Questões de Direito Civil do ano 2011

Segundo a Teoria Objetiva de Ihering sobre a posse, exerce o fâmulo da posse o

• A. artesão em relação aos seus meios de produção.
• B. comodante em relação ao comodatário.
• C. policial em relação à sua arma funcional.
• D. posseiro em relação ao bem usucapido.
• E. usufrutuário em relação ao nu-proprietário.

Caio, Tício e Mévio foram constituídos usufrutuários de um pequeno imóvel rural, quando de sua aquisição por Germano, nu-proprietário. Caio faleceu, deixando um filho menor impúbere. Considerando que a cláusula de usufruto foi redigida com direito de acrescer, o

• A. herdeiro de Caio terá seu quinhão no usufruto, em razão do falecimento do pai, sendo que a transferência deverá contar com a assistência do Ministério Público Estadual.
• B. herdeiro de Caio, enquanto menor impúbere e uma vez autorizado pelo Ministério Público, assumirá seu quinhão no usufruto o qual, após, caberá a Germano.
• C. usufruto será extinto totalmente, por ter sido dado a várias pessoas, tendo falecido uma delas, o que consolida a propriedade a Germano.
• D. usufruto é extinto em relação a parte de Caio, dando-se a Germano a imediata consolidação desse quinhão.
• E. usufruto subsistirá íntegro e irredutível, sendo a parte de Caio acrescida à dos usufrutuários sobreviventes, na proporção de 50% para cada um.

A respeito das obrigações, considere as afirmações a seguir.

I - Nas obrigações alternativas, são devidas duas coisas alternativamente, ao passo que, na obrigação facultativa, apenas uma coisa é devida, mas o devedor pode preferir pagar com uma ou outra.

II - A prestação de entregar uma quantidade indeterminada de barris de petróleo é um tipo de obrigação de dar coisa incerta.

III - No caso de perda ou deterioração da coisa com ou sem culpa do devedor, poderá o credor optar por resolver a obrigação ou aceitar a coisa como se acha, com o abatimento do preço, além de perdas e danos.

IV - O credor de coisa certa não pode ser obrigado a receber outra, ainda que mais valiosa.

V - Nas obrigações imateriais, à recusa ao cumprimento pode, cumulativamente ao pedido de perdas e danos, ser adicionado o pedido de multa diária.

Estão corretas SOMENTE as afirmações

• A. I e III.
• B. II e IV.
• C. I, II e V.
• D. I, IV e V.
• E. II, III e IV.

Das explicações a seguir, que se referem à prescrição e à decadência, qual é INCORRETA?

• A. Se a prescrição não for alegada nas instâncias ordinárias, é admissível sua alegação em sede de recurso ao STJ ou ao STF.
• B. Na decadência convencional, o juiz não pode conhecer de ofício, se a parte a quem aproveita não o alegar.
• C. Na sistemática do Código Civil, há pretensões imprescritíveis, que podem ser deduzidas em juízo por meio da ação.
• D. Nas obrigações divisíveis, a prescrição em favor dos credores solidários não aproveita aos demais.
• E. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

Havendo a necessidade de realizar a construção de um edifício para servir de escritório da Petrobras na cidade de Macaé, foi celebrado contrato com uma Construtora de renome internacional, de capital nacional, para entrega do prédio pronto e acabado a prazo certo, com fornecimento de trabalho e materiais. Ocorre que, durante a execução da obra, houve a queda de uma lata de tinta, que atingiu um carro que trafegava pela via, e diversas reclamações de vizinhos sobre os barulhos excessivos da obra. Com o passar dos meses, ainda se verificou a existência de problemas na estrutura da construção, decorrentes da baixa qualidade do ferro utilizado. De acordo com a legislação, a explicação que NÃO corresponde a esse caso hipotético é que a(o)

• A. construtora seria eximida da responsabilidade pelo vício oculto citado, se ela tivesse reclamado sobre a má qualidade do material de construção.
• B. responsabilidade da construtora é objetiva pelos danos causados à Petrobras.
• C. responsabilidade da construtora não cessa, no caso de transferência da propriedade do imóvel para terceiro.
• D. Código de Defesa do Consumidor aplica-se ao caso concreto na relação entre a Petrobras e a construtora.
• E. prazo decadencial, para ser alegado no caso do vício oculto citado, não começa a contar da entrega da obra.

