Questões de Direito Civil do ano 2010

Considere as seguintes assertivas a respeito do Domicílio:

I. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

II. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

III. O domicílio do militar da Marinha ou da Aeronáutica é a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.

IV. O domicílio do preso é o lugar onde o cônjuge ou, na falta dele, descendente ou ascendente estabelecer residência com ânimo definitivo.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  II, III e IV.

Atenção: Para responder às questões 41 a 47 assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.

Pessoas jurídicas de direito privado, seu processo de personificação e desconsideração de sua personalidade jurídica.

• A.

  Não se aplica às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.

• B.

  A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, sendo exigível, em regra, autorização estatal para a sua criação e personificação.

• C.

  Nos termos do Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica exige a comprovação de fraude ou abuso de direito, sendo prescindível, nesses casos, a demonstração de insolvência da pessoa jurídica, mas necessária a prova da má-fé do sócio gestor.

• D.

  É cabível a desconsideração da personalidade jurídica “inversa”, visando a alcançar bens de sócio que se valeu da pessoa jurídica para ocultar ou desviar bens pessoais, com prejuízo a terceiros.

• E.

  A teoria da desconsideração da personalidade jurídica não alcança as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos ou de fins não econômicos.

Em relação a pessoas, domicílio e atos jurídicos, julgue os itens subsequentes.

Embora a pessoa jurídica fixe no estatuto o seu domicílio, este não é imutável.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a pessoas, domicílio e atos jurídicos, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o que dispõe o Código Civil, um indivíduo maior de 18 anos de idade que faz uso eventual de entorpecente é considerado relativamente incapaz.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à capacidade jurídica da pessoa natural, julgue os próximos itens.

A ordem civil vigente estabelece a incapacidade absoluta ao exercício dos atos da vida civil aos ausentes, bem como aos que, mesmo por causa transitória, não possam exprimir sua vontade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à capacidade jurídica da pessoa natural, julgue os próximos itens.

Os relativamente incapazes podem praticar pessoalmente os atos da vida civil, desde que assistidos por pessoa definida no ordenamento jurídico, em razão de parentesco, relação de ordem civil ou de designação judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à capacidade jurídica da pessoa natural, julgue os próximos itens.

No regime do novo Código Civil, os menores com dezesseis anos de idade podem ser emancipados, a requerimento dos pais, em ato conjunto, ou de um deles na falta do outro, condicionado à homologação judicial.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito da personalidade e dos direitos a ela inerentes, julgue os itens que se seguem.

A publicidade comercial que divulgue nome alheio ou pseudônimo adotado para fins lícitos, sem autorização, configura violação a direito da personalidade.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito da personalidade e dos direitos a ela inerentes, julgue os itens que se seguem.

O direito civil vigente tutela a imagem e a honra em vida, ou após a morte da pessoa, sejam elas atingidas por qualquer meio de comunicação.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito da personalidade e dos direitos a ela inerentes, julgue os itens que se seguem.

Cessa a personalidade jurídica da pessoa natural com a morte, presumindo-se esta quanto aos ausentes, apenas no que respeita a efeitos patrimoniais.

• C. Certo
• E. Errado