Questões de Direito Civil do ano 2010

Quanto às obrigações, assinale a alternativa correta.

• A.

  O pagamento parcial de uma obrigação prescrita torna-a exigível pelo credor quanto ao débito restante.

• B.

  As obrigações naturais são dotadas de plena exigibilidade, já que a ofensa ao direito subjetivo do credor lhe concede a pretensão de exigir do devedor a coisa ou conduta voluntariamente recusada.

• C.

  Na obrigação moral, há uma relação jurídica qualificada pelo débito e pelo crédito entre quem pagou e quem recebeu.

• D.

  As obrigações originárias de contratos de prestação de serviços profissionais, como médicos, são de resultado, porquanto o profissional vincula-se ao objetivo a ser alcançado pelo contratante.

• E.

  É correto caracterizar-se como obrigação moral o pagamento de alimentos por parentes além do segundo grau, sem qualquer amparo legal.

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens a seguir.

Em regra, a solidariedade não se presume, necessitando, assim, de estipulação expressa entre as partes. Contudo, se o objeto devido for materialmente indivisível, haverá para todos os fins solidariedade entre os devedores, independentemente de estipulação.

• C. Certo
• E. Errado

Nas obrigações de dar coisa certa, deteriorada a coisa sem culpa do devedor, o credor poderá

• A.

  exigir duas similares à que se deteriorou.

• B.

  exigir o equivalente, mais perdas e danos.

• C.

  resolver a obrigação e exigir perdas e danos.

• D.

  aceitar a coisa, abatendo de seu preço o valor que perdeu.

• E.

  aceitar a coisa e exigir perdas e danos.

Numa obrigação indivisível há três credores solidários e três devedores solidários. Um dos credores solidários exigiu de um dos devedores solidários a dívida inteira. Nesse caso, esse devedor

• A.

  se desobrigará pagando a dívida inteira ao credor que a exigiu, dando este caução de ratificação dos outros credores.

• B.

  se desobrigará se pagar ao credor que exigiu a dívida toda a parte que, proporcionalmente, lhe cabe como credor.

• C.

  não se desobrigará pagando a dívida inteira, pois, em razão da solidariedade, os demais credores também poderão exigir a dívida toda.

• D.

  só se desobrigará se pagar a dívida inteira conjuntamente a todos os credores solidários.

• E.

  se desobrigará se pagar ao credor que exigiu a dívida toda a parte que, proporcionalmente, lhe cabe como devedor.

Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Romero comprometeu-se a restituir coisa certa a Mateus, em data previamente definida, mas, antes de efetivada a tradição, a coisa se perdeu, sem culpa do Romero. Nessa situação, Romero deve assumir integralmente o ônus da perda, devendo restituir a Mateus um objeto com as mesmas características ou pagar-lhe, a título de perdas e danos, valor equivalente.

• C. Certo
• E. Errado

Na solidariedade ativa,

• A.

  mais de um credor está obrigado à divida toda.

• B.

  mais de um devedor pode exigir a dívida toda.

• C.

  convertendo-se a prestação em perdas e danos não mais subsiste a solidariedade.

• D.

  cada um dos credores tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.

• E.

  se um dos credores falecer deixando herdeiros, cada um destes terá direito a receber a integralidade do crédito do finado.

Com relação a obrigação de dar coisa certa, é CORRETO afirmar que

• A.

  até a tradição, os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes.

• B.

  se antes da tradição, a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este somente pelas perdas e danos.

• C.

  a obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios dela, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

• D.

  deteriorada a coisa, sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

• E.

  sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, sendo que apenas nesta última hipótese, com direito a reclamar indenização das perdas e danos.

É incorreto afirmar que:

• A.

  Obrigando-se por terceiro uma pessoa, não pode compensar essa dívida com a que o credor dele lhe dever.

• B.

  A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.

• C.

  Nas obrigações provenientes de ato ilícito extracontratual, considera-se o devedor em mora, desde a sua efetiva citação.

• D.

  Na sub-rogação legal o sub-rogado não poderá exercer os direitos e as ações do credor, senão até à soma que tiver desembolsado para desobrigar o devedor.

Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes

• A.

  será obrigado a pagar a dívida que corresponder ao devedor solidário falecido, se a obrigação for divisível.

• B.

  será obrigado a pagar a totalidade da dívida, se a obrigação for divisível, com direito de ação regressiva contra os demais devedores.

• C.

  será desobrigado de qualquer pagamento, pois a responsabilidade pelo pagamento não é transmitida aos herdeiros.

• D.

  será obrigado a pagar apenas a cota que corresponder ao seu quinhão hereditário, se a obrigação for divisível.

• E.

  só será obrigado a pagar a totalidade da dívida se os demais herdeiros não tiverem recursos e a obrigação for divisível.

Caio e Trício formalizaram contrato de conta-corrente com um Banco, tendo recebido talões de cheque para movimentação da conta. Trício emitiu um cheque no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) sem a devida provisão de fundos. Aduzindo existir solidariedade passiva entre os correntistas, o Banco comunicou o evento aos órgãos de proteção ao crédito, com inscrição de Caio e Trício como devedores. Inconformado, Caio postulou ao Banco a retirada do seu nome dos citados órgãos de proteção ao crédito, o que foi indeferido administrativamente. Observando o instituto da solidariedade civil, analise as afirmações a seguir.

I - Está caracterizada a solidariedade passiva presumida entre os devedores, pelo fato de figurarem, conjuntamente, no contrato de conta-corrente.

II - Não havendo solidariedade, cada devedor responde por parte da dívida, em proporção.

III - O caso descrito caracteriza solidariedade ativa.

IV - Havendo a remissão da dívida de um devedor, ela se comunica ao outro.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  I, III e IV.