Com relação ao contrato de fiança regido pelo Código Civil, analise as afirmativas abaixo.

I - A fiança é uma garantia real que, em caso de insolvência do devedor, determinado bem móvel ou imóvel fica afetado à solução da obrigação.

II - A fiança tem caráter acessório e pode ser estipulada em valor superior ao valor do principal, quando a fiança for onerosa.

III - O benefício de ordem não pode ser invocado no caso de devedor insolvente.

IV - No caso de pluralidade de fiadores, há presunção de que o credor pode exigir de um, de todos ou de parte deles o total da dívida.

V - O cônjuge, casado sob o regime de separação absoluta de bens, não pode prestar fiança sem o consentimento do outro, no entanto, em o fazendo, a fiança será nula.

São corretas APENAS as afirmativas

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. III e IV.
• D. I, II e V.
• E. III, IV e V.

A Plataforma P2010, localizada na Bacia de Campos, extrai, por dia, o equivalente a 7 milhões de reais em barris de petróleo e seus derivados. Ocorre que, durante um dia em que funcionava com capacidade máxima, uma peça vital para o funcionamento da broca de prospecção parou de funcionar subitamente. A Petrobras, já sabendo dos possíveis danos decorrentes do não funcionamento do citado equipamento, mantinha uma peça sobressalente em sua base operacional em terra, localizada na cidade de Macaé - RJ. No mesmo dia, uma embarcação arrendada pela Petrobras buscou a peça reserva, e os funcionários puderam substituí-la. No entanto, a peça nova apresentou o mesmo problema da anterior substituída, mantendo a produção parada. Após diligente procura, funcionários da Petrobras conseguiram localizar uma peça nova na cidade de Miami – Estados Unidos da América, mas que só poderia ser entregue em 7 (sete) dias úteis, pois a empresa vendedora não dispunha de transporte adequado para fazer o translado da peça imediatamente. Assim, a empresa TRANSPORTEX LINHAS AÉREAS S.A. foi contratada pela Petrobras para que fosse até Miami buscar a peça, uma vez que era das poucas empresas com um avião capaz de realizar o transporte. No entanto, a empresa cobrou o valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) pelo transporte, quando o preço praticado no mercado é de, no máximo, R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Analisando o caso hipotético acima, com base no Código Civil, conclui-se que se trata de ocorrência de

• A. lesão, e o negócio jurídico é nulo.
• B. lesão, e o negócio jurídico é anulável.
• C. estado de perigo, e o negócio jurídico pode ser revisto para reduzir a vantagem indevida.
• D. estado de perigo, e o negócio jurídico é anulável.
• E. estado de necessidade, e o negócio jurídico é nulo.

Das referências a seguir, que envolvem forma de constituição ou de regência de uma pessoa jurídica, qual NÃO está de acordo com a legislação?

• A. Uma Sociedade Simples pode ser constituída por contrato escrito, particular ou público.
• B. Uma Sociedade em Conta de Participação independe de qualquer formalidade para sua constituição.
• C. A “Associação de Funcionários da Petrobras”possui um estatuto social.
• D. A Fundação “Petrobras Cultural” é regida por estatuto.
• E. A Petróleo Brasileiro S.A. possui um contrato social.

Leia as afirmações sobre responsabilidade civil de acordo com as Súmulas do STJ.

I. Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo, nas hipóteses em que o quantum dos danos era certo quando do fato danoso. A correção desde aquele momento é de rigor a fim de preservar-se o valor real da indenização, não se aplicando às indenizações por dano moral, sob pena de prestigiar-se o locupletamento indevido.

II. A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.

III. Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.

É correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas.

• B.

  II, apenas.

• C.

  I e III, apenas.

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  I, II e III.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

• B.

  Consideram-se imóveis para os efeitos legais: a energia nuclear e a eólica.

• C.

  Consideram-se imóveis os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

• D.

  Consideram-se imóveis os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

• E.

  Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de imóveis.