Questões de Direito Civil do ano 2010

A indenização decorrente da responsabilidade civil por ato ilícito

• A.

  no caso de homicídio consiste exclusivamente no pagamento das despesas de tratamento médico, funeral e luto.

• B.

  mede-se pela extensão do dano, não podendo, em nenhuma hipótese, ser reduzida pelo juiz.

• C.

  não pode ser reduzida se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso.

• D.

  pode ser reduzida equitativamente pelo juiz quando houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.

• E.

  no caso de lesão corporal engloba as despesas de tratamento do ofendido, mas não inclui os lucros cessantes até o final da convalescença.

Entre as formas previstas no Código Civil Brasileiro, em relação aos tipos societários, classificadas em personificadas e não-personificadas, qual das alternativas abaixo NÃO está amparada na legislação?

• A.

  Sociedade de Capital Indústria.

• B.

  Sociedade em Comum.

• C.

  Sociedade em Conta de Participação.

• D.

  Sociedade em Comandita Simples.

Acerca da capacidade, do domicílio, da Lei de Introdução ao Código Civil, dos direitos da personalidade e dos bens, julgue os itens que se seguem.

Ainda que menor de dezoito anos, uma pessoa estará habilitada à prática de todos os atos da vida civil pela colação de grau em curso de ensino superior.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da capacidade, do domicílio, da Lei de Introdução ao Código Civil, dos direitos da personalidade e dos bens, julgue os itens que se seguem.

O servidor público tem domicílio necessário no lugar em que exercer permanentemente as suas funções.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da capacidade, do domicílio, da Lei de Introdução ao Código Civil, dos direitos da personalidade e dos bens, julgue os itens que se seguem.

O pseudônimo adotado para atividades lícitas tem proteção legal restrita e diversa da que se dá ao nome.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da capacidade, do domicílio, da Lei de Introdução ao Código Civil, dos direitos da personalidade e dos bens, julgue os itens que se seguem.

O exercício dos direitos da personalidade não pode sofrer limitação voluntária, com exceção dos casos previstos em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

• B.

  Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

• C.

  Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

• D.

  Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o terceiro grau.

• E.

  Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Somente se consideram interessados para requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão

I. o cônjuge não separado judicialmente.

II. os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários.

III. os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte.

IV. os credores de obrigações vencidas e não pagas.

• A.

  Apenas I e III.

• B.

  Apenas I, III e IV.

• C.

  Apenas I e II.

• D.

  Apenas I, II e IV.

• E.

  I, II, III e IV.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. São pessoas jurídicas de direito público interno

I. a União.

II. os Estados, o Distrito Federal e os Territórios.

III. os Municípios.

IV. as autarquias, inclusive as associações públicas e as demais entidades de caráter público criadas por lei.

• A.

  Apenas I e III.

• B.

  Apenas I, III e IV.

• C.

  Apenas I e II.

• D.

  Apenas I, II e IV.

• E.

  I, II, III e IV.

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

• B.

  Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

• C.

  A pessoa que exercitar profissões em lugares diversos constituirá apenas um domicílio para as relações que lhe corresponderem.

• D.

  É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

• E.

  Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.