Questões de Direito Civil do ano 2011

Com relação à Lei de Introdução ao Código Civil e às normas do direito brasileiro, julgue os itens a seguir.

A vigência, uma qualidade da lei, diz respeito a sua eficácia temporal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à Lei de Introdução ao Código Civil e às normas do direito brasileiro, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, não há hierarquia entre as fontes formais do direito, de maneira que, mesmo havendo lei expressa a respeito da causa sob julgamento, o juiz, em vez de aplicar a lei, poderá dar preferência à aplicação da analogia, dos costumes ou dos princípios gerais do direito.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à Lei de Introdução ao Código Civil e às normas do direito brasileiro, julgue os itens a seguir.

Em razão da soberania estatal, pelo sistema da territorialidade, a norma jurídica brasileira aplica-se no território do Estado brasileiro, território esse que compreende o espaço geográfico onde se situa e, por extensão, as embaixadas, os consulados e os navios de guerra, onde quer que se encontrem.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito da disciplina do direito civil.

O que caracteriza a fundação é a sua finalidade, que não pode ser econômica, mas religiosa, moral, cultural, assistencial, desportiva ou recreativa. Nesse sentido, o patrimônio é dispensável para a constituição de uma fundação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito da disciplina do direito civil.

As normas que estipulam os prazos prescricionais são dispositivas e, por isso, podem ser livremente alteradas pela manifestação de vontade das partes interessadas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito da disciplina do direito civil.

A personalidade civil da pessoa natural começa com a concepção, pois, desde esse momento, já começa a formação de um novo ser, sendo o nascimento com vida mera confirmação da situação jurídica preexistente. Nesse sentido, o Código Civil adota, a respeito da personalidade, a teoria concepcionista.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito da disciplina do direito civil.

O nome é a designação que distingue a pessoa das demais e a individualiza no seio da sociedade. O Código Civil brasileiro tutela o nome, em razão do seu aspecto público, mas não o sobrenome, que se refere à ancestralidade, aspecto irrelevante para o direito.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito da disciplina do direito civil.

A sede jurídica de uma pessoa é denominada domicílio, entendendo-se como tal o lugar onde a pessoa pode ser encontrada para responder por suas obrigações. Juridicamente, domicílio equivale a residência, morada ou habitação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito da disciplina do direito civil.

O início da existência legal da pessoa jurídica de direito privado se dá com a formalização do seu ato constitutivo, que pode ser tanto a celebração do contrato social, no caso das sociedades, quanto a lavratura do estatuto, no caso das associações.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que Paulo resida com sua família em Jaú ! SP, seja sócio-proprietário de uma empresa de construção em Marília ! SP e trabalhe como corretor de imóveis em Bauru ! SP, assinale a opção correta no que se refere ao domicílio, em face da discussão da validade de modificação do contrato social da empresa de construção.

• A. Qualquer um dos três municípios pode ser considerado domicílio.
• B. Deve ser considerado domicílio o município de Jaú, local da residência de Paulo, visto que, na legislação civil, é adotada a teoria da unidade de domicílio.
• C. Bauru será o domicílio adequado caso a corretagem seja a principal atividade profissional de Paulo.
• D. Será domicílio o local em que Paulo for efetivamente encontrado quando da discussão da questão.
• E. Como a questão envolve o contrato social da empresa de construção, Marília deve ser considerada domicílio de Paulo.