Questões de Direito Civil do ano 2010

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens conseguintes considerando o direito civil como um dos ramos do direito que regula as relações entre os indivíduos.

Em caso de a ausência ter sido declarada em sentença, o registro público do fato deverá ser feito no local de ajuizamento da ação, independentemente do domicílio do ausente.

• C. Certo
• E. Errado

Considera-se pessoa jurídica de direito público externo

• A.

  a República.

• B.

  o estado.

• C.

  o município.

• D.

  o Distrito Federal.

• E.

  a União.

São pessoas jurídicas de direito público interno

• A.

  a União e os partidos políticos.

• B.

  os Municípios e as sociedades.

• C.

  os Estados e as demais entidades de caráter público criadas por lei.

• D.

  os partidos políticos e as fundações.

• E.

  os Municípios e as fundações.

Com relação as diferentes classes de bens, está INCORRETA a seguinte afirmação:

• A.

  O direito a sucessão aberta é considerado bem imóvel para os efeitos legais.

• B.

  Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinacdo unitária.

• C.

  Consideram-se móveis para os efeitos legais as energias que tenham valor econômico e os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

• D.

  Não dispondo a lei em contrário, consideram-se de use especial os bens pertencentes as pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

• E.

  São públicos os bens do domínio nacional pertencentes as pessoas jurídicas de direito público inferno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertençam.

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  As sociedades de economia mista são dotadas de personalidade jurídica de direito privado.

• B.

  Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.

• C.

  As empresas públicas são dotadas de personalidade jurídica de direito público.

• D.

  As associações públicas são pessoas jurídicas de direito público.

No que se refere à competência territorial, assinale a alternativa incorreta:

• A.

  A ação fundada em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.

• B.

  O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

• C.

  As ações em que o ausente for réu correm no foro de seu último domicílio, que é também o competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.

• D.

  A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante.

• E.

  É competente o foro do domicílio ou da residência do alimentante, para a ação em que se pedem alimentos;

A respeito da responsabilidade contratual, julgue os itens a seguir.

Em caso de acidente automotivo, a responsabilidade da transportadora ficará afastada se comprovado que os danos sofridos pelo passageiro decorreram de falha mecânica do veículo.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as características dos direitos da personalidade, julgue o item abaixo.

O titular de um direito da personalidade pode dispor desse direito, desde que o faça em caráter relativo.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que Carlos tenha sido declarado interditado por sentença judicial que nomeou Renato como seu curador, julgue os itens seguintes.

A interdição não tem o condão de estender a autoridade de Renato sobre os filhos de Carlos, ainda que absolutamente incapazes.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a pessoas naturais, pessoas jurídicas, domicílio e fatos jurídicos, assinale a opção correta.

• A.

  O direito do indivíduo ao próprio corpo é indisponível, não sendo permitido, pois, que se pratiquem ações que afetem a integridade física do indivíduo.

• B.

  Os negócios jurídicos bifrontes são aqueles aos quais falta atribuição patrimonial.

• C.

  A teoria da ficção jurídica, definida por Rudolf Von Ihering como mentira técnica consagrada pela necessidade, configura um recurso técnico para se atribuir a uma categoria os efeitos jurídicos próprios de outra categoria.

• D.

  A comoriência ocorre quando duas ou mais pessoas da mesma família falecem simultaneamente e no mesmo lugar sem que seja possível precisar quem faleceu primeiro; não é possível a comoriência no caso de uma das mortes ser real e outra, presumida.

• E.

  A capacidade é conceito básico da ordem jurídica, o qual se estende a todos os homens, consagrado na legislação civil e nos direitos constitucionais de vida, liberdade e igualdade.