

  O Código Civil prevê a penhorabilidade do direito a personalidade e da imagem.

• D.

  O Código Civil não respalda o direito a integridade moral.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  No âmbito das associações, não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocas.

• B.

  O direito à sucessão aberta não é um bem imóvel.

• C.

  Têm domicílio necessário o servidor público, o incapaz, o preso e o diplomata.

• D.

  Uma fundação somente poderá ser constituída para fins morais, culturais ou de assistência.

• E.

  Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele serem reempregados, assim como a energia elétrica, são considerados bens móveis.

Assinale a alternativa em que as palavras completam a frase: O município como pessao juridica, possui capacidade __________, que é a faculdade de exercer__________ e contrair_________.

• A.

  civil, direitos, obrigações.

• B.

  jurídica, deveres, obrigações

• C.

  civil, deveres, direitos

• D.

  jurídica, direito, deveres

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens conseguintes considerando o direito civil como um dos ramos do direito que regula as relações entre os indivíduos.

Quando define os sujeitos incapazes, o Código Civil estabelece exercício de direitos e prestação de deveres, o que constitui uma norma de natureza substantiva ou de fundo.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens conseguintes considerando o direito civil como um dos ramos do direito que regula as relações entre os indivíduos.

Para a retirada de órgãos post mortem, é suficiente a autorização do doador, em vida, pois o Código Civil dispõe que é permitido a qualquer pessoa dispor de seus tecidos, órgãos ou partes do corpo.

• C. Certo
• E. Errado