Questões de Direito Civil do ano 2011

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer

• A. os menores de dezesseis anos.
• B. os pródigos, ainda que casados.
• C. os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
• D. os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos, ainda que casados.
• E. os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos.

O registro da pessoa jurídica no órgão competente tem eficácia

• A. resolutiva.
• B. declaratória.
• C. rescisória.
• D. discriminatória.
• E. constitutiva.

Na linha descendente

• A. os filhos sucedem por cabeça, e os outros descendentes, por cabeça ou por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau.
• B. os ascendentes sucedem por cabeça e os descendentes por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau.
• C. os ascendentes sucedem por estirpe, e os descendentes por cabeça, conforme se achem ou não no mesmo grau.
• D. os descendentes sempre sucedem por estirpe, ainda que se achem no mesmo grau.
• E. os netos sucedem por estirpe, e os outros descendentes por cabeça, conforme se achem ou não no mesmo grau.

Qualquer que seja o regime de bens, tanto o marido quanto a mulher sempre podem livremente

• A. praticar todos os atos de disposição e de administração necessários ao desempenho de sua profissão.
• B. administrar os bens próprios do outro cônjuge.
• C. desobrigar ou reivindicar os imóveis que tenham sido gravados ou alienados com o seu consentimento.
• D. desobrigar ou reivindicar os imóveis que tenham sido gravados ou alienados com o seu consentimento.
• E. demandar a rescisão dos contratos de fiança e doação, ou a invalidação do aval, realizados pelo outro cônjuge, ainda que com o seu consentimento.

É nulo o negócio jurídico

• A. simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, salvo se válido for na substância ou na forma.
• B. celebrado por pessoa relativamente incapaz.
• C. celebrado por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
• D. não revestido da forma escrita, ainda que a lei não exija tal formalidade.
• E. celebrado por pessoa que, mesmo por causa transitória, não puder exprimir sua vontade.

NÃO corre a prescrição

• A. pendendo condição resolutiva.
• B. pendendo condição suspensiva.
• C. contra os relativamente incapazes.
• D. contra todos os ausentes do País.
• E. enquanto não prolatada a respectiva sentença penal recorrível quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal.

A respeito da paternidade, é correto afirmar que

• A. o adultério da mulher, se confessado, ilide a presunção de paternidade decorrente do casamento.
• B. o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável, exceto se feito em escrito particular.
• C. são consideradas inválidas e, portanto, inexistentes a condição e o termo opostos ao ato de reconhecimento do filho.
• D. o consideradas inválidas e, portanto, inexistentes a condição e o termo opostos ao ato de reconhecimento do filho.
• E. a prova da impotência do cônjuge para gerar, à época do nascimento, não ilide a presunção de paternidade.

Considerando as disposições da Lei de Introdução ao Código Civil, Decreto-Lei no 4.657, de 04 de setembro de 1942, no caso da Lei no 12.112, de 10 de dezembro de 2009, que aperfeiçoa regras e procedimentos sobre locação de imóvel urbano, afirma-se que

• A. a lei começa a vigorar em todo o País quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada, em não havendo disposição em contrário.
• B. a lei terá vigor até que outra a revogue ou estabeleça disposições gerais a par das já existentes, não se destinando à vigência temporária.
• C. o período máximo de vacatio legis para as leis ordinárias é de quarenta e cinco dias.
• D. o prazo para sua vigência continua a contar da primeira publicação, se nova publicação da lei, destinada à correção de seu texto, advier antes do período de vacatio legis.
• E. as correções a textos de lei já em vigor não são consideradas lei nova.

Sobre os direitos reais de garantia previstos no ordenamento jurídico pátrio, considere as afirmativas abaixo.

I - O penhor de direito, por imposição legal, deve ser feito por instrumento público, sendo, para validade perante terceiros, impositivo ou dispensável seu registro no Cartório de Títulos e Documentos, em razão do princípio da especialização dos objetos empenhados.

II - A hipoteca, em regra, se refere a bens imóveis, todavia é admitida a hipoteca de navios e aeronaves, que, apesar de serem bens móveis, são passíveis de identificação e individuação, pois possuem registro peculiar, o que possibilita a publicidade da hipoteca.

III - O sub-hipotecário nada pode fazer para garantir a satisfação de seu crédito, se a hipoteca anterior ainda não estiver vencida, mesmo na hipótese de insolvência geral do devedor, uma vez que a preferência entre credores hipotecários é fixada pela ordem de registro de títulos no Registro Geral de Imóveis.

IV - A anticrese pode extinguir-se pelo perecimento do bem dado em garantia, sendo que o crédito continuará a existir, mas sem a garantia real e, no caso de haver seguro para esse bem, a indenização não poderá ser retida pelo credor.

São corretas APENAS as afirmativas

• A. I e IV.
• B. II e III.
• C. II e IV.
• D. I, II e III.
• E. I, III e IV.

Agnaldo, advogado, com viagem marcada para o exterior, constitui seu sócio, Arthur, como bastante procurador para efetivar a venda de um apartamento seu. Durante vistoria no imóvel, Arthur descobre que um vazamento no banheiro estava se infiltrando no apartamento do andar de baixo, mas nada comunica a Agnaldo. Mesmo assim, Arthur assina recibo de sinal e princípio de pagamento no dia 02 janeiro de 2009 e imite Ademir, o futuro proprietário, na posse do imóvel no mesmo ato. Em seguida, no dia 02 de fevereiro de 2009, Arthur e Ademir assinam a escritura definitiva de compra e venda. No dia 16 de julho de 2009, Ademir é procurado pelo vizinho do andar de baixo, que lhe solicita providências sobre o desabamento do teto de gesso e alagamento de todo o seu imóvel. Desejando minimizar seus prejuízos, Ademir, imediatamente, procura um advogado que, analisando o caso, deve informar ao cliente que

• A. a representação é convencional, ainda agravada pela culpa in eligiendo, e somente Agnaldo poderá ser acionado sobre os eventos; no entanto, Agnaldo poderá optar por conceder um abatimento no preço do bem ou anular o contrato, sendo que responderá por perdas e danos em ambas as hipóteses.
• B. a representação é convencional e o negócio jurídico não pode mais ser anulado ou modificado em razão do prazo decadencial para os casos de posse anterior à alienação, que são reduzidos à metade.
• C. o negócio jurídico não pode ser anulado, mas poderá ser exigido abatimento do preço, por se tratar de vício oculto do imóvel e Agnaldo não terá de pagar perdas e danos, por não conhecer também o defeito.
• D. o negócio jurídico pode ser anulado; Agnaldo poderá ser obrigado a devolver o que recebeu pela alienação do bem, e, solidariamente com Arthur, responderá por perdas e danos, enquanto Ademir poderá enjeitar o bem comprado, anulando o contrato, ou requerer abatimento no preço, à sua escolha.
• E. o negócio jurídico não pode mais ser anulado em razão do prazo decadencial para os casos de posse anterior à alienação, que são reduzidos à metade; no entanto, Ademir poderá requerer indenização por perdas e danos, respondendo Arthur e Agnaldo, solidariamente, em razão da culpa in eligiendo.