Questões de Direito Civil do ano 2011

João é casado com Maria, com a qual possui dois filhos, Tício e Tobias. Maria, Tobias e Tício descobriram que João doou um bem particular seu para sua amante, Bárbara, com quem possui um relacionamento amoroso. Esta doação poderá ser anulada

• A.

  por Maria, Tobias e Tício, até seis meses depois de dissolvida a sociedade conjugal.

• B.

  apenas por Maria, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

• C.

  por Maria, Tobias e Tício, até cinco anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

• D.

  apenas por Tício e Tobias, até cinco anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

• E.

  por Maria, Tobias e Tício, até dois anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

No caso de sinistro parcial, salvo disposição em contrário, o seguro de um interesse por menos do que valha

• A.

  acarreta a redução proporcional da indenização.

• B.

  não gera qualquer redução ou amortização da indenização devida.

• C.

  acarreta a redução legal e prefixada de, no máximo, 10% da indenização.

• D.

  acarreta a redução legal e prefixada de, no máximo, 15% da indenização.

• E.

  acarreta a redução legal e prefixada de, no máximo, 50% da indenização.

Mário celebrou contrato de mútuo com Hortência emprestando- lhe a quantia de R$ 15.000,00 em dinheiro. Segundo as normas estabelecidas pelo Código Civil brasileiro, considerando que Mário e Hortência não convencionaram expressamente o prazo do mútuo, este será de pelo menos

• A.

  quarenta e cinco dias.

• B.

  dez dias.

• C.

  quinze dias.

• D.

  trinta dias.

• E.

  sessenta dias.

Marina, advogada, foi contratada por Gabriela para ajuizar execução de contrato particular não cumprido mediante o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 7.000,00, a serem pagos até o trânsito em julgado da demanda. O mencionado processo transitou em julgado, mas Gabriela não efetuou o pagamento dos honorários de Marina. Neste caso, segundo o Código Civil brasileiro, a pretensão relativa aos honorários advocatícios de Marina prescreverá no prazo, contado do trânsito em julgado da demanda, de

• A.

  dois anos.

• B.

  um ano.

• C.

  cinco anos.

• D.

  três anos.

• E.

  dez anos.

Terceiro sem mandato

• A.

  pode adquirir a posse, dependendo esta aquisição de ratificação do mandante.

• B.

  não pode adquirir a posse, por expressa disposição legal existente no Código Civil brasileiro.

• C.

  pode adquirir a posse, independentemente de ratificação do mandante.

• D.

  pode adquirir a posse, independentemente de ratificação do mandante, desde que tenha figurado na qualidade de mandatário em, no mínimo, cinco negócios anteriores.

• E.

  pode adquirir a posse, independentemente de ratificação do mandante, se esta se der pelo prazo máximo de três meses.

Alfredo, cinquenta anos de idade, solteiro, está com câncer no pulmão. Para tratamento de sua moléstia passará dois anos nos Estados Unidos. Assim, vendeu o apartamento que residia e fez duas doações verbais: para Silvia, sua empregada doméstica, doou a geladeira e fogão, e para José, o zelador do prédio, doou sua cama e uma televisão de tela plana de 14 polegadas. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, a doação verbal de Alfredo é

• A. inválida, uma vez que o Código Civil brasileiro determina que a doação de bens móveis seja feita por escritura pública.
• B. inválida, uma vez que o Código Civil brasileiro só prevê a doação verbal de produtos perecíveis de pequeno valor.
• C. válida, desde que ocorra a incontinente tradição do objeto doado.
• D. inválida, uma vez que o Código Civil brasileiro determina que a doação de bens móveis seja feita por instrumento particular.
• E. inválida, uma vez que o Código Civil brasileiro não admite qualquer tipo de doação de forma verbal, exigindo determinadas solenidades específicas do instituto.

Considere as seguintes assertivas a respeito do contrato de empreitada:

I. Nos contratos de empreitada de edifícios, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo máximo de três anos, pela solidez e segurança do trabalho, em razão dos materiais.

II. Se ocorrer diminuição no preço do material ou da mão-de-obra superior a um décimo do preço global convencionado, poderá este ser revisto, a pedido do dono da obra, para que se lhe assegure a diferença apurada.

III. Em regra, não se extingue o contrato de empreitada pela morte de qualquer das partes.

IV. O contrato para elaboração de um projeto implica a obrigação de executá-lo e de fiscalizar-lhe a execução.

De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que consta APENAS em

• A. III e IV.
• B. I, II e III.
• C. I, II e IV.
• D. I e IV.
• E. II e III.

Na doação não sujeita a encargo, se o doador fixar prazo ao donatário para declarar se aceita ou não a liberalidade e este, ciente do prazo, não a fizer,

• A. entender-se-á que aceitou.
• B. entender-se-á que não aceitou.
• C. deverá o doador notificar por escrito o donatário para que se manifeste no prazo improrrogável de 24 horas.
• D. deverá o doador notificar por escrito o donatário para que se manifeste no prazo improrrogável de 48 horas.
• E. deverá o doador celebrar aditivo contratual e notificar por escrito o donatário para que se manifeste dentro de trinta dias.

Em regra, no seguro de dano, a transferência do contrato a terceiro com a alienação ou cessão do interesse segurado é

• A. vedada pelo Código Civil brasileiro em atenção aos princípios da transparência e da boa-fé objetiva.
• B. admitida, sendo que, se o instrumento contratual é nominativo, a transferência produz efeitos em relação ao segurador imediatamente, sendo desnecessário aviso escrito.
• C. admitida, sendo que a apólice ou o bilhete à ordem se transfere por endosso em branco.
• D. admitida, sendo que a apólice ou o bilhete à ordem só se transfere por endosso em preto, datado e assinado pelo endossante e pelo endossatário.
• E. admitida, sendo que se o instrumento contratual é nominativo, a transferência produz efeitos em relação ao segurador após dez dias úteis da efetivação da transferência, sendo desnecessário aviso escrito.

Quando, simultaneamente à determinada proposta de contrato, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente, esta

• A.

  deixa de ser obrigatória.

• B.

  continua sendo obrigatória tendo em vista que a retratação deve chegar ao conhecimento do proponente antes da proposta.

• C.

  continua sendo obrigatória, mas a retratação pode gerar efeitos dependendo do seu conteúdo jurídico.

• D.

  passa a não existir, mas o proponente responderá pelas perdas e danos provenientes da retratação.

• E.

  passa a não existir, mas o proponente arcará com a multa prevista no Código Civil brasileiro de 10% sobre o valor da proposta.