Questões de Direito Civil do ano 2011

Prescreve em três anos a pretensão

• A.

  relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

• B.

  de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

• C.

  do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

• D.

  dos profissionais liberais em geral pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços ou cessação dos respectivos contratos.

• E.

  do beneficiário contra o segurador e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.

Numa obrigação há três credores solidários e apenas um devedor. Nesse caso,

• A.

  o julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais.

• B.

  convertendo-se a prestação em perdas e danos, desaparece, para todos os efeitos, a solidariedade.

• C.

  cada um dos credores solidários poderá exigir do devedor o cumprimento de até um terço da obrigação.

• D.

  se apenas um dos credores solidários demandar o devedor, este poderá pagar a qualquer um dos três, em razão da solidariedade.

• E.

  o credor que houver remitido a dívida não responderá aos outros pela parte que lhes caiba.

Num negócio jurídico, a parte a quem aproveitaria o seu implemento, forçou maliciosamente a ocorrência de condição. Nesse caso,

• A.

  reputa-se verificada a condição.

• B.

  considera-se não implementada a condição.

• C.

  o negócio jurídico é nulo para todos os efeitos legais.

• D.

  o negócio jurídico é anulável.

• E.

  a verificação da condição será retardada em 90 dias.

Com relação aos Defeitos do Negócio Jurídico, considere:

I. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

II. São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

III. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

IV. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma SOMENTE em:

• A.

  I, III e IV.

• B.

  I e III.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  II e IV.

No negócio jurídico A, foi preterida uma solenidade que a lei considera essencial para a sua validade; o negócio jurídico B não reveste de forma prescrita em lei; o negócio jurídico C foi celebrado com adolescente de 17 anos de idade e o negócio jurídico D possui vício resultante de coação. Nestes casos, de acordo com o Código Civil brasileiro, são nulos SOMENTE os negócios jurídicos

• A.

  A e B.

• B.

  A, B e C.

• C.

  A, B e D.

• D.

  C e D.

• E.

  B, C e D.

Julgue os itens que se seguem, relativos a propriedade, obrigações e negócios jurídicos.

Os negócios jurídicos bilaterais são onerosos, pois ambas as partes auferem benefícios. Nesse sentido, é correto afirmar que a exceção de contrato não cumprido é aplicável a todo negócio jurídico oneroso.

• C. Certo
• E. Errado

Os defeitos dos negócios jurídicos se classificam em vícios de consentimento – que são aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre –, e vícios sociais – em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia. Assinale a alternativa correta sobre o tema defeitos dos negócios jurídicos.

• A.

  É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico contado, no caso do erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico.

• B.

  Não serão passíveis de anulação os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial, aqueles que poderiam ser percebido por pessoa de diligência normal.

• C.

  O vício da coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente temor de dano iminente e considerável à sua pessoa ou à sua família, não havendo previsão legal para eventuais danos em desfavor de bens do paciente.

• D.

  Prescreve o Código Civil que o simples temor reverencial se equipara ao vício de coação, ou seja, terá potência suficiente para anular o negócio jurídico.

• E.

  O dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve. No caso de dolo perpetrado pelo representante convencional, o representado responderá solidariamente como ele por perdas e danos.

Assinale a alternativa incorreta sobre o tema negócio jurídico.

• A.

  Condição é a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

• B.

  A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

• C.

  Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

• D.

  O silêncio não importa anuência mesmo quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

• E.

  Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

Os negócios jurídicos podem ser encarados e agrupados por classes, com diversidade de regimes legais segundo vários critérios. Em geral, consideram-se o número de declarantes, vantagens para as partes, momento de produção dos efeitos, modo de existência, formalidades a observar, número de atos necessários, modificações que podem produzir e modo de obtenção do resultado. Assinale a alternativa correta sobre o tema classificação dos negócios jurídicos.

• A.

  Os negócios onerosos são aqueles que consistem em negócios em que ao benefício auferido experimenta um sacrifício correspondente, estes se subdividem em: comutativos e aleatórios. Nos primeiros, a prestação de uma das partes fica condicionada a um acontecimento exterior, não havendo um equilíbrio subjetivo, por exemplo, no contrato de compra de uma safra futura. Neste caso, o comprador pode assumir o risco de, naquele ano, a plantação não prosperar, não vindo a produzir absolutamente nada ou produzindo em quantidade inferior ao esperado.

• B.

  Os negócios chamados bifrontes poderão ser onerosos ou gratuitos dependendo da intenção perseguida pelas partes contratantes, por exemplo, um contrato de depósito que é, em princípio, gratuito, embora nada obste seja convencionada pelas partes a remuneração do depositário. Porém, nem todos os contratos gratuitos podem ser convertidos em onerosos por convenção das partes.

• C.

  Segundo a doutrina tradicional, negócio jurídico bilateral sinalagmático é aquele em que não existe reciprocidade de direitos e obrigações entre os pactuantes.

• D.

  Quanto ao número de declarantes ou de manifestações de vontade necessária para o seu aperfeiçoamento, os negócios jurídicos podem ser classificados em principais e acessórios.

• E.

  Levando-se em conta o momento da produção dos efeitos, os negócios jurídicos poderão ser classificados como intervivos aqueles que se destinam a produzir efeitos desde logo, ou seja, estando as partes ainda vivas, servindo de exemplos, a compra e venda, a locação e o codicilo. De outra banda, dá-se como exemplo de negócio chamado mortis causa a doação estipulada em pacto antenupcial para depois da morte do testador, o mandato e a permuta.

Tendo, ainda, o direito civil como parâmetro, julgue os itens que se seguem.

Admite-se a incidência do instituto da fraude contra credores, até mesmo nos contratos firmados com pessoas jurídicas, quando, notória a insolvência, não seja encontrado pelo credor patrimônio suficiente para garantir o crédito contratado, em razão da prática fraudulenta. Para anular os atos viciados, basta, apenas, a demonstração da existência do elemento subjetivo do consilium fraudi para prejudicar os credores.

• C. Certo
• E. Errado