Questões de Direito Civil do ano 2011

Com relação à Evicção, considere:

I. As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, serão pagas pelo alienante.

II. Salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou, às custas judiciais e aos honorários do advogado por ele constituído.

III. Pode o adquirente demandar pela evicção, se sabia que a coisa era litigiosa, em razão da soberania do direito de demandar judicialmente.

IV. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II e IV.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  I e IV.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  I, II e III.

No contrato aleatório, por ser objeto dele coisas futuras, tomando o adquirente a si o risco de virem a existir em qualquer quantidade, o alienante que não tiver concorrido culposamente

• A.

  não terá direito a qualquer valor porque o contrato será considerado inexistente, sendo as partes obrigadas a ressarcir perdas e danos.

• B.

  terá direito ao preço proporcional à quantidade que a coisa venha a existir.

• C.

  não terá direito a qualquer valor, estando o contrato desfeito em razão da divergência na quantidade.

• D.

  terá direito ao preço proporcional à quantidade que a coisa venha a existir acrescido de 30% deste valor.

• E.

  terá direito a todo o preço, ainda que a coisa venha a existir em quantidade inferior à esperada.

Quanto à extinção dos contratos:

• A.

  o distrato pode ser feito por forma diversa da exigida para o contrato.

• B.

  a cláusula resolutiva expressa depende de interpelação judicial.

• C.

  s contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.

• D.

  o Código Civil não autoriza a resolução do contrato por onerosidade excessiva.

• E.

  a resilição unilateral do contrato é inadmissível.

Com base na Lei n.º 10.406/2002, que dispõe sobre o Novo Código Civil, julgue os itens a seguir.

No contrato de empréstimo, na modalidade de comodato, os riscos de deterioração ou destruição da coisa objeto do contrato correm por conta do comodatário, desde o momento do registro.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 10.406/2002, que dispõe sobre o Novo Código Civil, julgue os itens a seguir.

O contrato de promessa de compra e venda tem caráter preliminar, não obrigando as partes à transferência, salvo após a quitação integral do preço.

• C. Certo
• E. Errado

A compensação

• A.

  pode ocorrer entre dívida proveniente de esbulho e dívida decorrente de comodato.

• B.

  efetua-se entre dívidas líquidas e vencidas de coisas infungíveis.

• C.

  não pode ser feita se o credor concedeu prazo de favor ao devedor.

• D.

  da dívida do fiador pode ser feita com a de seu credor ao afiançado.

• E.

  de dívida de pessoa que se obrigou por terceiro pode ser feita com a que o credor dele lhe dever.

De acordo com o Código Civil brasileiro, no contrato de locação de coisas

• A.

  a locação por tempo determinado não cessa de pleno direito findo o prazo estipulado, exigindo que o locatário seja notificado.

• B.

  se o locatário empregar a coisa em uso diverso do ajustado, ou do a que se destina, poderá o locador, além de rescindir o contrato, exigir perdas e danos.

• C.

  a locação por tempo determinado cessa de pleno direito se ocorrer a morte do locador ou do locatário.

• D.

  se, findo o prazo, o locatário continuar na posse da coisa alugada, sem oposição do locador, presumirse- á prorrogada a locação pelo mesmo aluguel e pelo mesmo prazo.

• E.

  em se tratando de imóvel alienado durante a locação, o locador só poderá despejar o locatário e reaver o imóvel observado o prazo de trinta dias após a notificação.

Os contratos atípicos

• A.

  são anuláveis, mesmo se os que os pretendam celebrar sejam capazes e o objeto seja lícito e possível, se a forma não estiver prescrita em lei.

• B.

  são nulos de pleno direito, mesmo que os pretendam celebrar sejam capazes e o objeto seja lícito e possível, porque a forma não é prescrita em lei.

• C.

  são válidos, desde que os agentes que os pretendam celebrar sejam capazes, o objeto seja lícito e possível e a forma não seja defesa em lei.

• D.

  só têm validade se os que pretendam celebrar sejam capazes, o objeto seja lícito e possível e tenha havido prévia homologação judicial.

• E.

  só têm validade se os que pretendam celebrar sejam capazes, o objeto seja lícito e possível e tenha havido prévia aprovação pelo Ministério Público.

No momento da conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações dele decorrentes. Se a pessoa a nomear era insolvente no momento da nomeação, o contrato

• A.

  só produzirá efeitos quando da cessação da insolvência, devendo os contratantes originários serem intimados no prazo de trinta dias.

• B.

  produzirá normalmente efeitos para a pessoa nomeada, porque a insolvência não é impedimento legal.

• C.

  não produzirá qualquer efeito, seja para a pessoa nomeada ou para os contratantes originários.

• D.

  só produzirá efeitos quando da cessação da insolvência, devendo os contratantes originários serem intimados no prazo de cinco dias.

• E.

  produzirá seus efeitos entre os contratantes originários.

Julgue os itens de 66 a 69 que versam sobre direito civil.

O princípio da boa-fé objetiva contratual tem, entre outras funções, a de limitar o exercício de direitos subjetivos, sobre a qual incidem a teoria do adimplemento substancial das obrigações e a teoria dos atos próprios, daí derivando os seguintes institutos: tu quoque, venire contra facutm proprium, surrectio e supressio. Este último assegura a possibilidade de redução do conteúdo obrigacional pactuado, pela inércia qualificada de uma das partes, ao longo da execução do contrato, ao exercer direito ou faculdade, criando para a outra a legítima expectativa de ter havido a renúncia àquela prerrogativa.

• C. Certo
• E. Errado