Questões de Direito Civil do ano 2011

Margarida, com dezessete anos de idade, dirigindo a moto de seu pai, sem autorização, atropelou Jair, causando-lhe graves ferimentos. O pai de Margarida

• A.

  é responsável pela reparação civil da metade dos danos causados a Jair.

• B.

  é responsável pela reparação civil dos danos causados a Jair e poderá reaver de Margarida a totalidade do que houver pago.

• C.

  não é responsável pela reparação civil dos danos causados a Jair, tendo em vista que Margarida não é absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil.

• D.

  é responsável pela reparação civil dos danos causados a Jair e poderá reaver de Margarida apenas metade do que houver pago.

• E.

  é responsável pela reparação civil dos danos causados a Jair, porém não poderá reaver de Margarida o que houver pago.

Com referência à responsabilidade civil do Estado e supondo que um aluno de escola pública tenha gerado lesões corporais em um colega de sala, com uma arma de fogo, no decorrer de uma aula, julgue o item abaixo.

No caso considerado, existe a obrigação do Estado em indenizar o dano causado ao aluno ferido.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item abaixo, referente à responsabilidade civil do Estado.

A reparação do dano causado a terceiros pode ser feita tanto no âmbito judicial quanto no administrativo, mas, neste último caso, a administração é obrigada a pagar o montante indenizatório de uma só vez, em dinheiro, de maneira a recompor plenamente o bem ou o interesse lesado.

• C. Certo
• E. Errado

Em conformidade com o que dispõe o Código Civil brasileiro a respeito de domicílio, fatos e atos jurídicos, julgue os itens que se seguem.

O sucessor do de cujus disporá apenas do prazo faltante para propor ação quando esse prazo já se tiver iniciado com o autor da herança.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a tutela, curatela, ausência, casamento, relações de parentesco e sucessão, julgue os próximos itens.

No que tange à capacidade para suceder, é correto afirmar que, com a abertura da sucessão, a herança se transmite imediatamente aos herdeiros, que passam a ser titulares de direitos adquiridos, aplicando-se a lei vigente à época da morte do autor da herança.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta sobre o pagamento das dívidas do espólio.

• A. É lícito ao credor do espólio requerer ao juízo do inventário, até mesmo após a partilha, o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis.
• B. O credor de dívida líquida e certa, ainda não vencida, pode requerer habilitação no inventário.
• C. A petição, com a prova literal da dívida, será juntada aos autos do processo de inventário.
• D. Não havendo concordância de todas as partes sobre o pedido de pagamento feito pelo credor, o juiz deferirá a adjudicação de bens do espólio ao credor.

Acerca do Direito das Sucessões, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I – A sucessão abrese no lugar do último domicílio do falecido.

II – Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela.

III – O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbelhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demonstrando o valor dos bens herdados.

IV – Aceita a herança, tornase definitiva a sua transmissão ao herdeiro, desde a abertura da sucessão.

V – A aceitação da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.

• A.

  Todos os itens estão corretos.

• B.

  Somente os itens II, III e IV estão corretos.

• C.

  Somente os itens I, II, III e IV estão corretos

• D.

  Somente os itens I, IV e V estão corretos.

• E.

  Somente os itens I, II, IV e V estão corretos.

Acerca dos contratos em geral, é correto afirmar que:

• A.

  a liberdade de contratar é absoluta.

• B.

  pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

• C.

  o que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação.

• D.

  nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, salvo quando a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

• E.

  pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.

Em conformidade com o que dispõe o Código Civil brasileiro a respeito de domicílio, fatos e atos jurídicos, julgue os itens que se seguem.

Nos contratos escritos, é permitido às partes pactuar acerca do foro de eleição para modificar a competência relativa.

• C. Certo
• E. Errado

Em conformidade com o que dispõe o Código Civil brasileiro a respeito de domicílio, fatos e atos jurídicos, julgue os itens que se seguem.

Em face de sua natureza benéfica, o contrato de fiança deve ser interpretado estritamente.

• C. Certo
• E. Errado